Página 20 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Maio de 2022

Diário Oficial do Estado de São Paulo
mês passado
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

a pedido, no DEINTER 6 - SANTOS, o Dr. FABIANO GENOFRE, RG. 18.868.868, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, anteriormente classificado no DECAP, cessados os efeitos da Portaria que o designou para exercer a função de Delegado Seccional de Polícia I da 3ª Delegacia Seccional de Polícia da Capital, ficando, em consequência, cessado o "pro labore" correspondente.(DGP-1575/P)

a pedido, no DECAP, a Dra. ANA CRISTINA DOS SANTOS LUTERIO, RG. 19.896.631, Delegada de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotada na Delegacia Geral de Polícia, anteriormente classificada no DOPE, com sede de exercício na Unidade de Inteligência Policial.(DGP-1576/P)

a pedido, no DEMACRO e nos termos do artigo da Lei Complementar nº 731/93, designa o Dr. EMILIO PAULO BRAGA FRANÇOLIN – RG. 3.833.330, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, para exercer a função de Delegado Seccional de Polícia I da Delegacia Seccional de Polícia de Taboão da Serra, fazendo jus, à gratificação de “pro labore” de 10% calculada sobre o valor do respectivo padrão de vencimentos, anteriormente classificado na DGP, cessados os efeitos da Portaria que o designou para exercer a função de Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria do Conselho da Polícia Civil, ficando, em consequência, cessado o “pro labore” correspondente. (DGP-1580/P)

CESSANDO:

os efeitos da Portaria DGP 941, publicada no DOE. de 23/01/2020, que designou, a partir de 23/01/2020, o Dr. EDUARDO ANTONIO GOBBETTI, RG. 13.476.498, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEMACRO, para exercer a função de Delegado Seccional de Polícia I da Delegacia Seccional de Polícia de Taboão da Serra, ficando, em consequência, cessado o “pro labore” correspondente.(DGP-1578/P)

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA

“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”

Portarias do Delegado Geral de Polícia

CLASSIFICANDO:

n/t do art. 36, I, da LC 207/79,

a pedido, na ACADEMIA, o Dr. PEDRO TONELLI NETO, RG. 18.107.948, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, anteriormente classificado no DECAP, cessados os efeitos da Portaria que o designou para exercer a função de Delegado Divisionário de Polícia da Assistência Policial do Departamento, ficando, em consequência, cessado o "pro labore" correspondente. (DGP-1570/P)

CESSANDO,

os efeitos da Portaria DGP 4.605, publicada no DOE. de 23/11/2021, que autorizou, em caráter excepcional, o Dr. MARCELO LUIS ALVES DE FREITAS, RG. 21.230.873, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 6 - SANTOS, para exercer a função de Delegado Seccional de Polícia I da Delegacia Seccional de Polícia de Registro, ficando, em consequência, cessados o “pro labore” correspondente e a classe superior.(DGP-1571/P)

os efeitos da Portaria DGP 1.404, publicada no DOE. de 07/04/2022, que autorizou, em caráter excepcional, a partir de 11/04/2022, o Dr. IVAN AGOSTINHO SILVA, RG. 8.125.193, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 6 - SANTOS, para responder cumulativamente pelo expediente da Delegacia Seccional de Polícia de Registro, em substituição ao Titular, legalmente afastado para frequentar Curso Superior de Polícia, ficando, em consequência, cessados o “pro labore” correspondente e a classe superior.(DGP-1572/P)

DESIGNANDO:

n/t do art. da LC 731/93,

o Dr. MANOEL GATTO NETO - RG. 12.949.909, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 6 - SANTOS, para exercer a função de Delegado Seccional de Polícia I da Delegacia Seccional de Polícia de Registro, fazendo jus à gratificação de “pró labore” de 8,3% calculada sobre o valor do respectivo padrão de vencimento.(DGP-1573/P)

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA

“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”

