Página 31 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Maio de 2022

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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Despacho do Diretor do CDPe-3-Capital, de 12/05/2022. Indefiro o pedido de Complementação de Pensão CTEEP, de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19 de dezembro de 1951, 4819 de 25 de agosto de 1958, revogadas pela Lei 200 de 13/05/1974, em nome de CLEIDE GONÇALES DE OLIVEIRA, RG. 5554519-1, em decorrência do disposto no § 15 do artigo 37 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 103 de 12 de novembro de 2019 e Parecer PA n. 45/2020 da Procuradoria Geral do Estado.

Centro Regional de Despesa de Pessoal -CRDPe-3 - Sorocaba

Apostila da Diretora de 20/05/2022

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 000XXXX-69.2020.8.26.0079, em nome de CLAUDIO MARTINELLI, o direito do autor abaixo indicado, o direito ao reajuste salarial de 14% sobre a complementação de aposentadoria/pensão, previsto Dissídio Coletivo TST - DC nº 92590/2003-000-00-00.0, a partir de 01/05/2003. mediante regular apostilamento, devendo tal percentual ser compensado com os reajustes concedidos à complementação de aposentadoria no mesmo período.

01-CLAUDIO MARTINELI - RG. 5.223.873-8 - TEC DESEN EDUCAC I (FEPASA)

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 104XXXX-52.2015.8.26.0053 - 9ª VFP, em nome de NEUZA DOS SANTOS ALVES DA SILVA E OO, o direito dos autores abaixo indicados, Recálculo dos adicionais temporais, representados pelos qüinqüênios, de forma que sejam calculados sobre os integrais proventos da complementada de aposentadoria/pensão da extinta Fepasa.

01-NEUZA SANTOS ALVES SILVA – RG. 13.811.082-7 - ELETRICISTA III (FEPASA) - Faz jus a 05 quinquênios - (25,00%).

02-VALDEMAR DE PAULA - RG. 8.283.623-1 - AUX TRANSPORTES II (FEPASA) - Faz jus a 04 quinquênios - (20,00%).

03-WANDA DA SILVA - RG. 5.050.026-0 - SUPERV ADMINIST V (FEPASA) - Faz jus a 07 quinquênios - (35,00%).

Despacho da Diretora

De 20/05/2022

Indefiro o pedido de Complementação de Aposentadoria/ Pensão da FEPASA, de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19 de dezembro de 1951, 4819 de 25 de agosto de 1958, revogadas pela Lei 200 de 13/05/1974, em nome de Sra. SONIA APARECIDA DAL PIAN NUNES DA SILVA – RG 2.570.973-2, em decorrência da Emenda Constitucional n. 103 de 13 de novembro de 2019 e Parecer PA n. 45/2020 da Procuradoria Geral do Estado.

Centro Regional de Despesa de Pessoal -CRDPe-5 - Ribeirão Preto

Portaria da Coordenadora, de 19/05/2022.

Concedendo,

a ENILCE SILVA GUIMARÃES POLASTRO, RG 17.200.558-9, Oficial Administrativo, a GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO prevista no inciso III, artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, no período de 18/04/2022 a 02/05/2022, pela substituição na função pró-labore de DIRETOR TÉCNICO DE DIVISÃO DA FAZENDA ESTADUAL, Referência 15 da EV-C do SQC - I do 5º Centro Regional de Despesa de Pessoal de Ribeirão Preto – UA 14.173, no impedimento do titular RENATO ANDRADE DE PAULA, RG 18.983.371-3, fazendo jus ao coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV previsto no artigo da Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022.

(CAF – 081/2022 – CRA/RP-NRH)

COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E

ADMINISTRAÇÃO - CTA

Portaria do Coordenador, de 09-05-2022

CONCEDENDO, a Gratificação de Representação, fazendo jus ao coeficiente de 5,00, aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, previsto no artigo da LC 1317/18, a servidora, SILMARA APARECIDA FORTUNATO PEREIRA, RG 14.590.033, Assessor Técnico da Fazenda Estadual II, Ref.: 13, da EVC do SQC-I, no período de 17 a 31-03-2022, pela substituição no cargo de Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, Referência 15, da EV-C, do Centro de Orçamento e Custos - UA 23.651, no impedimento do titular Jose Fernando da Silva, RG 15.810.594-1. (CTA-58/2022) – CVF

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E

GESTÃO DE PESSOAS

Despacho do Diretor, de 17/05/2022.

