Página 4798 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2022

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- Vistos. A petição e documentos juntados não atendem integralmente o quanto determinado , pois pendente a juntada de matriculas atualizadas dos bens que pretendem sobrepartilhar. Assim, nos termos do artigo 77, inciso IV, do Código de Processo Civil, cumpra-se, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias. Int.

- ADV: PATRICIA MARIA DA FONSECA (OAB 201275/SP), CLAUDIO GAWENDO (OAB 138634/SP)

Processo 100XXXX-61.2020.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.S.R.

- Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do requerido, embora regularmente citado às fls. 63/64. Vista dos autos a autora para: manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal.

- ADV: SARA ALVARENGA DE ARAUJO (OAB 318464/SP)

Processo 100XXXX-09.2022.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.G.S.

- Vistos. Ante a informação de fl. 60 verifica-se que nenhuma das partes reside nos limites territoriais deste Foro Regional, sendo que o autor reside nos limites abrangidos pelo Foro Regional de Santo Amaro e a ré no Foro da Penha. Assim, é competente para conhecer da presente ação o Foro Regional da Penha, nos termos do artigo 53, inciso I, alínea c, do Código de Processo Civil. A competência funcional entre os Fóruns Regionais e Central da Comarca da Capital tem natureza absoluta e pode ser reconhecida, inclusive, de ofício. Assim, declino da competência e determino a redistribuição, com urgência, para uma das Varas de Família e Sucessões do Foro Regional da Penha, com as nossas homenagens. Anoto que caberá ao r. Juízo ao qual redistribuído o feito arguir, se de forma diversa entender a sua incompetência, nos termos do artigo 951 do Código de Processo Civil, valendo os fundamentos da presente, desde logo, como informação. Int.

- ADV: GABRIELLA COSTA FERREIRA (OAB 460925/SP), CAMILA DE QUEIROZ (OAB 452100/SP)

Processo 100XXXX-82.2019.8.26.0003 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.L.L. - - M.F.L.L.

- Vistos. Expeça-se formal de partilha. Após, ao arquivo. Intime-se.

- ADV: MARILZA HELENA LIMA (OAB 107410/SP), ROBERTA LIMA WOSNIAK STELER (OAB 231476/SP)

Processo 100XXXX-78.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.E.R. - V.J.G.S.

- Vistos. Ciente da justificativa apresentada. Aguarde-se a realização dos estudos. Intime-se.

- ADV: RICARDO ANTONIO LAZARO (OAB 314174/SP), EDMILSON GONÇALVES (OAB 341395/SP)

Processo 100XXXX-17.2022.8.26.0003 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Capacidade - S.O.B. - - L.O.B.

- Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo (a) autor (a) nos presentes autos, às fls. 453, com a anuência do Ministério Público, às fls. 458, e julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse processual para a interposição de recurso, uma vez intimada a parte e o Ministério Público, certifique-se o trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos oportunamente. P.I.C

- ADV: MARISA ORTEGA REZENDE CAMPOS (OAB 211400/SP)

Processo 100XXXX-39.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.S.M.

- Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.

- ADV: LUCIENE CRISTINA DO NASCIMENTO (OAB 439015/SP)

Processo 101XXXX-95.2018.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Alimentos - H.A.P. - A.A.P.

- Vistos. Ante a ausência de manifestação do executado acerca da contraproposta, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 05 (cinco) dias. Int.

- ADV: EDINALVA PIRES DO NASCIMENTO MARQUES (OAB 301444/SP), MANOEL JOSÉ FILHO (OAB 10414/BA)

Processo 101XXXX-26.2022.8.26.0003 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.C.R.P.G. - - W.P.G.

- Vistos. Anoto, para controle, que as partes optaram por não realizar a partilha dos bens nestes autos (fl. 02). Faculto aos autores a emenda da inicial para que retifiquem o valor dado à causa, nos termos do artigo 292, inciso III, do Código de Processo Civil. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção. Após o integral cumprimento das determinações, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.

- ADV: SERGIO GONÇALVES DE FREITAS (OAB 312429/SP)

Processo 101XXXX-34.2014.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.M.R. - R.J.R.

- Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, fazendo-o com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as cautelas de estilo. P.I.C

- ADV: ISABELA DA COSTA LIMA CENTOLA (OAB 280294/SP), DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), RAFAEL GERMANO TIBURCIO (OAB 391744/SP), EDMILSON MENDES CARDOZO (OAB 73254/SP)

Processo 101XXXX-49.2017.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Deisy Cristina Palhano Francesconi - Alessia Cristina Francesconi

- Vistos. Expeça-se em favor de Alessia guia de levantamento de depósito judicial relativamente ao valor de seu quinhão depositado nos autos. Deverá o advogado requisitante proceder ao “preenchimento” do formulário MLE (MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO) que se encontra disponível do TJ/SP (www.tjsp.jus.br) - principais acessos: Despesas processuais - orientações gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico e juntando-o a estes autos para a expedição da guia judicial “eletrônica”. Este é um procedimento obrigatório para os Cartórios Judiciais a partir de 29/10/2018 para depósitos judiciais realizados desde 01/03/2017, conforme Comunicado SPI nº 2047/2018, Diário Oficial do Estado do dia 22/10/2018. Intime-se.

- ADV: RICARDO FERREIRA (OAB 277527/SP), ADRIANE MALUF SOUZA (OAB 199536/SP)

Processo 101XXXX-52.2020.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Maria Soares Valentim - Gervaci Ferreira Soares - - Emília Gomes Ferreira - - Joana Soares da Silva - - Ana Soares de Lima - - Clegilda Soares da Silva Lima - - Maria de Fatima Gomes Ferreira - - Francisco Ferreira Soares - - Artur Ferreira Soares - - Jance Ferreira Soares - - Pedro Ferreira Soares - - Conceição de Maria Gomes Ferreira - - Jose Ferreira Soares - - Flavio Moura Soares - - Manoel Ferreira Soares - - Maria Daniela Lopes Cardoso Sousa - - André Barbosa de Neiva Soares - - Andrea Soares da Silva - - João Timotio Gomes Ferreira - - Luciano Cardoso Soares - - Ana Paula Cardoso Soares - - Bruna Cardoso Soares - - Marta Regina Gomes Ferreira - - Matias Ferreira Soares - - Ubiratan Aparecido Pacheco

- Vistos. O processo de inventário não comporta discussão de questões de alta indagação, razão pela qual, entendendo o inventariante que o banco está prestando declaração falsa acerca da existência de valores custodiados, deverá intentar a ação própria perante o Juízo competente em nome do espólio. No mais, o extrato da conta judicial encontra-se a fl. 1308/1309. Aguarde-se o julgamento da ação prejudicial. Intime-se.

- ADV: PRISCILLA MALDONADO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 29789/SP), HELANE SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 146PI), HELANE SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1146/PI), EDER DE OLIVEIRA (OAB 380868/SP), PRISCILLA MALDONADO RODRIGUES (OAB 420704/SP)

Processo 101XXXX-53.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.L.N. - R.C.L.N.