Página 448 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT-13) de 20 de Maio de 2022

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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1b9c3a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO

Frente ao exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista, ajuizada por KLEYTON JOHNNYS ANDRADE MACIEL contra o BANCO BRADESCO S/A. para condená-lo a pagar ao reclamante, no prazo legal, os valores correspondentes aos títulos indenização por dano moral de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e de diferença dos reflexos da Gratificação Semestral no 13º salários e PLR pelo seu duodécimo, além de honorários assistenciais de 10% sobre o valor da condenação e em honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos advogados do autor de 5% sobre o valor da condenação nos termos das diretrizes traçadas na Fundamentação supra que se integra ao presente Dispositivo para todos os efeitos legais e conforme planilha de cálculos em anexo. Honorários periciais pelo reclamante, sendo devidos pela UNIÃO em face da concessão do benefício da Justiça Gratuita, no importe de R$ 800,00.

Notifiquem-se.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd- 000XXXX-59.2021.5.13.0031

AUTOR CARLOS PEDRO DO NASCIMENTO

ADVOGADO CLAUDIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA(OAB: 22134/PB)

ADVOGADO JOSE SILVEIRA ROSA(OAB: 5977/PB)

RÉU ELIZABETH PORCELANATO S/A

ADVOGADO MARIA GLAUCE CARVALHO DO NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB: 8337-B/PB)

PERITO MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA SOARES

Intimado (s)/Citado (s):

- CARLOS PEDRO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c2b9b2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO

Frente ao exposto e por tudo o mais que dos autos consta, rejeito as preliminares arguidas; declaro prescritos os créditos exigíveis antes de 30/08/2016, os quais extingo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II do CPC e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista proposta por CARLOS PEDRO DO NASCIMENTO em face de ELIZABETH PORCELANATO LTDA. para condenar a reclamada a pagar à parte reclamante, no prazo legal, após intimação ( CLT, artigo 832, § 1o), os valores relativos aos seguintes títulos, de acordo com a planilha em anexo, parte integrante desta decisão: a) adicional de insalubridade no grau médio e suas repercussões no aviso prévio, 13º salário, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%.

Honorários periciais, no valor de R$ 1.000,00, a serem suportados pela reclamada, em favor do perito Matheus Alves de Oliveira Soares.

Honorários advocatícios sucumbenciais conforme exposto na Fundamentação.

O débito apurado nesta sentença será corrigido pelos mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da data do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), observando-se as determinações constantes na decisão proferida, pelo STF, nos autos das ADCs 58 e 59.

O Imposto de Renda incidirá sobre as parcelas passíveis de tributação, observado o regime de competência e sua dedução deverá ocorrer no momento em que o crédito tornar-se disponível. Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza salarial deferidas na presente sentença, consoante planilha em

anexo.

O reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita.

Custas processuais, pela reclamada, conforme planilha de cálculos. Intimem-se as partes através do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 13ª Região.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd- 000XXXX-59.2021.5.13.0031

AUTOR CARLOS PEDRO DO NASCIMENTO

ADVOGADO CLAUDIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA(OAB: 22134/PB)