Ratificando, para fins de Abono de Permanência, a VTC expedida pelo Órgão Subsetorial, conforme segue:

NRH - Bauru

SERGIO ANTONIO DE AZEVEDO JUNIOR, SF-23712-1514760/2014.

Despacho do Diretor, de 19-05-2022

Ratificando, para fins de Abono de Permanência, a VTC expedida pelos Órgãos Subsetoriais, conforme segue:

NBV – CAPITAL

RITA CÁSSIA DE ARAUJO, SF 23658-160500/2009

DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS

CENTRO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA

Núcleo de Restituições

Despacho do DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO DA FAZENDA ESTADUAL, de 20/05/2022

AUTORIZANDO, 30 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor DJALMA MANOEL DO COUTO, RG 8345682-X, TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE, eferente ao período aquisitivo de 09/07/2011 a 06/07/2016. Saldo restante de 0 dias.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

CENTROS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO Centro Regional de Administração de

Sorocaba

Núcleo de Recursos Humanos

Apostilas da Diretora de 20-05-2022.

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc.nº 101XXXX-49.2017.8.26.0053-11ª VFP, em nome de SINDICATO DOS TECNICOS DA FAZENDA DO ESTADO-SITESP, o direito dos autores abaixo indicados, "o recalculo do a dicional por tempo de serviço (quinquênio) sobre o Prêmio de Incentivo á Qualidade (LC 804/95), Gratificação Especial (Lei 7795/92), Gratificação de Gestão e Controle ao Erário Estadual (LC700/92), Gratificação de Informatica (Lei Estadual 7578/91), Gratificação Extra (LC788/94) e Gratificação Executiva (LC 797/85, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, respeitada a prescrição quinquenal".

NATHALIA LOIOLA LOUREIRO DE ALMEIDA- RG: 9.283.143-4, TECNICO DA FAZENDA ESTADUAL- (Apostila CRA/NRH nº 18/2022).

Centro Regional de Administração de

Campinas

Núcleo de Recursos Humanos

Apostila do Diretor, de 16/03/2022

Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a “Obrigação de Fazer”, contida no Processo nº 0127858-11,2007.8.26.0053 – 13ª VFP, em nome de ANGELINA CIDRO LIMA E OO, expede a presente apostila para declarar que, a autora CLAUDENICE APARECIDA FARIA, RG 22.341.190-5, Assessor de Apoio Fazendário, Ref. 2, do SQC-I, faz jus ao recálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio) sobre as verbas permanentes, inclusive sobre o art. 133 da CE, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89. (APOSTILA Nº 292/2022) NRH-Campinas

Centro Regional de Administração de São José do Rio Preto

Núcleo de Recursos Humanos

Despachos da Diretora, de 20-05-2022

Averbando 90 dias de licença-prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, aos servidores abaixo identificados:

ALINE CREPALDI ANCHIETA, RG 24.695.073-0, Assessor de Apoio Fazendário II, Nível II, do SQF-SQC-I, referente ao bloco de 02/12/2014 a 30/11/2019 (CRA/NRH-SJRPRETO);

ILSO FERNANDES DOS SANTOS, RG 8.722.313-2, Agente Fiscal de Rendas, Nível II, do SQF-SQC-III, referente ao bloco de 31/05/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/01/2022 (CRA/ NRH-SJRPRETO);

JOÃO CARLOS HERNANDES JUNIOR, RG 25.647.460-6, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, do SQC-I, referente ao bloco de 17/01/2015 a 15/01/2020 (CRA/ NRH-SJRPRETO).

Centro Regional de Administração do ABCD Núcleo de Recursos Humanos

Apostila da Diretora de 20/05/2022:

Declarando, a Incorporação de Décimos do Prêmio de Incentivo à Qualidade – PIQ a que fazem jus, nos termos dos artigos 1º a 4º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.332 de 13/12/2018, alterada pela Lei Complementar nº 1.352, de 20/12/2019 e à vista do Despacho do Diretor do Departamento de Recursos Humanos e de Gestão de Pessoas, na seguinte conformidade:

FÁBIO DO AMARAL E SILVA, RG. 22.629.436-5, sendo: 02/10 no cargo de:

01/10 - Diretor Técnico de Serviço – a partir de 07/10/2000; 01/10 - Diretor Técnico de Serviço – a partir de 07/10/2001 e 08/10 no cargo de:

01/10 - Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual - a partir de 07/10/2002;

01/10 - Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual - a partir de07/10/2003;

01/10 - Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual - a partir de 06/10/2004;

01/10 - Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual - a partir de 06/10/2005;

01/10 - Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual - a partir de 06/10/2006;

01/10 - Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual - a partir de 06/10/2007;

01/10 - Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual - a partir de 05/10/2008 e

01/10 - Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual - a partir de 05/10/2009.

