Página 3922 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2022

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380283/SP, INTIMADO (A)(S) para apresentação de alegações finais nos autos, no prazo de lei.

- ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOZA FILHO (OAB 380283/SP), VLADIMIR LOPES ROSA (OAB 142191/SP) Processo 150XXXX-69.2020.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -JOSE EDUARDO NUNES

- Fica (m) o (a)(s) Defensor (a)(es), Dr (a)(s). Natália Corrêa Dias OAB 428198/SP, INTIMADO (A)(S) para apresentação de alegações finais nos autos, no prazo de lei.

- ADV: NATÁLIA CORRÊA DIAS (OAB 428198/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0341/2022

Processo 000XXXX-02.2022.8.26.0220 (processo principal 150XXXX-75.2021.8.26.0621) - Insanidade Mental do Acusado -Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FABIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR

- Certifico e dou fé que, tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 1155/2021, disciplinado pelo Comunicado CG nº 585/2020, que dispõem sobre o envio de ofícios e intimações para o IMESC, lanço o presente, a fim de permitir a utilização do “Portal Eletrônico” para o cumprimento do ato.

- ADV: GABRIELA AYRES NASCIMENTO (OAB 394838/SP)

Processo 000XXXX-45.2017.8.26.0220 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - J.M.R.C.S. - O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara, Paulo César Ribeiro Meireles. Vistos. Hoje, na abertura da sessão de julgamento do réu João Marcos Ribeiro Cavalcante da Silva pelo E. Tribunal do Júri, as partes insistiram na testemunha arrolada em caráter de imprescindibilidade, esta acabou presa no fim-de-semana, informação só obtida ao a Oficiala tentar conduzi-la, conforme determinei, algo confirmado no Sistema SAJ pela Escrevente do processo. Pois bem, diante do tempo de prisão cautelar, já há cerca de 5 anos, hei por bem revogar tal medida diante do ocorrido, como segue. Assim, quanto ao pedido de soltura que fora feito e não deferido, por estar para ser julgado, diante da situação,CONCEDOo benefício da Liberdade Provisória, nos termos do art. 310, III, do CPP, ao Réu JOÃO MARCOS RIBEIRO CAVALCANTE DA SILVA, mas mediante as seguintes condições, previstas no artigo 319 do CPP: a) proibição de manter contato com as testemunhas do processo; b) proibição de se ausentar da comarca por período superior a 8 dias sem prévia comunicação; c) recolhimento domiciliar no período noturno (das 22h à 6h); e d) manter seu endereço atualizado e comparecer em juízo sempre que intimado, de modo especial para o julgamento pelo E. Tribunal do Júri, ora redesignado (nesse caso, será julgado à revelia, embora com Mandado na rua pela revogação da liberdade). Expeça-se alvará de soltura clausulado, no qual deverá constar o termo de compromisso a ser assinado pelo Beneficiado, excepcionalmente, no momento do cumprimento. Fica, também, o registro de que se surgir qualquer notícia simples de proximidade ou muito mais ameaças (veladas ou não) à qualquer testemunha do processo, voltará indefinida e cautelarmente à prisão, pois estará demonstrado não merecer a benesse ora concedida. Int.-se. Guaratinguetá, 19 de maio de 2022.

- ADV: ERIKA DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 389575/SP), THAYS DOS SANTOS ANDRADE MELO (OAB 389779/SP) Processo 100XXXX-16.2021.8.26.0220 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A

- Ao (s) DD. Procurador (es) do autor para que se manifeste (m) em termos de prosseguimento sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 61. Prazo legal.

- ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0342/2022

Processo 100XXXX-80.2022.8.26.0220 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos -B.H.S.R.

- Vistos. Defiro justiça gratuita à exequente e nomeio a Doutora Eliana Maria de Paula Santos Fonseca Azevedo para atuar no processo na defesa de seus interesses. Anote-se. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito informado na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento, nos termos do artigo 523, “caput” e § 1º, do Código de Processo Civil, ficando ciente de que poderão ser penhorados bens seus que garantam a satisfação do credor. Também deve ser intimado de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias supramencionado sem o pagamento, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação (artigo 525 do CPC). Oficie-se nos termos requeridos. Int-se.

- ADV: ELIANA MARIA DE PAULA SANTOS FONSECA AZEVEDO (OAB 66625/SP)

Processo 100XXXX-78.2020.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - C.M.A. - - T.M.A. - - S.M.A. - W.A.I. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 585/2020, que dispõe sobre o envio de ofícios e intimações para o IMESC, lanço o presente, a fim de permitir a utilização do “Portal Eletrônico” para o cumprimento do ato.

- ADV: MARIA APARECIDA TUCHE MOYA MICHELINI (OAB 279619/SP), FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/ SP)

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0321/2022

Processo 000XXXX-84.2018.8.26.0220 (processo principal 000XXXX-90.2013.8.26.0220) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Instituto Santa Teresa - Gresiane Aparecida de Oliveira Santos

- Intimação da (s) parte (s) executada para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 164,66 - (cento e sessenta e