Página 3820 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2022

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PEDIDO DE “HABEAS CORPUS” IMPETRADO A FAVOR DO PACIENTE MARCELO TEODORO PEREIRA, PARA O FIM DE LHE REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA, APLICADAS AS MEDIDAS CAUTELARES ELENCADAS NOS INCISOS IV e V, DO ARTIGO 319, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CUMULATIVAMENTE. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO A FAVOR DO PACIENTE. V.U.” - ADV: MUNIR SOUBHIA (OAB 40580/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0349/2022

Processo 000XXXX-90.2019.8.26.0201 (apensado ao processo 000XXXX-40.2009.8.26.0201) (processo principal 000XXXX-40.2009.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Braz de Oliveira Pires - Valdina Coneglian Kemp e outro - Ricardo André Shimidt - - Rodrigo José Schmidt - Aguarde-se informação do julgamento definitivo do AREsp 1.782.704/SP, suspendendo-se o curso do presente incidente. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE CREDENDIO (OAB 110780/SP), ADILSON MARQUES (OAB 115980/SP), JULIO CESAR LOUREIRO (OAB 129890/SP), MARINA GERDULLY AFONSO (OAB 255209/SP), LUIS ANTONIO ROSA LIMA FILHO (OAB 313336/SP), BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO (OAB 4251/RO)

Processo 000XXXX-88.1998.8.26.0201 (201.01.1998.000903) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -BANCO SISTEMA S. A. - Paulo Koury Netto e outro - Fls. 859/860: Sobre a informação constante na petição inexistência corpórea do imóvel matriculado sob nº 6.942 do CRI de Paranatinga/MT manifeste-se o exequente. Fls. 861/865: Por ora, defiro: 1) expedição de mandado e carta precatória visando a penhora de bens dos executados; 2) expedição de ofícios ao Ministério da Agricultura Brasília/DF, Superintendência Federal da Agricultura Várzea Grande - MT, Instituto de Defesa Agropecuária de MT, Secretaria de Agricultura da Comarca de Gaúcha do Norte/MT e Secretaria da Agricultura de Garça, todos objetivando informações acerca da existência de bovinos de propriedade dos executados eventualmente cadastrados nos referidos órgãos; 3) expedição de ofício para bloqueio de eventuais créditos existentes em nome dos executados nas tradings descritas nos itens I a VII (fls. 863/864). O pedido de bloqueio de Guia de Trânsito Animal será apreciado oportunamente, após a informação de existência de semoventes em nome dos executados. Por fim, para a apreciação do pedido de penhora de cotas sociais e de pro labore, providencie o exequente a juntada do respectivo estatuto social da sociedade empresária indicada às fls. 866. Intimese. - ADV: RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS (OAB 165858/SP), SAMUEL BAETA PÓPOLI (OAB 209383/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)

Processo 105XXXX-83.2018.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Flayres José Pereira de Lima Dias - Manifeste-se o requerente sobre o depósito de fls. 54, bem como sobre a extinção, juntando-se o formulário MLE devidamente preenchido. - ADV: JOSE BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0350/2022

Processo 100XXXX-29.2020.8.26.0201 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - B.F. - D.S.A. - Decorreu o prazo de sobrestamento, manifestes-se o requerente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. - ADV: OSWALDO SEGAMARCHI NETO (OAB 92475/SP), FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)

Processo 100XXXX-86.2021.8.26.0201 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - L.A.T.R. - A.R.S. - L.T.R. - - A.R. - - F.R. - - J. C.R. - - B.A.T.R. - Ciência à Dra. Lisandra Baba dos Santos: 1) Certidão de Honorários expedida e disponível no SAJ para impressão (fls. 108); 2) Formal de partilha (termos de abertura e encerramento), disponível no SAJ para impressão (fls.109/110), devendo instruí-lo com as principais peças dos autos, entregando-o ao (à) interessado (a) para encaminhamento ao cartório de imóveis para o competente registro. - ADV: LISANDRA BABA DOS SANTOS (OAB 400279/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0351/2022

Processo 000XXXX-82.2014.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Tatiane da Costa - À requente para manifestar-se sobre a petição do INSS juntada às fls. 79, onde o mesmo condiciona sua anuência ao pedido de de encerramento do feito, efetuado pela patrona da autora, à renúncia expressa da parte autora ao direito sobre o qual se funda a ação, por força do disposto no artigo da Lei nº 9.469/1997. - ADV: FERNANDA DANTAS FURLANETO DE ANDRADE (OAB 334177/SP)

Processo 000XXXX-50.2007.8.26.0201 (201.01.2007.007604) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) -W.A.I. - Vistos... Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA (OAB 23714/SP)

Processo 100XXXX-98.2018.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - K S Comercial de Alimentos Ltda - Me e outros - Lance Judicial Leilões Judiciais - Ulisses de Leo Tedde - Ciência ao Dr (a). JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA de que o Termo de Abertura e Encerramento da Carta de Arrematação encontra-se disponibilizado para impressão. O (A) Sr (a) procurador (a) deverá imprimir o Termo de Abertura e Encerramento, instruir com as peças indicadas e orientar a parte interessada para tomar as providências necessárias, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARCIO GUANAES BONINI (OAB 241618/ SP), JULIO CEZAR K MARCONDES DE MOURA (OAB 92358/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP)

Processo 100XXXX-97.2018.8.26.0201 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Espólio de Cícera de Souza - Hermes de Roza - Labieno da Costa Machado - - Ernesto Cristovam e outros - 1) Ciência ao (à) Dr (a). Jorge Luiz Dantas, de que o Mandado de Registro de Usucapião encontra-se disponibilizado para impressão, devendo o (a) procurador (a) providenciar a impressão do Mandado e instruir com as peças necessárias, bem como orientar o usuário e adotar as medidas indispensáveis à efetivação de averbações e registros. 2) Ciência á Dra. Ana Flávia Fontes Marini, de que a certidão de honorários encontra-se disponibilizada para impressão. - ADV: JORGE LUIZ DANTAS (OAB 265669/SP), ANA FLÁVIA FONTES MARINI (OAB 277011/SP)

Processo 300XXXX-79.2013.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Estufas Arco Iris Comercial Ltda - Ao exequente para efetuar o recolhimento da taxa ou guia de diligência necessária para a citação do executado no endereço indicado nas fls. 145. -Recolhia a referida despesa, expeça-se o necessário para a citação do executado - ADV: ELAINE PEREIRA BORGES MARDEGAN (OAB 180282/SP), JOAO LUIZ SCUDELER (OAB 304693/SP)