Portarias do Delegado Geral de Polícia

CLASSIFICANDO:

n/t do art. 36, I, da LC nº 207/79,

a pedido, no DECAP e nos termos do artigo da Lei Complementar nº 731/93, designa o Dr. EDUARDO ANTONIO GOBBETTI, RG. 13.476.498, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, para exercer a função de Delegado Seccional de Polícia da 3ª Delegacia Seccional, fazendo jus à gratificação de “pro labore” de 10% calculada sobre o valor do respectivo padrão de vencimentos, anteriormente classificado no DEMACRO, com sede de exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Taboão da Serra.(DGP/1.581/P)

PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

Classificando, o Agente de Telecomunicações Policial, a pedido e sem ônus para o Estado, no DECAP, ALEXANDRE ANDERSON DE CARVALHO CAIXEIRO, RG 19.177.678, de Classe Especial, anteriormente classificado no DOPE. (Port. DGP-4137/2022).

Classificando, o Agente de Telecomunicações Policial, a pedido e sem ônus para o Estado, no DECAP, MAURICIO BELLELIS, RG 24.936.908, de 2ª Classe, anteriormente classificado no DOPE. (Port. DGP-4138/2022).

PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

DESIGNANDO:

O Agente de Telecomunicações Policial, para exercer a função de Encarregado de Equipe, com direito ao "pro labore" de 7,2%, n.t. do art. , parágrafo único da LC. 731/1993, c.c. a LC. 1197/2013: No período de 07.03.2022 a 21.03.2022, FERNANDO FARIA KOMATSU LEITE DE SOUZA, RG. 43.743.285, de 2ª Classe, destinada à DelSecPol de Registro - DEINTER 6 – Santos, em substituição à Carolina Marcia Ferreira Matos, RG. 18.504.001, Agente de Telecomunicações Policial de Classe Especial, Encarregado de Equipe, em férias. Processo DGP nº 1784/2022. (Port. DGP-4134/2022).

DESIGNANDO:

O Agente de Telecomunicações Policial, para exercer a função de Encarregado de Equipe, com direito ao "pro labore" de 7,2%, n.t. do art. 8, parágrafo único da LC. 731/1993, c.c. a LC 1197/2013:

No período de 05.04.2022 a 19.04.2022, OTAVIO AUGUSTO LUCCHINI, RG. 26.475.211, de 2ª Classe, destinada ao IIRGD/ DIPOL, em substituição à Andrea Godoy de Vasconcellos, RG. 19.227.732, Agente de Telecomunicações Policial de Classe Especial, Encarregado de Equipe, em férias. Processo DGP nº 1875/2022. (Port. DGP-4136/2022).

PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

CESSANDO:

A partir de 01.04.2022, os efeitos da Portaria DGP nº 2860/2016, publicada no DOE de 22.07.2016, que designou a partir de 10.03.2016, LUCIANA COTRIM DO NASCIMENTO, RG. 22.972.972, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 2ª Classe, para exercer a função de Encarregado, destinado ao Setor de Identificação CIC – Guarulhos/9115-7, do Serviço de Controle das Unidades de Identificação – SECUI, do IIRGD/DIPOL, ficando em consequência cessada a gratificação de "pro labore". Processo DGP nº 2377/2016. (Port. DGP-4135/2022).

PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

CLASSIFICANDO e DESIGNANDO, o Agente Policial, a pedido e sem ônus para o Estado:

No DEINTER 1 / DelSecPol de Jacareí, MARCIO MICHALCZUK MARCELINO, R.G. 11.493.323, de Classe Especial, anteriormente classificado no DEMACRO.(Port.DGP-4017/2022).

CLASSIFICANDO, DESIGNANDO e FIXANDO, o Agente Policial, a pedido e sem ônus para o Estado:

No DECAP / 8ª DelSecPol / 41º Distrito Policial, JOSE MARCELO SILVA FERREIRA OGATA, R.G. 30.620.755, de 2ª Classe, anteriormente classificado no DEMACRO.(Port.DGP-4018/2022).

DESIGNANDO: O Agente Policial, para exercer a função de Encarregado, com direito ao “pro labore” de 7,2%, nos termos dos artigos e da L.C. 731/1993, c.c. a L.C. 1197/2013, a partir de 06.10.2021, CARLOS ALBERTO MERGULHÃO, R.G. 22.088.821, de Classe Especial, destinada à 8ª DelSecPol / DECAP. Processo DGP nº 713/2022.(Port. DGP-4019/2022).

