Página 9661 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2022

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prazo e tornem os autos conclusos. Int.

- ADV: OSMAR CONCEICAO DA CRUZ (OAB 127174/SP)

Processo 100XXXX-95.2014.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.F.S.

- Tendo em vista o decurso do prazo deferido, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.

- ADV: ADRIANA CRISTINA CAMPOS KRENEK (OAB 131160/SP)

Processo 100XXXX-47.2019.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - Marisa Devechi Ginez

- Vistos. Em vista da manifestação de p. 104/107, providencie-se a correção no cadastro do feito, posto que correrá aqui apenas a sucessão do falecido ORLANDO, conforme certidão de óbito de p. 117. Antes de se decidir sobre o pedido de nomeação da requerente MARISA como inventariante, esclareça ela quanto à viúva NILVA, posto que ela tem preferência legal para assumir o encargo. Intime-se.

- ADV: MARIA FATIMA GOMES LEITE (OAB 240304/SP)

Processo 100XXXX-93.2022.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - Julio Cesar Galera

- Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação manifestada à p. 14 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do C.P.C. Custas na forma da lei, sem condenação em honorários advocatícios. Oportunamente, arquive-se. P.I.C..

- ADV: ANDRÉ BRUNI VIEIRA ALVES (OAB 173586/SP)

Processo 100XXXX-05.2022.8.26.0020 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.R.O.S.

- Vistos. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a interditanda, ficando por ora dispensada a audiência de entrevista, considerando a alteração da rotina forense em decorrência dos efeitos da pandemia, e visando reduzir os riscos de contágio aos envolvidos (partes, advogados, servidores em geral). Na certidão da diligência citatória, o oficial de justiça informará do estado de saúde mental do requerido, esclarecendo se ele tem condições de locomoção e se aparenta incapacidade para os atos da vida civil. A requerida terá o prazo de 15 dias para apresentar defesa. Decorrido o prazo sem manifestação da interditanda, oficie-se à Defensoria Pública para indicação de curador especial, nos termos do art. 752, § 2º do C.P.C. Com a manifestação do curador especial, e prestada a informação sobre as condições de locomoção da curatelanda, oficie-se ao IMESC para a realização do exame pericial, com a determinação de que o perito deverá se dirigir ao endereço da curatelanda, caso esta não possa se locomover. Tendo em conta os interesses da requerida, nomeio a requerente curadora provisória. Observo que a curatela provisória terá, a princípio, prazo de duração de um ano. Sem prejuízo, providencie a autora o quanto requerido pelo MP Servirá a presente decisão como Termo de Compromisso de curador provisório, cuja validade se dará mediante assinatura da curadora na parte final da decisão, sendo desnecessário o comparecimento pessoal ao Juízo. Por ora, fica dispensada a prestação de caução. Valerá a presente decisão como mandado. Int.

- ADV: MARCOS BENEDITO DA SILVA (OAB 353681/SP)

Processo 100XXXX-12.2022.8.26.0020 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -S.C.O. - - B.F.B.D.

- Vistos. Emendem os autores a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de seu indeferimento sumário, para esclarecer a data em que serão pagos os alimentos para a filha menor, a cada mês, e se, em caso de emprego formal, os alimentos serão descontados em folha de pagamento do empregador. Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se.

- ADV: GABRIEL LÍSIAS SEQUEIRA DE GODOY (OAB 343742/SP), APARECIDO PAULINO DE GODOY (OAB 168008/SP) Processo 100XXXX-46.2022.8.26.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ilda Catoia Rosa - - Ronaldo Catoia Rosa - - Rosana Catoia Rosa

- Vistos. Presentes os requisitos da Lei no. 6.858/80, defiro a expedição do alvará requerido, com prazo de validade de 60 dias. Eventual imposto de transmissão “causa mortis” devido será recolhido diretamente pelo interessado, junto à Administração, na forma da lei. Custas na forma da lei, ficando, porém, deferida a gratuidade de justiça aos requerentes. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C.

- ADV: ERNANI CARREGOSA FILHO (OAB 85030/SP)

Processo 100XXXX-06.2022.8.26.0020 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.A.G.S.

- Vistos. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de seu indeferimento sumário, nos termos do art. 53, I, letras b e c, do CPC, informando se permanece no domicílio do casal, ou ainda indicando o endereço em que residiam, para que possa ser fixada a competência deste Foro. Intime-se.

- ADV: EVELYN ALCAIRES (OAB 317315/SP)

Processo 100XXXX-58.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.K.O.

- Vistos. Manifeste-se o M.P. Após, voltem conclusos.

- ADV: LAIS VILAR BONANE (OAB 431673/SP)

Processo 100XXXX-31.2022.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.R.R.M.

- Vistos. Considerando a alteração da rotina forense em decorrência dos efeitos da pandemia, e visando reduzir os riscos de contágio aos envolvidos (partes, advogados, servidores em geral), determino a observância do procedimento comum e deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigos e 139, VI, do Código de Processo Civil). Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no valor de 70% do salário mínimo por mês. Cite-se o réu, por via postal, para a apresentação de defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Posteriormente, se houver interesse das partes, será tentada a conciliação no curso da lide. Defiro a justiça gratuita. Int.

- ADV: VANDER AUGUSTO DIAS (OAB 312299/SP)

Processo 100XXXX-36.2020.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.M.E.D.I. - F.M.B.

- Vistos. Como bem ponderado pelo MP, não há falar na alteração da guarda provisória já fixada pelo Juízo, antes que se possa realizar a prova pericial já determinada. Providencie o réu a entrega dos documentos dos menores para a autora no prazo de 5 dias, sob pena de desobediência e fixação de multa diária até que a ordem seja cumprida. Int.

- ADV: CAROLINA DE LOS SANTOS LOUREIRO (OAB 176633/SP), VAGNER FABIANO MOREIRA (OAB 447428/SP), SIMONE LUCIE GOYOS SCHIFFMANN (OAB 206842/SP)

Processo 100XXXX-62.2022.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Valdete Alves de Souza - -Simone Fingerman Pigossi - - Roger Fingerman

- P. 34/36 Vista às partes.

- ADV: SOLANGE CANTINHO DE OLIVEIRA (OAB 264051/SP)

Processo 100XXXX-10.2020.8.26.0020 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - Ruth Leme Faria

- Regularizada a alteração da classe processual para Arrolamento Sumário, conforme determinado pelo juízo. Apresente a inventariante novas declarações e plano de partilha, devendo mencionar a renúncia, se o caso. Após, proceda a serventia a