(Apostila NRH-ABCD n.º 75/2022) – CRA/ABCD

Agricultura e

Abastecimento

GABINETE DO SECRETÁRIO

CHEFIA DE GABINETE

Portarias do Chefe de Gabinete de 18-5-2022.

Classificando:

À vista dos laudos técnicos expedidos pelo DPME, da SOG, os servidores abaixo relacionados, para efeito de Adicional de Insalubridade, previsto na LC 432-85, com as alterações efetuadas pela LC 1179-12, observado o disposto no art. da LC 835-97, na seguinte conformidade:

CATI - Centro de Biodiversidade e Manejo Ecológico - Grau Máximo - a contar de 3-12-21 até 28-1-22 - Fernanda Santos Fernandes, RG 29.524.726-5, Engenheiro III, efetiva.

CDA - CDA Regional de Barretos - IDA de Bebedouro - Grau Máximo - a contar de 25-11-21 até 30-1-22 - Valentim Donizeti Oliveira Scalon, RG 22.442.631-X, Chefe de Seção Técnica, em pro-labore;

CDA-CDA Regional de Presidente Venceslau - Grau Máximo - a contar de 22-7-21 até 30-1-22 - José Alex Sandro de Carvalho, RG 1.112.258, Assistente de Planejamento – Categoria - B, em pro-labore.

Os títulos dos servidores serão apostilados pelos Dirigentes dos respectivos Órgãos Subsetoriais de Recursos Humanos.

Com base nos laudos técnicos elaborados de acordo com os Rois de Atividades constante de folhas dos processos a seguir indicados, homologado pelo DPME, da SOG, os servidores abaixo relacionados, para efeito de Adicional de Insalubridade, previsto na LC 432-85, com as alterações efetuadas pela LC 1179-12, observado o disposto no art. da LC 835-97, na seguinte conformidade:

fls. 25, SAA-PRC-2021-10303 – APTA – IA - Unidade Laboratorial de Referência em Produção de Material Propagativo Vegetal - Grau Máximo - a contar de 13-7-21 até 28-1-22 -Wander Luis Barbosa Borges, RG 26.292.006-2, Diretor Técnico de Serviço, em pro-labore;

fls. 32, SAA-PRC-2021-15290 – CDA - CDA Regional de Piracicaba – Grau-Máximo - a contar de 16-9-21 até 30-1-22 - Flávia Vasques, RG 27.170.250-3, Assistente de Planejamento – Categoria B, em pro-labore.

Os títulos dos servidores serão apostilados pelos Dirigentes dos respectivos Órgãos Subsetoriais de Recursos Humanos.

COORDENADORIA DE RECURSOS

HUMANOS

Despacho da Coordenadora de 20-5-2022

Autorizando, Rosileia de Souza Garcia, RG 12.943.524-7, Oficial Administrativo, Lei 500-74, classificada do Núcleo de Integração de Pessoas IV – CATI, do Centro de Integração de Pessoas, do Departamento de Integração, desta Coordenadoria de Recursos Humanos, a usufruir de 30 dias de férias, denegadas por absoluta necessidade do serviço, sendo: 15 dias de férias denegadas do exercício de 1979, que serão gozadas no período de 24-05 a 7-6-2022 e 15 dias de férias denegadas do exercício de 1984, que serão gozadas no período de 8 a 22-6-2022.

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

Despachos da Coordenadora de 20-5-2022.

Ratificando, para fins de Abono Permanência, as CTCs expedidas pelos Órgãos Subsetoriais, conforme seguem:

Coordenadoria de Assistência Técnica Integral

SAA-PRC 2556-2022 – Rosangela Aparecida Evangelista, RG 17.916.853-8;

SAA-PRC 7409-2022 – Benedito Donizetti dos Santos, RG 7.726.878.

Autorizando, nos termos do art. 213, da Lei 10261-68, com a redação dada pela LC 1048-08, Adriana Gomes da Silva, RG 22.793.021-6, Oficial Administrativo, Efetiva, classificada no GSA, a usufruir 15 dias de licença-prêmio referente ao quinquênio de 29-8-02 a 27-8-07.

