Página 13570 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 20 de Maio de 2022

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atos do processo via edital , sem resposta, sendo nítida sua intenção e de seus representantes de não serem localizados. Ademais, é de notório conhecimento nesta Especializada a inadimplência da referida ré, que não tem cumprido com suas obrigações nos inúmeros processos em que é parte.

Por outro lado, no presente feito houve condenação subsidiária da tomadora (Município de Campinas), condenação essa que tem por finalidade justamente garantir a efetividade da execução, podendo o devedor que ao final se responsabilizou pelo adimplemento dos valores devidos, através da via judicial adequada, buscar o ressarcimento que entenda fazer jus.

Assim, DETERMINO o cumprimento da sentença pelo Município de Campinas, condenado de forma subsidiária.

Para tanto, CITE-SE o Município, via SISTEMA , nos termos do art. 535, da CLT.

Decorrido o prazo legal, EXPEÇA a Secretaria a competente requisição de pequeno valor.

Vindo aos autos o pagamento requisitado, LIBERE-SE à autora a importância líquida devida e TRANSFIRAM-SE para as contas próprias as importâncias referentes aos recolhimentos previdenciários.

A fim de se possibilitar a liberação de valores, deverá a parte reclamante informar nos autos seus dados bancários , com petição devidamente identificada.

Remanescendo valores nos autos, RESTITUAM-SE a quem de direito.

Tudo cumprido, em nada mais havendo, ARQUIVE-SE , com as cautelas de praxe.

INTIME-SE a reclamante, para ciência.

CAMPINAS/SP, 20 de maio de 2022.

CAIO RODRIGUES MARTINS PASSOS

Juiz do Trabalho Substituto

MFV

Processo Nº ATOrd-001XXXX-52.2015.5.15.0129

AUTOR OSWALDO PALERMO JUNIOR

ADVOGADO GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA (OAB: 236372/SP)

ADVOGADO BRUNO MARTINS TREVISAN (OAB: 368085/SP)

RÉU ANDREA MARIA DE SOUSA SILVA

ADVOGADO IBIRACI NAVARRO MARTINS (OAB: 73003/SP)

RÉU PATERFIX COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP

ADVOGADO IBIRACI NAVARRO MARTINS (OAB: 73003/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- ANDREA MARIA DE SOUSA SILVA

- PATERFIX COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe26c9e proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência ao exequente acerca da petição do executado, ID 703e77d, intimando-o para manifestação no prazo de 10 dias. Decorrido, tornem os autos conclusos para deliberações sobre o prosseguimento.

CAMPINAS/SP, 20 de maio de 2022

icsc

CAIO RODRIGUES MARTINS PASSOS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-001XXXX-52.2015.5.15.0129

AUTOR OSWALDO PALERMO JUNIOR

ADVOGADO GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA (OAB: 236372/SP)

ADVOGADO BRUNO MARTINS TREVISAN (OAB: 368085/SP)

RÉU ANDREA MARIA DE SOUSA SILVA

ADVOGADO IBIRACI NAVARRO MARTINS (OAB: 73003/SP)

RÉU PATERFIX COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP

ADVOGADO IBIRACI NAVARRO MARTINS (OAB: 73003/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- OSWALDO PALERMO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe26c9e proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência ao exequente acerca da petição do executado, ID 703e77d, intimando-o para manifestação no prazo de 10 dias. Decorrido, tornem os autos conclusos para deliberações sobre o prosseguimento.

CAMPINAS/SP, 20 de maio de 2022

icsc