Página 66 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Maio de 2022

Diário Oficial da União
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS Nº 56, DE 19 DE MAIO DE 2022

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 000XXXX-60.2022.6.07.8200, resolve:

Designar o servidor JONISON AUGUSTO CONTE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para substituir, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o titular do cargo em comissão de Assessor da Assessoria Jurídica da Corregedoria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-2.

ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA

PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 87, DE 20 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 000XXXX-45.2021.6.07.8100, resolve:

Prorrogar, até 16/6/2023, a cessão da servidora Sandra Oliveira de Sousa Cosseti, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para o Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 90, DE 20 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 000XXXX-49.2022.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Cléber de Andrade Pinto para exercer, a contar da data da posse, a função de Juiz Titular da 14ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Joelci Araújo Diniz, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 04/06/2022.

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 91, DE 20 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 000XXXX-91.2022.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Domingos Sávio Reis de Araújo para exercer, a contar da data da posse, a função de Juiz Titular da 20ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Edioni da Costa Lima, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 26/05/2022.

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

PORTARIA Nº 21.222, DE 19 DE MAIO DE 2022

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 000XXXX-82.2022.6.14.8023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor requisitado EDIVAN DA SILVA BEZERRA para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 23ª Zona Eleitoral, com sede no município de Marabá, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 205, DE 18 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 011997/2022, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Temporária, a GIOVANA BERGAMO, nascida em 18/04/2009, filha do instituidor NEWTON WALDIR BERGAMO, ex-servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada em 13 de novembro de 2019, combinado com o artigo 77, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com proventos e vantagens previstos em lei, a contar de 13 de março de 2022, até implementar 21 anos de idade.

Art. 2º Conceder Pensão Temporária, a JULIANE LASKA, nascida em 30/09/2003, enteada do instituidor NEWTON WALDIR BERGAMO, ex-servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 23 e seu § 6º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada em 13 de novembro de 2019, combinado com o artigo 77, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com proventos e vantagens previstos em lei, a contar de 13 de março de 2022, até implementar 21 anos de idade.

Art. Com a perda da condição de pensionista por uma das beneficiárias, a cota não será revertida para a cobeneficiária ainda habilitada, de acordo com o artigo 23, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada em 13 de novembro de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 13 de março de 2022.

DES. COIMBRA DE MOURA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

PORTARIA P Nº 1.216, DE 12 DE MAIO DE 2022

O Desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 16, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor Werner Loeffler, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Desembargador ARMÍNIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

ATO Nº 181, DE 19 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o que consta do processo SEI nº 2022.0.000019503-1, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor MICHEL PINTO DE SOUZA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 078ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 09/05/2022.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA

PORTARIA Nº 186, DE 19 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a prévia e expressa opção de adesão ao regime de previdência complementar instituído pela Lei n. 12.618/2012, formulada nos autos do Processo Administrativo TRE n. 000XXXX-94.2019.6.22.8000; e

CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n. 03, de 20 de junho de 2018, bem como no art. 2º, § 5º, da Instrução Normativa TRERO n. 5, de 19 de novembro de 2018, resolve:

Art. 1º Declarar que o Benefício Especial previsto no art. , § 1º, da Lei n. 12.618/2012, devido à servidora THALITA DE VASCONCELOS SARY, ocupante do cargo de Analista Judiciário, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde, na data da opção pelo regime de previdência complementar, ao valor de R$ 4.251,09 (quatro mil duzentos e cinquenta e um reais e nove centavos), calculado de acordo com o art. 2º da Resolução Conjunta STF/MPU n. 3/2018, o qual será atualizado na forma do § 2º do art. desse normativo, ficando resguardado o direito de revisão do valor do benefício na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.

Desembargador KIYOCHI MORI

PORTARIA Nº 187, DE 19 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a prévia e expressa opção de adesão ao regime de previdência complementar instituído pela Lei n. 12.618/2012, formulada nos autos do Processo Administrativo TRE n.000XXXX-27.2019.6.22.8000; e

CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n. 03, de 20 de junho de 2018, bem como no art. 2º, § 5º, da Instrução Normativa TRERO n. 5, de 19 de novembro de 2018, resolve:

Art. 1º Declarar que o Benefício Especial previsto no art. , § 1º, da Lei n. 12.618/2012, devido ao servidor RUBEM PINTO DE MELO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde, na data da opção pelo regime de previdência complementar, ao valor de R$ 4.625,55 (quatro mil seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), calculado de acordo com o art. 2º da Resolução Conjunta STF/MPU n. 03/2018, o qual será atualizado na forma do § 2º do art. desse normativo, ficando resguardado o direito de revisão do valor do benefício na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.

Desembargador KIYOCHI MORI

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

DIRETORIA-GERAL

ATO Nº 69, DE 19 DE MAIO DE 2022

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar SUZANI ZORZANELLI COELHO, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 341ª Zona Eleitoral - Embu das Artes.

Art. 2º Designar FLÁVIO KODAMA, Analista Judiciário - Área Judiciária, paraa função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 341ª Zona Eleitoral - Embu das Artes, dispensando-o da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 223ª Zona Eleitoral - Juquiá.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 25 de maio de 2022.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

ATO Nº 70, DE 19 DE MAIO DE 2022

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar ADRIANA NUNES MUNHOZ VERGARA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 340ª Zona Eleitoral - São Vicente.

Art. 2º Designar FABIO EDUARDO MARGATO BARCHINI, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Mecânica, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 340ª Zona Eleitoral - São Vicente, dispensando-o da função comissionada de Assistente do Ponto, nível FC-1, do Ponto do Poupatempo de São Bernardo do Campo, pertencente à 409ª Zona Eleitoral - São Bernardo do Campo.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 13 de maio de 2022.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

PORTARIA GPR Nº 874, DE 20 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI 16123/2021, resolve:

Art. 1º Exonerar ALESSANDRA LEVERGGER DE QUEIROZ, matrícula N. 314.753, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do 1º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Dispensar JELCIAS FERNANDES AFONSO RODRIGUES, matrícula N. 310.309, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 1º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.