Departamento de Integração

Centro de Integração de Pessoas I - Campinas

Núcleo de Integração de Pessoas IV - CATI

Despacho da Diretora, 19-5-2022

Concedendo, com base no contido no Comunicado DPME 93, pub no DOE em 15-9-20, no item 1, do inc. V ou VI da Deliberação 1, de 17-3-2020 do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, 8 dias de afastamento a contar de 13-5-2022, em virtude de testar positivo para o COVID-19, a Jordana Pianoski, RG 9.387.252-5, Assistente Agropecuário VI, Efetiva, classificada na Casa da Agricultura de Monte Mor, da CATI Regional Campinas.

Núcleo de Integração de Pessoas VI - IAC

Despachos da Diretora Técnica de 19-05-2022

Autorizando, nos termos dos arts. 213 e 214 da EFP, com a redação dada pela LC 1048-08, aos servidores abaixo, a usufruírem licença prêmio, referente aos quinquênios a seguir indicados, na seguinte conformidade:

Diego Xavier, RG 29.184.961-1, Técnico de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica I, 30 dias – quinquênio de 9-12-13 a 7-12-18.

Paulo Sergio da Silva, RG 21.546.769, Oficial de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica IV, 30 dias – quinquênio de 6-8-12 a 4-8-17.

Assegurando, nos termos do art. 209 da Lei 10261-68, alt. pelo art. da LC 1048-08, 90 dias de licença-prêmio para gozo oportuno no todo ou em parte, mediante novo requerimento, à Samira Domingues Carlin Cavallari, RG 21.902.071-1, Pesquisador Científico VI, Ref. PqC-6, efetivo, quinquênio compreendido entre 7-9-15 à 10-4-22, já deduzido o período de 28-5-20 a 31-12-21, conforme parecer NDP 278-21.

Centro de Integração de Pessoas II - São Paulo

Núcleo de Integração de Pessoas X - IEA

Despacho da Diretora Técnica I de 20-5-2022.

Autorizando, nos termos do art. 213 da LC 10261-68, com nova redação dada pela LC 1048-08, a fruição de 15 dias de licença–prêmio a José Alberto Angelo, RG 9.520.941-4, Pesquisador Científico VI, classificado neste Instituto em caráter efetivo, referente ao quinquênio de 5-3-04 a 3-3-09.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

REGIONAL

Centro de Atividades Administrativas XVII - Avaré

Despacho do Diretor I de 20/05/2022

Concedendo, ao servidor abaixo relacionado, o afastamento em virtude de apresentar sintomas reconhecidos do Novo Coronavírus, referente ao período a seguir mencionado, a vista do atestado médico apresentado, com base no contido no Comunicado DPME 93, DOE 15/09/20, item I, do inc. V ou VI da Deliberação 1/20, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, na seguinte conformidade:

Eliseu Aires de Melo, R.G. 11.489.668-9, 05 dias, no período de 18/05/22 a 22/05/22.

Centro de Atividades Administrativas XXVI - Franca

Apostilas do Diretor Técnico II, de 19-5-2022.

Declarando, à vista da decisão judicial constante do Processo nº 103XXXX-19.2018.8.26.0053, na 4ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, da Comarca de São Paulo, em nome de Marilaine Jeane Correa e outros, que os servidores abaixo relacionados, fazem jus ao recálculo dos quinquênios, para incluir no cálculo dos quinquênios as verbas: Gratificação de Representação, Gratificação Executiva, Piso Salarial e Diferença de Vencimentos.

João Dermeval Lellis, RG 10597.813-9, Assistente Agropecuário IV.

José Marcos Dal Picolo, RG 4.740.655-0, Técnico de Apoio Agropecuário IV.

Centro de Atividades Administrativas XXIX -Itapetininga

Despacho da Diretora I de 19-5-2022.

Concedendo, com base no contido Comunicado DPME 93, pub. no DOE de 15-9-20, no ítem 1, do inc. V ou VI da Deliberação 1-20, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, 5 dias, em virtude de testar positivo para o COVID-19.

Roseli Crovador Fiori, RG 35.794.172-x, Diretor Técnico II, no período de 18-5 a 22-5-22.

SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA

COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA

TÉCNICA INTEGRAL - CATI

Portarias do Coordenador, de 20-5-2022

Autorizando o afastamento de:

Leonardo Alves de Souza, RG. 47.755.204-3, Oficial de Apoio Agropecuário I, Efetivo, classificado na Casa da Agricultura de Fernandópolis, da CATI Regional de Fernandópolis, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, prestar serviços junto a Casa da Agricultura de Teodoro Sampaio, da CATI Regional de Presidente Venceslau, ambas desta Coordenadoria, até ulterior deliberação.