CLASSIFICANDO, O Agente Policial, no interesse do serviço policial:

Na ACADEPOL, LUIZ PAULINO JUNIOR, R.G. 19.994.633, de Classe Especial, anteriormente classificado no DECAP.(Port. DGP-4020/2022).

PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

DESIGNANDO, o Carcereiro, com direito ao “pro labore” de 7,2%, n.t. do art. 8, da L.C.731/93, e L.C.1197, de 12, publicada no DOE de 13.04.13, para exercer a função de Encarregado de Equipe:

A partir de 01.03.22, EVANGELISTA GONÇALVES DE SOUZA, RG. 21.785.280, 1ª Classe, no 2º DP de São Vicente – Deinter 6 - SANTOS. (Proc.DGP-1857/21) (Port.DGP-855/22).

PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

CLASSIFICANDO os Investigadores de Polícia, a pedido, sem ônus para o Estado:

No DPPC:

ROBERTO CASTELANO, RG: 8.035.104, Classe Especial, anteriormente classificado no DHPP.(Port.DGP-3670/2022)

No DEINTER 6 – SANTOS, anteriormente classificados no DECAP:

ROBERTO MARQUES, RG: 16.179.154, 1ª Classe (Port.DGP-3672/2022);

ROBERTO TADEU HARTWEGER, RG: 20.498.837, 1ª

Classe (Port.DGP-3673/2022) e,

EDUARDO ALBERTO MODOLO FILHO, RG: 44.040.696, 2ª

Classe (Port.DGP-3674/2022).

CLASSIFICANDO E DESIGNANDO os Investigadores de Polícia, a pedido, sem ônus para o Estado:

No DEINTER 1 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/DELSECCPOL DE JACAREÍ:

AGUINALDO APARECIDO DOS REIS, RG: 5.614.878, Classe Especial e,

ANTONIO CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA, RG: 13.962.001, 1ª Classe; anteriormente classificados no DEMACRO.(Port.DGP-3671/2022)

No DEMACRO/DelSeccPol de Guarulhos:

RENATO DO NASCIMENTO PRADO, RG: 30.029.462, 2ª Classe, anteriormente classificado no DECAP.(Port.DGP-3669/2022)

PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

DESIGNANDO o Investigador de Polícia, com direito ao “pro labore” de 10,8%, nos termos dos artigos e da Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar 1.197 de 12/04/2013, para exercer a função de Investigador de Polícia Chefe:

MARCELO ALVES PEÇANHA, RG. 9.205.398, 1ª Classe, a partir de 16/03/2022, no 2º DP de Cubatão/DEINTER 6 – SANTOS. (Proc.DGP-1781/2004)(Port.DGP-3667/2022)

DESIGNANDO o Investigador de Polícia, com direito ao “pro labore”, de 10,8% nos termos dos artigos e da Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197 de 12/04/2013, para substituir na função de Investigador de Polícia Chefe:

RICARDO JACINTO FERREIRA, RG.23.490.474, 1ª Classe, no período de 01/04/2022 a 30/04/2022, na DelSeccPol de Santos/DEINTER 6 – SANTOS, em substituição e durante férias do Investigador de Polícia Chefe RICARDO ANTONIO MENDES, RG.8.922.637, Classe Especial.(Proc.DGP-3360/2017)(Port.DGP-3668/2022)

PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

CLASSIFICANDO o Investigador de Polícia, a pedido, sem ônus para o Estado:

No DECAP:

MARCO ANTONIO RIBEIRO, RG: 22.537.728, Classe Especial, anteriormente classificado no DOPE. (Port. DGP-3675/2022).

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA

"Dr. MAURICIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA"

SEÇÃO II

Apostila do Delegado Geral de Polícia

RETIFICANDO:

O Ato que aposentou voluntariamente o Dr. LUIZ BENEDITO ROBERTO TORICELLI, RG. 7.520.564, para recalculo dos Adicionais sobre os vencimento integrais, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado exarada no Proc. 0130XXXX-33.2008.8.26.0053 – Luciano Silva Moutinho e outros

ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA

Portaria do Delegado de Polícia Diretor, de 19/05/2022.

