Página 3 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2022

Diário Oficial da União
mês passado
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130005

Número do Contrato: 28/2020.

Nº Processo: 21000.021495/2020-32.

Pregão. Nº 9/2020. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. Contratado: 09.252.432/0001-64 - VCS COMERCIO E SERVICOS DE CHAVEIROS E CARIMBOS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Contrato nº 28/2020, celebrado em 14/09/2020, por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com fulcro na Cláusula Segunda (Da Vigência) do Contrato originário. Vigência: 15/09/2022 a 14/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.366,20. Data de Assinatura: 17/05/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2022).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130005

Número do Contrato: 19/2021.

Nº Processo: 21000.006686/2021-55.

Pregão. Nº 5/2021. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. Contratado: 01.919.316/0001-44 - OGASEC CONSULTORIA E INFORMATICA SA Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Contrato nº 19/2021, celebrado em 15/07/2021, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/07/2022 a 15/07/2023, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com fulcro na Cláusula Segunda (Vigência) do Contrato originário.

Vigência: 16/07/2022 a 15/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.601.152,20. Data de Assinatura: 18/05/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2022).

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,

PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2022

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE ALAGOAS, nomeado pela Portaria nº 2.222 de 06 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, em 07 de dezembro de 2021, no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 2.021, de 04 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2019, e em conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784 de 29 janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017, NOTIFICA O SEGUINTE ADMINISTRADO:

Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento MOURA E SOUZA LTDA -EPP, CNPJ/CPF nº 20.699.231/0001-42, registrado no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, SIF 1072, cujo representante legal se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Alagoas, localizada a Av. Fernandes Lima, 72, Bairro Farol, CEP: 57050-900, Maceió - AL, a fim de tomar ciência do julgamento em 1º instância presente no processo nº 21006.001568/2019-86, referente ao Auto de Infração nº 012/1706/2019.

Fica o infrator cientificado que de acordo com o Artigo 529 do Decreto 9.013/17, o não recolhimento do valor da multa, implicará o encaminhamento do débito para inscrição em Dívida Ativa da União ou, em caso de discordância, recorrer à instância superior, no prazo previsto no Art. 525 do Decreto nº 9.013/2017 e o Art. 44 da Lei nº 9.784/99, com apresentação do Recurso Administrativo seguido do Contrato Social ou Procuração comprovando a legitimidade do assinante, com base no Art. da Lei nº 9.784/99.

CÍCERO FERREIRA NETO

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,

PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 21024.001602/2022-08

Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa João Vanderli

o

Ribeiro Gomes, CNPJ n. 20.032.404/0001-74, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Mato

o

Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n. , Bairro Ponte Nova, CEP:

o

78.115-901, em Várzea Grande - MT, a fim de tomar ciência do Auto de Infração n.

o

0003/5839/MT/2022, referente ao processo administrativo n. 21024.001602/2022-08.

Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o julgamento do processo à revelia.

JOSÉ DE ASSIS GUARESQUI

Superintendente

EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO

Promover o reajuste dos preços do contrato original em 9,45228 % sobre a fatura de prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, com data retroativa a 01 de janeiro de 2022.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2022).'

EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Processo: nº 21024.002323/2022-53; ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens nº 65/2022, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO MATO GROSSO e o INSTITUTO BRASILEIROS AMIGOS DA VIDA - IBAV. OBJETO: Doação dos bens móveis relacionados no Anexo I do Termo de Doação nº 65/2022, em favor do DONATÁRIO, que se encontram em estado antieconômico, com fundamento no art. 3º, e no art. , inciso IV do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, c/c art. 17, inciso II, alínea a da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência Federal de Agricultura - SFA/MT: JOSÉ DE ASSIS GUARESQUI - Superintendente Federal; pelo Instituto Brasileiros Amigos da Vida - IBAV: AMANDA DE MAGALHÃES ALCANTARA -Diretora Executiva. José de Assis Guaresqui - Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Mato Grosso SFA/MT.

.

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,

PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO PARANÁ

EDITAL DE 18 DE MAIO DE 2022

APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Paraná, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo no 000014.1389745/2021, protocolado em 23/10/2021 e, em conformidade com o Decreto no 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínios Reserva LTDA, CNPJ no 81.423.790/0001-10, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 23/10/2021 a 22/10/2024. SEI 21034.013449/2021-53.

CLEVERSON FREITAS

EDITAL DE 18 DE MAIO DE 2022

APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Paraná, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo no 000014.1342543/2021, protocolado em 28/09/2021 e, em conformidade com o Decreto no 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínio Dal Ben LTDA., CNPJ no 73.318.073/ 0001-08, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 28/09/2021 a 27/09/2024. SEI 21034.012934/2021-18.

CLEVERSON FREITAS

EDITAL DE 18 DE MAIO DE 2022

APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no estado do Paraná, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo no 000014.1642965/2022, protocolado em 01/02/2022 e, em conformidade com o Decreto no 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Cooperativa Agropecuária Vida Nova, CNPJ no 16.825.429/0001-58, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/02/2022 a 31/01/2025. SEI 21034.002936/2022-71.

CLEVERSON FREITAS

EDITAL DE 18 DE MAIO DE 2022

APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Paraná, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo no 000014.1667507/2022, protocolado em 08/02/2022 e, em conformidade com o Decreto no 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICÍNIOS LACSUL LTDA, CNPJ no 12.356.783/0001-20, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 08/02/2022 a 07/02/2025. SEI 21034.002430/2022-62.

CLEVERSON FREITAS

EDITAL DE 18 DE MAIO DE 2022

APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente Federal de Agricultura, pecuária e Abastecimento no estado do Paraná, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo no 000014.1514115/2021, protocolado em 20/12/2021 e, em conformidade com o Decreto no 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínio Aurora LTDA, CNPJ no 72.036.494/ 0001-75, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 20/12/2021 a 19/12/2024. SEI 21034.001116/2022-62.

CLEVERSON FREITAS

EDITAL DE 18 DE MAIO DE 2022

APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Paraná, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo no 000014.1517469/2021, protocolado em 26/01/2022 e, em conformidade com o Decreto no 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de AGROINDUSTRIA E PECUARIA MONPIAN DA ESTANCIA PARAISO LTDA, CNPJ no 05.736.995/0001-77, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 26/01/2022 a 25/01/2025. SEI 21034.002367/2022-64.

CLEVERSON FREITAS

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E

ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO

AVISO DE ANULAÇÃO

PREGÃO Nº 3/2022

Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 210440000492022 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de outsourcing de impressão, constituindo na reprodução de documentos (impressão e cópia) e digitalização, na modalidade franquia de páginas mais excedentes, com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento, bilhetagem da solução instalada, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, com substituição de peça.

SILVIO COSCARELLA GRECO

Pregoeiro

(SIDEC - 19/05/2022) 130063-00001-2022NE000001