Thais Cristina Francisco, RG. 49.840.496-1, Agente de Apoio Agropecuário I, Efetivo, classificada na CATI Regional de Araraquara, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, prestar serviços junto a Casa da Agricultura de Estrela D’Oeste, da CATI Regional de Fernandópolis, ambas desta Coordenadoria, até ulterior deliberação.

Despachos do Coordenador, de 19-5-2022

Autorizando, nos termos dos artigos 68 e 69 da LC.10.261/68, os abaixo relacionados, a participarem da Capacitação Técnica Projeto Pro-Genetica SP, em Uberaba/MG, nos dias 25 e 26.05.2022, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo que ocupa. Autoriza também o uso do Veículo Oficial Placa CVI4B99:

Andre Luiz Melara, RG. 29.617.250-9, Assistente Agropecuário II, Efetivo, da CATI Regional de São José do Rio Preto; Bruno Roberto Medici Pereira, RG. 44.222.967-7, Assistente de Planejamento – Categoria B, em Pro Labore, da CATI Regional de General Salgado; Mario Augusto Frederico, RG. 27.410.954-2, Chefe da Casa da Agricultura de Orindiúva, em Pro Labore, da CATI Regional de Votuporanga e Nadia Ferreira Dibiasi, RG. 32.855.796-1, Assistente de Planejamento – Categoria B, em Pro Labore, da CATI Regional de Marilia.

AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS - APTA

Portarias do Coordenador de 19/05/2022

Autorizando, nos termos dos artigos 68/69, da Lei nº 10.261/68, observado o disposto no Decreto nº 52.322/68, os afastamentos dos abaixo indicados de Unidades da APTA:

SÉRGIO PARREIRAS PEREIRA, RG. MG 5.428.995, Pesquisador Científico, Nível VI, Referência PqC-6, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer ônus para o Estado, empreender viagem a Rondônia/RO, no período de 06 a 09/06/2022, a fim de participar do "1º Encontro Brasileiro de Degustadores de Café".(APTA-144/22);

DAVID MEDEIROS DA SILVA, RG.16.420.205-5, Agente de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, Nível II, efetivo, classificado no Instituto de Pesca, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, empreender viagem a Paraty/RJ, nos dias 02 e 03/06/2022, a fim de participar do "I Workshop Algicultura na Baía da Ilha Grande: Diálogos, Ação e Conexão", com direito a percepção de diárias, dependendo da disponibilidade financeira. (APTA-145/22);

NELSON WANDERLEY PERIOTO, RG: Nº 9.530.674-2, Pesquisador Científico, Nível VI, Referência PqC-6, Efetivo, classificado no Instituto Biológico, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer ônus para o Estado, empreender viagem a ManauSAM, no período de 05 a 14/06/2022, a fim de participar de Reunião Técnico-Científica no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA.(APTA-146/22);

ANÍBAL EUGÊNIO VERCESI FILHO, RG. Nº 10.300.076-8, Pesquisador Científico, Nível VI, Referência PqC-6, Efetivo, classificado no Instituto de Zootecnia, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer ônus para o Estado, empreender viagem a Araguaína/ TO, no período de 08 a 10/06/2022, a fim de participar como palestrante no "III Colóquio de Melhoramento Animal". (APTA-147/22).

Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho da Secretária, de 20-5-2022

Interessado: Erika Cristina Favaro Xavier

Assunto: Afastamento junto à COPED

AUTORIZA, a partir de 06/05/2022, com fundamento no inciso II e §§ 1º e , do artigo 64, da Lei Complementar nº 444/85, combinado com a alínea a, inciso I, do artigo , do Decreto nº 49.893/2005, o afastamento de Erika Cristina Favaro Xavier, RG 25.139.182-6, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na E.E. Canuto Do Val, em São Paulo, Diretoria de Ensino - Região Centro, em Jornada Integral de Trabalho Docente, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo, prestar serviços junto à Coordenadoria Pedagógica - COPED (P. SEDUC-EXP-2022/284623).

Comunicado

Grade de Substituição para o período de 12-05-2022 à 26-05-2022

Relação de cargos e funções correspondentes a atribuição de comando de Unidades Administrativas, com indicação devidamente aprovada de seus substitutos, organizada de acordo com o Artigo 80 do Decreto nº 42.850/63.