EXONERANDO, a pedido nos termos do artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, da Lei Complementar 180, de 12-05-1978. A partir de 20/05/2022, FRANCINALDO DE SOUZA, RG: 43280338, Investigador de Polícia de 3ª classe (IP-01/2017) do SQC-III. (Portaria nº. 32/2022 – ACADEPOL).

Portaria do Delegado de Polícia Diretor, de 19/05/2022.

EXONERANDO, a pedido nos termos do artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, da Lei Complementar 180, de 12-05-1978. A partir de 18/05/2022, LEONARDO HENRIQUE DA SILVA, RG: 45.730.274-4, Agente de Telecomunicações de 3ª classe (AT01/2017) do SQC-III. (Portaria nº. 31/2022 – ACADEPOL).

Divisão de Administração

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor I

Concedendo mais 01 adicional por tempo de serviço, nos termos do Artigo 129 da Constituição Estadual e em razão da LCF 191-2022, que alterou a LCF 173-2020, mais um Adicional por Tempo de Serviço a:

- WAGNER DE CURTIS, RG. 11.809.608, Médico II, Grau 1, a partir de 26/01/2022, totalizando 06 qqs.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA

DEPTO. DE ADM. E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - DAP NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO

APOSTILA DA DIRETORA DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CONCEDENDO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO nos termos do artigo 129, da EC 1989, ao servidor abaixo lotado na DGP e classificado no DAP:

- CARLOS SERGIO PATULEIA MARANTES, R.G. 18.012.398, Agente de Telecomunicações Policial, mais 01 ats a partir de 21/07/2021, tot. 07 qqs. (PUCT 10.729/1987).

Observação: Contagem de Tempo efetuada de acordo com o § 8º, do artigo 8º, da LCF 173/2020, modificada pela LCF 191/2022, com efeitos pecuniários vigorando a partir de 01.01.2022.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA

DEPTO DE ADM. E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - DAP NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHOS Do DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO DAP: AVERBANDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio para gozo oportuno, nos termos do art 209 e 324 da Lei nº 10.261/68 alterada pela L.C. 1.048/08, ao funcionário abaixo, lotado na D.G.P. e classificado no DAP:

- CARLOS SERGIO PATULEIA MARANTES, R.G. 18.012.398, Agente de Telecomunicações Policial, referentes ao período de 29/08/2016 a 27/08/2021. (PUCT 10.729/1987).

OBSERVAÇÃO: Contagem de tempo efetuada de acordo com § 8º, do artigo 8º, da LCF 173/2020 modificada pela LCF 191/2022.

Divisão de Administração de Pessoal

Despachos da Diretora de 20.05.2022

Ratificando a Certidão de Tempo de Contribuição constante do Processo Único de Contagem de Tempo, com fundamento no artigo 2º, II das Disposições Transitórias do Decreto nº 43.088/98:

Processo - Interessado - Origem

DGP-4732/95, JOTA TEODORO COIMBRA, RG.17.775.545. Certidão expedida em cumprimento a Decisão Judicial que determina pagar, mensalmente, abono de permanência a que faz jus, em valor equivalente ao de sua contribuição previdenciária, até que se aposente voluntariamente ou até que sejam completadas as exigências legais para aposentadoria compulsória. PJ. nº 1003996-19.202.8.26.0025 – Vara do Juizado Cível e Criminal – Comarca de Araçatuba.

DGP-1638/97, ANDRÉ PARRA ARRAES NETO, RG. 19.709.308, Certidão expedida em cumprimento a decisão final não transitada em julgado pendente de recurso sem efeito sem efeito suspensivo, para declarar o direito do impetrante à aposentadoria especial, com integralidade e paridade remuneratória, conforme LC 51/85, PJ. nº 002XXXX-21.2020.8.26.0053 – 10ª VFP/SP – Capital. Acórdão nº 100XXXX-18.2019.8.26.0053.

