Página 59 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Maio de 2022

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado
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id: 4535952

PROCESSO SEI Nº 2020-0670850

ORIGEM: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

ASSUNTO: PAD

LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA, mat. 60-002

DECISÃO

ACOLHO integralmente o parecer da Comissão Permanente de Processo Disciplinar – COPPD, que adoto por seus próprios fundamentos, para aplicar a pena de suspensão por 15 (quinze) dias, prevista no artigo 33, inciso III, da Lei nº 8.935/94, ao Delegatário do 18º Ofício de Notas da Capital, Sr. LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA, matrícula nº 60-002, por transgressão ao disposto nos artigo 30, incisos I e XIV e artigo 31, incisos I e V, da Lei nº 8.935/94.

Lavrem-se os atos. Publique-se. Cumpra-se.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2022.

DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO

CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

id: 4535964

PROCESSO SEI Nº 2021-0692091

ORIGEM: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

ASSUNTO: PAD

EDSON LUIS DE AZEVEDO PEREIRA, MAT 01/15271

ADV ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO OAB/RJ 88928

DECISÃO

Acolho integralmente o parecer da Comissão Permanente de Processo Disciplinar – COPPD, que adoto por seus próprios fundamentos, e determino a aplicação da pena de suspensão por 15 (quinze) dias , prevista no art. 46, inc. III, c/c art. 50, inc. I, ambos do Decreto-lei nº 220/75, ao servidor Edson Luis Azevedo Pereira, técnico de atividade judiciária, matrícula nº 01/ 15.271. Anote-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2022.

DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO

CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

id: 4536001

PROCESSO SEI: 2021-0608123

ASSUNTO: RECLAMAÇÃO (MATERIA EXTRAJUDICIAL)

3.º RCPN - INGRID WALTER DE SOUSA - Matrícula: 90/236;

6.º RCPN - EUZIMAR COELHO DE OLIVEIRA - Matrícula: 94/1788;

9.º RCPN - ALAOR MELLO - Matrícula: 90/169; todos da Comarca da Capital e

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA Matrícula: 94/19137 do 2.º Distrito de Resende/RJ

ADV: DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA-OAB/RJ 125239

ADV: ANDRE ANDRADE VIZ-OAB/RJ 57863

ADV: ERIKA THOMAKA-OAB/RJ 185.069

DECISÃO

PROCESSO SEI 2021-0608123

Réus: INGRID WALTER DE SOUSA, EUZIMAR COELHO DE OLIVEIRA, ALAOR MELLO e DÉCIO VIEGAS DE OLIVEIRA.

ACOLHO integralmente o parecer da Comissão Permanente de Processo Disciplinar – COPPD, que adoto por seus próprios

fundamentos, para determinar o arquivamento deste feito sancionador em relação aos disciplinados EUZIMAR COELHO DE

OLIVEIRA, ALAOR MELLO e DÉCIO VIEGAS DE OLIVEIRA, bem como para aplicar a PENA DE SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS, prevista no art. 32, inc. III, da Lei nº 8.935/94, a INGRID WALTER DE SOUSA, matrícula nº 90/236, delegatária do 3º RCPN da

Comarca da Capital, por transgressão ao disposto nos artigos 30, incisos, I, V e XIV e 31, incisos I, II e V, da Lei Federal nº

8.935/94, bem como nos artigos 4º e 8º do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Extrajudicial, nos termos dos artigos 99 e 100, inciso III, desse mesmo compêndio, reconhecendo, contudo, a prescrição da

pretensão punitiva disciplinar em face da sanção estipulada em concreto, nos termos do artigo 57, inciso I, do Decreto-Lei nº

220/75 .

Lavrem-se os atos. Publique-se. Cumpra-se.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2022.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Corregedor-Geral da Justiça