Página 9857 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2022

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Processo 1500952-92.2021.8.26.0704 - Medidas Protetivas de urgência ( Lei Maria da Penha) Criminal - Lesão Corporal -M.G.S. - G.B.S.

- Vistos. Inicialmente, intime-se a defesa da requerente para se manifestar acerca do teor de fls. 228/234. Com a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Intime-se.

- ADV: MARIA PATRICIA VANZOLINI FIGUEIREDO (OAB 199925/SP), ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO (OAB 233251/ SP), BRUNO FERULLO RITA (OAB 295355/SP)

Processo 1505263-17.2022.8.26.0050 (apensado ao processo 1541955-49.2021.8.26.0050) - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - V.S.A. - A.G.T.P.

- Vistos. Fls. 175/182: Trata-se de denúncia oferecida pelo d. órgão ministerial contra Valter de Souza Araujo, dado como incurso, na forma do artigo 69 do Código Penal, a) no artigo 217-A, caput, c.c. artigo 226, inciso II, do Código Penal (vítima Beatriz); b) por quatro vezes, no artigo 217-A, caput, c.c. artigo 61 inciso II, alínea f, na forma do artigo 71, do Código Penal (vítima Hadassa) e c) no artigo 217-A, caput, c.c artigo 61 inciso II, alínea f, do Código Penal (vítima Arthur). Segundo consta da exordial acusatória, em relação à vítima Beatriz, os fatos teriam sido praticados em residência situada na Zona Norte desta cidade e comarca de São Paulo (embora conste do Boletim de Ocorrência n. 3109/2021 região pertencente à Zona Oeste); quanto à vítima Hadassa, os fatos teriam sido praticados na Rua Chico de Paula, 576, Freguesia do Ó, nesta cidade e comarca de São Paulo; e no que pertine à vítima Arthur, os fatos teriam sido praticados na residência localizada na Rua Silvério de Carvalho, 543, casa 1, Vila Carbone, nesta cidade e comarca de São Paulo (fls. 186). Pois bem. De tal panorama, tem-se que, no mínimo, a localidade dos fatos que teriam sido cometidos contras as vítimas Hadassa e Arthur pertence à competência territorial do Foro Regional de Santana. Dessa feita, e considerando o quanto disposto no art. 78, inciso II, alínea b, do Código de Processo Penal, que estabelece que, no concurso de jurisdições da mesma categoria, prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade, determino a remessa dos presentes autos e de todos os seus apensos à Vara da Região Norte de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Foro Regional de Santana, COM A MÁXIMA URGÊNCIA. Ciência ao Ministério Público.

- ADV: MARILIA DA COSTA GOLFIERI ANGELLA (OAB 336335/SP), MARCELA ELVIRA MATUMOTO COSENTINO (OAB 454305/SP)

Processo 1506540-19.2022.8.26.0228 (apensado ao processo 1505263-17.2022.8.26.0050) - Pedido de Prisão Temporária - Estupro de vulnerável - V.S.A. - A.G.T.P.

- VISTOS. Decidi nos autos n. 1541955-49.2021. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO E/OU OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

- ADV: MARCELA ELVIRA MATUMOTO COSENTINO (OAB 454305/SP)

Juizado Especial Cível Digital

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0311/2022

Processo 0000394-63.2022.8.26.0704 (processo principal 1004214-78.2019.8.26.0704) - Cumprimento de sentença -Obrigações - L.A.O.L. - C.T. A.T.

- Fica a parte exequente intimada a manifestar-se, em 10 dias, acerca das pesquisas pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, sob pena de extinção. Nada Mais.

- ADV: IVANISE DE OLIVEIRA LEITE (OAB 256653/SP), FABIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA (OAB 154592/SP)

Processo 0000631-34.2021.8.26.0704 (processo principal 1004040-35.2020.8.26.0704) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - A.R.D. - - E.M.S.

- Vistos. Fls. 144: Requeiram as partes exequentes, no improrrogável prazo de 10 dias, o quê de direito quanto ao prosseguimento da execução. No silêncio, venham conclusos para extinção na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Intimese.

- ADV: MARCIO SANTANA BATISTA (OAB 257034/SP)

Processo 0001037-21.2022.8.26.0704 (processo principal 1002750-48.2021.8.26.0704) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Leila Cristina Alves - TVLX - VIAGENS E TURISMO S/A (VIAJANET) - - GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

- Vistos. Fls. 12/14: Tratando-se de condenação solidária, cada devedor responde pela dívida toda, conforme redação do art. 264 do Código Civil. Isto posto, tendo em vista que o valor depositado em conta judicial foi menor que o montante devido, intimem-se os executados a depositar a diferença de R$ 2.861,18 (abril de 2022), atualizada até o dia do depósito, em dez dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10% sobre o saldo devedor (art. 523, § 1º do NCPC). Aguarde-se a complementação para expedição de um único mandado de levantamento em favor da parte exequente. Intimese.

- ADV: ALEXANDRE FREITAS SILVA (OAB 447967/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ADRIANO GALHERA (OAB 173579/SP)

Processo 0001602-19.2021.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - T4F Entretenimento S/A

- Vistos. Ante as manifestações das partes, dou por cumprida a obrigação e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do NCPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C

- ADV: MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP)

Processo 0001907-66.2022.8.26.0704 (processo principal 1007211-97.2020.8.26.0704) - Cumprimento de sentença -Acidente de Trânsito - David Jun Massuno - Lucas Pereira - - ALIANA EVANGELISTA PEREIRA

- Vistos. Intimem-se as partes executadas, para pagamento da quantia indicada (R$ 4.970,71 - maio de 2022), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (art. 523, § 1º do NCPC). O valor deverá ser atualizado até a data do efetivo depósito. Sobrevindo tal prazo, sem a comprovação do pagamento, independentemente de nova intimação, poderá o executado oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias, na forma do art. 525 do NCPC. Intime-se.

- ADV: APARECIDO ANTONIO JUNIOR (OAB 421399/SP), DAVID JUN MASSUNO (OAB 368957/SP)

Processo 0001943-11.2022.8.26.0704 (processo principal 1005633-65.2021.8.26.0704) - Cumprimento de sentença