DGP-4885/87, Dr. ELDER HAMILTON LEAL, RG. 11.833.945. Certidão expedida em cumprimento a decisão final não transitada em julgado pendente de recurso sem efeito sem efeito suspensivo, para declarar o direito do impetrante à aposentadoria especial, com integralidade e paridade remuneratória, conforme LC 51/85, PJ. nº 002XXXX-21.2020.8.26.0053 – 10ª VFP/SP – Capital. Acórdão nº 100XXXX-18.2019.8.26.0053.

DGP-17045/94, JEAN WAGNER CABRAL, Certidão expedida em cumprimento a decisão final não transitada em julgado pendente de recurso sem efeito sem efeito suspensivo, para declarar o direito do impetrante à aposentadoria especial, com integralidade e paridade remuneratória, conforme LC 51/85, PJ. nº 002XXXX-21.2020.8.26.0053 – 10ª VFP/SP – Capital. Acórdão nº 100XXXX-18.2019.8.26.0053.

DGP-1621/90, PAULO CESAR DESIDÉRIO, RG. 13.912.128. Certidão expedida em cumprimento a decisão final não transitada em julgado pendente de recurso sem efeito sem efeito suspensivo, para declarar o direito do impetrante à aposentadoria especial, com integralidade e paridade remuneratória, conforme LC 51/85, PJ. nº 002XXXX-21.2020.8.26.0053 – 10ª VFP/SP – Capital. Acórdão nº 100XXXX-18.2019.8.26.0053.

DGP-15918/94, TELMA CRISTINA GREGO, RG. 19.342.926. Certidão expedida em cumprimento a decisão final não transitada em julgado pendente de recurso sem efeito sem efeito suspensivo, para declarar o direito do impetrante à aposentadoria especial, com integralidade e paridade remuneratória, conforme LC 51/85, PJ. nº 002XXXX-21.2020.8.26.0053 – 10ª VFP/SP – Capital. Acórdão nº 100XXXX-18.2019.8.26.0053.

os mencionados processos serão devolvidos as repartições de origem para as providências cabíveis.

Ratificando as Certidões de Tempo de Contribuição para fins de Abono Permanência constantes dos Processos Únicos de Contagem de Tempo, com fundamento no artigo 2º, II das Disposições Transitórias do Decreto nº 43.088/98:

Processo - Interessado - Origem

DGP-12451/95, AHMAD EL KADRI, RG. 17.709.518; DGP-5939/00, APARECIDA FRANCISCA RIBEIRO SANTOS, RG. 10.525.505; DGP-16524/93, CLAUDEMIR MOREIRA ROQUE, RG. 12.185.397-4; DGP- 6223/02, CLEBER ROBERTO ROMÃO, RG. 18.899.070; DGP-6541/02, DILSON CICHETTO DE MORAES, RG. 16.482.967-2; DGP-6968/01, FRANCISCO GAETANO ALTIERI, RG. 13.454.905; DGP-938/93, GERRY MENDES GONÇALVES, RG. 22.027.593; DGP-7995/92, JORGE HAMILTON FADEL, RG. 17.246.736; DGP-17698/91, Dr. JORGE MIGUEL KOURY NETO, RG. 17.941.346; DGP-9416/99, JOSÉ ALMIR LODI, RG. 14.180.061; DGP-10006/94, JOSÉ APARECIDO VENDRAMINI, RG. 19.967.576; DGP-13872/97, MIRIAN FERNANDES GERA GOMES, RG. 20.752.811; DGP-16.448/94, NELSON SILVESTRE ZANARDO, RG. 15.711.629; DGP-7674/94, LUIZ AVELINO DE MORAES, RG. 21.301.008; DGP-605/91, SHEILA NUNES DOS SANTOS ROCHA, RG. 13.025.127; DGP-13813/93, SILVIO CARLOS DE MENEZES, RG. 19.542.425; DGP-WALTER BARTOCHEVIS, RG. 19.327.592; DGP-14125/98, WLADIMIR DE JESUS FAUSTINO, RG. 17.951.698-X.

os mencionados processos serão devolvidos as repartições de origem para as providências cabíveis.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES

POLICIAIS ESTRATÉGICAS

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS

Portarias do Delegado de Polícia Diretor:

DESIGNANDO: nos termos do artigo 20, inciso XV, alínea b, do Decreto 64.359 de 02/08/2019, para sede de exercício dos interessados abaixo:

À Assistência Policial:

Sr. FERNANDO KAZUIOSHI KAWAMOTO, RG.20.280.777, Investigador de Polícia de Classe Especial, do SQC-III do QSSP. Portaria 135/2022.