Nº de ORDEM – UNIDADE ADMINISTRATIVA - CARGO/ FUNÇÃO-ATIVIDADE – NOME DO TITULAR DO CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE – FAIXA ESCALA DE VENCIMENTOS – TABELA/ QUADRO – FUNDAMENTO LEGAL DE ORGANIZAÇÃO DO CARGO OU DA CRIAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO

Coordenadoria de Orçamento e Finanças – COFI – Decreto 64.187/2019

Coordenador - Referencia 17 – SQC-I-EVCC

Erika Mayumi Kasai Yamada, RG.36.004.081-0, Coordenador

1º - Amanda Ferreira da Silva, RG. 44.018.750-3, Diretor Técnico II – Referência 11, do SQC-I da EVCC.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE

RECURSOS HUMANOS

Portaria da Coordenadora, de 20-5-2022

Tornando Insubsistente,

em atendimento à decisão exarada no Cumprimento de Sentença nº 001XXXX-57.2022.8.26.0053 (Processo Principal nº 104XXXX-17.2014.8.26.0053), em trâmite perante a 13ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central, Comarca de São Paulo, a Portaria CGRH de 22, publicada em 23/12/2014, na parte que declarou sem efeito a nomeação de Sueli Onofre dos Santos, RG 24.779.469-7, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, processada pelo Decreto de 02, publicado em 03/06/2014, para exercer, em caráter de estágio probatório e em Jornada Inicial de Trabalho Docente, o cargo de Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, na disciplina de Língua Portuguesa, classificado na E.E. Alexandrina Bassith, em Embu das Artes, área de abrangência da Diretoria de Ensino - Região de Taboão da Serra, cargo criado por Lei Complementar nº 1.094 de 17/07/2009., em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal (P. SEDUC-EXP-2022/298639).

Portaria da Coordenadora, de 20-05-2022

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, no uso de sua competência, EXONERA, a pedido e a partir de 19/05/2022, com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, Janete Passarini Bigaton, RG 17.191.960-9, do cargo de Diretor I, Referência 6, SQC-I, classificado no Núcleo de Vida Escolar da Diretoria de Ensino – Região Piracicaba (P. SEDUC-EXP-2022/302678-A).

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, no uso de sua competência, EXONERA, a pedido e a partir de 19/05/2022, com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, Andrea Carla Crippa Mantello Caetano, RG 44.260.103-7, do cargo de Diretor Técnico II, Referência 11, SQC-I, classificado no Centro de Informações Educacionais e Gestão da Rede Escolar da Diretoria de Ensino – Região Piracicaba (P. SEDUC-EXP-2022/302661-A).

Portaria da Coordenadora, de 20/05/2022.

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, no uso da competência conferida por meio das Resoluções SE 47/2010 e SE 64/2011, Concede, nos termos dos artigos e da LC 1.256/2015, a Gratificação de Gestão Educacional, a ser calculada mediante aplicação de percentuais sobre a Faixa I, Nível I, da Estrutura I, da Escala de Vencimentos - Classe de Suporte Pedagógico - EV-CSP, que trata o artigo 32 da LC 836/1997 e alterações no termo da LC 1.204/2013, na seguinte conformidade:

Cargo, Nome, RG, DI, Vigência;

DIRIGENTE REGIONAL

Rizomar Passos Nogueira, RG 1047143, DI 1, vigência de 21/09/2021 até 20/10/2021;

Rizomar Passos Nogueira, RG 1047143, DI 1, vigência de 03/01/2022 até 17/01/2022.

SUPERVISOR DE ENSINO

Crisaldo Teles, RG 17350447, DI 1, a partir de 12/04/2022; Madileni da Cunha Galhardo de Oliveira, RG 16672560, DI 1, a partir de 24/06/2020.

DIRETOR DE ESCOLA

Adriana Araujo Beserra, RG 32777616, DI 1, a partir de 24/01/2022;

Ana Paula Rodrigues Gimenes, RG 23348470, DI 1, vigência de 14/02/2022 até 28/02/2022;

Ana Paula Rodrigues Gimenes, RG 23348470, DI 1, vigência de 03/01/2022 até 17/01/2022;

Angela Maria Guaratti, RG 18917790, DI 1, vigência de 16/07/2021 até 31/12/2021;

Angela Maria Guaratti, RG 18917790, DI 1, vigência de 22/03/2021 até 31/05/2021;

Angela Maria Guaratti, RG 18917790, DI 1, vigência de 03/01/2022 até 01/02/2022;

Angela Maria Guaratti, RG 18917790, DI 1, vigência de 16/12/2018 até 31/03/2019;