Sra. ROSELI COELHO, RG.17.659.648, Investigador de Polícia de 1ª Classe, do SQC-III do QSSP. Portaria 136/2022.

Sr. PAULO CLAUDIO PILZ E CAMPOS MELLO, RG.11.621.165, Investigador de Polícia de 1ª Classe, do SQC-III do QSSP. Portaria 137/2022.

Sr. JULIO CESAR COSTA LEITE, RG.23.266.082, Investigador de Polícia de 2ª Classe, do SQC-III do QSSP. Portaria 138/2022.

Sr. FABIANO VILLAGRAN VISMARA, RG.22.999.254, Investigador de Polícia de 2ª Classe, do SQC-III do QSSP. Portaria 139/2022.

Sr. LUIS ALEXANDRE PENDAS ALVAREZ, RG.16.634.134, Investigador de Polícia de Classe Especial, do SQC-III do QSSP. Portaria 140/2022.

no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XV, alínea b, do Decreto 64.359 de 02.08.2019, o Dr. MARCOS PAULO CAVALCANTE DA SILVA, RG.23.383.369, Delegado de Polícia de 1ª Classe, Delegado de Polícia Titular da 1ª Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista – DEATUR –Capital da Divisão Especializada de Atendimento ao Turista, para no período de 13/05/2022 a 20/05/2022, sem prejuízo de suas funções, responder cumulativamente pela titularidade da 3ª Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista – DEATUR – Aeroporto Internacional de São Paulo / Guarulhos, da referida Divisão deste Departamento, em substituição à Titular legalmente afastada. Portaria 141/2022

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA -DHPP.

20.05.2022

APOSTILAs DA DIRETORA DO NÚCLEO DE PESSOAL DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Declarando, nos termos do artigo , INCISO IV E V da Lei Complementar nº 924/02 DE 17 DE AGOSTO DE 2002, que o servdor abaixo indicado, faz à incorporação de décimos na seguinte conformidade:

SIMONE DA CUNHA SALATI - RG. 17.467.735 - ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE

DECIMOS CARGO/FUNÇÃO/ATIVIDADE VIGÊNCIA 1/10 ESCRIVÃO DE POLÍCIA CHEFE 12.05.2019

OBS.: A INTERESSADA FAZ JUS INCORPORAÇÃO DE +1/10 COMO ESCRIVÃO DE POLÍCIA CHEFE, TOTALIZANDO 8/10 NA REFERIDA FUNÇÃO.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

Divisão de Administração

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

APOSTILAS DO DELEGADO DE POLICIA DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Declarando:

no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2.008, expede a presente

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo nº 1002XXXX-17.2021.8.26.0053 – 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, para declarar que DANIEL LOFRANO, RG.29.403.000, Escrivão de Polícia,faz jus ao Direito ao recebimento das diferenças remuneratórias, com os devidos reflexos nas verbas de caráter não eventual,havidas em razão do autor ter exercido suas funções em Delegacia de nível superior hierárquico ao seu,até quando perdurar o desempenho neste panorama, respeita a prescrição qüinqüenal.

cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo nº 105XXXX-31.2021.8.26.0053 –3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, para declarar que CRISTIANO FRANCISCO DA SILVA, RG. 5.246.340,Investigador de Polícia, faz jus à percepção dadiferença de vencimentos decorrente do exercício em Delegacia de Polícia de classe superior à sua, com os reflexos pecuniários devidos (salário-base, RETP, adicionais temporais,férias, licença-prêmio e 13º salário).

cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º: 103XXXX-35.2020.8.26.0053 – 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DAYSE BRASIL E OUTRO, para declarar que DAYSE BRASIL, RG. 15.799.453, Delegada de Polícia, faz jus a cessação do Imposta de Renda sobre as verbas indicada como Ajuda de custo Alimentação SUP 12hs código -012079 e Ajuda de Custo Alimentação Plantão INF 12hscódigo 012080.

cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º: 103XXXX-35.2020.8.26.0053 – 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DAYSE BRASIL E OUTRO, para declarar que LUIS CARLOS DA SILVA, RG.18.447.453 , Investigador de Polícia, faz jus a cessação do Imposta de Renda sobre as verbas indicada como Ajuda de custo Alimentação SUP 12hs código -012079 e Ajuda de Custo Alimentação Plantão INF 12hs- código 012080.

cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º: 103XXXX-67.2021.8.26.0224 – 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, em nome de LUIZ SERGIO DE ANDRADE, RG. 19.465.342, Escrivão de Polícia, Condeno o réu a recalcular a Sexta-Parte do autor, incluindo-se em sua base de calculo a verba denominada “Abono de Permanência” bem como condenar o réu a pagar as correspondentes diferenças.

cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º: 102XXXX-02.2019.8.26.0053 – 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, para declarar que MARCELO DE LIMA E SILVA, RG. 28.132.735, Investigador de Policia, faz jus ao recebimento o não cabimento da devolução dos valores recebidos a titulo de boa-fé do Adicional de Insalubridade que deve ser cessado, bem como a restituição do indevidamente descontado.

2ª Delegacia Seccional de Polícia - Sul

Serviço de Pessoal

2ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - SUL

Despacho do Delegado Seccional de Polícia de 19/05/2022 CONCEDENDO: nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 e LC N.º 1048/08, para:

JULIO CESAR BORBA FERREIRA, RG. 17.493.558, Investigador de Polícia, 1ª Classe, lotado na DGP e classificado no DECAP, em exercício junto ao 96º Distrito Policial da 2ª Seccional, 30 dias para gozo global e imediato referente ao bloco de 11/06/2006 a 09/06/2011,(Proc. DGP n.º 3317/2008 - PULP).

4ª Delegacia Seccional de Polícia - Norte

Serviço de Pessoal

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

4ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - NORTE

Despacho do Delegado de Policia Titular, da 4ª Delegacia Seccional de Polícia do DECAP de 20/05/2022

Averbando, 90 dias de Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 da Lei nº 10.261/68, c/c LEI nº 1.048/08 nos qüinqüênios abaixo discriminados, referente aos funcionários relacionados:

ANTONIO ABDUL NOUR OBEID, RG 17.564.378,Escrivão de Polícia, 2ª classe, Pad. II, referente ao período de 31/01/17 A 29/01/2022,sendo que o período de 28/05/20 a 31/12/2021, foi considerado para fins de expedição dessa certidão, nos termos do art. 8º, § 8º, da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022. (Proc. DGP 4369/02- PUCT).

CLAUDIO RODRIGUES VIEIRA, RG 24.165.559, Investigador de Polícia, 2ªClasse , Pad. II, referente ao período de 01/12/15 a 27/11/20,sendo que o dia de 28/05/20 a 27/11/20 , foi considerado para fins de expedição dessa certidão, nos termos do art. 8º, § 8º, da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022.(Proc. DGP 5444/14 PUCT).

CRISTIANE DE ARAUJO PIRES, RG 17.781.018,Delegada de Polícia,1ª Classe, Pad. III, referente ao período de 17/07/16 a 15/07/21, sendo que o período de 28/05/20 a 15/07/21, foi considerado para fins de expedição dessa certidão, nos termos do art. 8º, § 8º, da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022. (Proc. DGP 2278/92- PUCT).

SIMONE GUERRERO, RG 18.868.190,RG 18.868.190, Carcereira, 2ª Classe, Pad. II, referente ao período de 07/09/15 a 04/07/20,sendo que o período de 28/05/20 a 04/07/20, foi considerado para fins de expedição dessa certidão, nos termos do art. 8º, § 8º, da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022. (Proc. DGP 1076/06- PUCT).

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

4ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - NORTE

Comunicado a que se refere artigo 513 do RGS, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, para:

CLAUDIO WILSON RABELLO GOMES, RG 24.774.662, Agente Policial, 2ª Classe, Pad II, 90 dias dias de Licença-prêmio para gozo global e imediato, referente ao período de 05/04/99 a 02/04/04, a partir de 02/05/22.