Página 93 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 23 de Maio de 2022

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Edital de CitaçãoPrazo: 15 dias

Processo: 000XXXX-08.2018.8.16.0086

Classe Processual: Ação Penal - Procedimento

Ordinário

Assunto Principal: Falsidade ideológica

Data da Infração: 06/12/2017

Autor (s): • Ministério Público

do Estado do

Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30)

- Rua Bandeirantes, 1620 Fórum - Centro - GUAÍRA/PR - CEP: 85.980-000

Réu (s): • LUSIVALDO

RODRIGUES ALVES (RG: 62642033 SSP/

PR e CPF/CNPJ:

XXX.448.049-XX)

O Doutor MATHEUS PEREIRA FRANCO , MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaíra/PR, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital ver ou dele conhecimento tiver, que, face frustrada tentativa de citação pessoal, pelo presente CITO o réu LUSIVALDO RODRIGUES ALVES , brasileiro (a), portador (a) da cédula de identidade RG nº. 62642033 SSP/PR, inscrito no CPF sob nº. XXX.448.049-XX, nascido (a) aos 07/11/1972, natural de GUAIRA/ PR, filho de Nome da Mãe: MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Nome do Pai: LUIZ RODRIGUES ALVES, atualmente em lugar incerto e não sabido, para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, no prazo de 10 dias (art. 396, do CPP), nos autos nº. 000XXXX-08.2018.8.16.0086, em que foi denunciado como incurso nas penas do art. 299, do Código Penal, movido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Fica (m), pelo presente, citado (s) também para se ver processar até final julgamento, restando advertido (s) de que não comparecendo ou não constituindo advogado (s) que o (s) represente (m) no processo, será declarada a suspensão do curso do prazo prescricional e poderá ser suspenso o curso do processo . Edital elaborado em observância à súmula nº. 366, do STF: "Não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia". Eu, _______, Marcos Roberto Ferreira de Souza, Técnico Judiciário, elaborei e subscrevi.

Guaíra, 18 de maio de 2022.

Renata Mattos Fidalgo Juiz (a) de Direito

Edital de Intimação

IDMATERIA1855249IDMATERIA

Edital de Intimação

Prazo: 30 dias

Processo: 000XXXX-43.2019.8.16.0086

Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Assunto Principal: Desobediência

Data da Infração: 14/06/2019

Autor (s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) - Rua Bandeirantes, 1620 Fórum - Centro - GUAÍRA/PR - CEP: 85.980-000

Réu (s): ADAIR JOSE DA SILVA (RG: 23872587 SSP/PR e CPF/CNPJ: XXX.392.119-XX) - IRENE KUSTER DA SILVA e JOSE DA SILVA, NASCIDO AOS 29.05.1974. NATURAL DE GUAÍRA/PR

A Doutora RENATA MATTOS FIDALGO, MMª. Juíza Substituta da 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaíra - Estado do Paraná, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nesta 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaíra - PR, tramitam os autos em epígrafe, onde consta como réu ADAIR JOSE DA SILVA (RG: 23872587 SSP/PR e CPF/CNPJ: XXX.392.119-XX) - IRENE KUSTER DA SILVA e JOSE DA SILVA, NASCIDO AOS 29.05.1974. NATURAL DE GUAÍRA/PR, atualmente em lugar incerto e não sabido, qual, face a frustrada tentativa de sua intimação pessoal, pelo presente edital, INTIMO da sentença prolatada nos autos, cujo tópico principal consta a seguir:

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR o réu ADAIR JOSÉ DA SILVA, como incurso nas sanções previstas no artigo 330, do Código de Penal (desobediência - fato 1) e no artigo 311, "caput", do Código de Trânsito Brasileiro (direção perigosa sem habilitação - fato 2), bem como ao pagamento das custas processuais. Como consequência, as penas aplicadas às infrações devem ser somadas nos termos do art. 69, caput, do Código Penal (concurso material), que atingem o total de 09 (nove) meses e 21 (vinte e um) dias de detenção e 14 (quatorze) dias-multa. o regime SEMIABERTO."

Eu, ____, Marcos Roberto F. de Souza, Técnico Judiciário, elaborei e subscrevi. Guaíra/PR, 11/04/2022.

RENATA MATTOS FIDALGO

Juíza Substituta

IDMATERIA1855248IDMATERIA

Edital de Intimação

Prazo: 30 dias

Processo: 000XXXX-94.2018.8.16.0086

Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Assunto Principal: Crimes de Trânsito

Data da Infração: 02/01/2018

Autor (s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) - Rua Bandeirantes, 1620 Fórum - Centro - GUAÍRA/PR - CEP: 85.980-000

Réu (s): ANDERSON SOUZA SILVA (RG: 130069200 SSP/PR e CPF/CNPJ: XXX.944.709-XX)

A Doutora RENATA MATTOS FIDALGO, MMª. Juíza Substituto da 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaíra - Estado do Paraná, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nesta 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaíra - PR, tramitam os autos em epígrafe, onde consta como réu ANDERSON SOUZA SILVA (RG: 130069200 SSP/PR e CPF/CNPJ: XXX.944.709-XX), brasileiro, casado, nascido em 23/08/1995, natural de ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, filha de MARLI DE SOUZA e CLAUDIR LOURENÇO DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, qual, face a frustrada tentativa de sua intimação pessoal, pelo presente edital, INTIMO da sentença prolatada nos autos, cujo tópico principal consta a seguir:

"Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal lançada na denúncia para o fim de ABSOLVER o réu ANDERSON SOUZA SILVA das imputações que lhe são feitas, por não constituir o fato infração penal, na forma do art. 386, III, do Código de Processo Penal."

Eu, _____, Marcos Roberto F. de Souza, Técnico Judiciário, elaborei e subscrevi. Guaíra/PR, 11de abril de 2022.

Renata Mattos Fidalgo

Juíza Substituta

IDMATERIA1855237IDMATERIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

PRAZO: 30 DIAS

Processo: 000XXXX-49.2021.8.16.0086 Classe Processual: Ação Penal -Procedimento Sumário

Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 07/10/2021

Autor (s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) RUA BANDEIRANTES, 1620 - CENTRO - GUAÍRA/PR - CEP: 85.980-000

Réu (s): DAVI WEBER, RG 82711414 SSP/PR, CPF XXX.263.289-XX, nascido em 12/07/1975

O (A) MM (ª) Juiz (íza) de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaíra/PR, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, na 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaíra/PR, tramitam os autos em epígrafe, onde INTIMA o (a) RÉU (RÉ) abaixo qualificado (a) acerca da r. sentença proferida no feito, qual declarou extinta a punibilidade nos termos do art. 107, do Código Penal. Réu: DAVI WEBER, RG 82711414 SSP/PR, CPF XXX.263.289-XX, nascido em 12/07/1975. Eu, _____, Marcos Roberto Ferreira de Souza, Técnico Judiciário, elaborei e subscrevi. Guaíra/PR, 24 de março de 2022. Renta Mattos Fidalgo Juíza Substituta

IDMATERIA1855235IDMATERIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO

PARANÁ

COMARCA DE GUAÍRA

VARA CRIMINAL DE GUAÍRA - PROJUDI

Rua Bandeirantes, 1620 - Fórum - Centro

- Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44)

3642-8700 - E-mail: gira-2vj-s@tjpr.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

Processo: 000XXXX-61.2019.8.16.0086

Classe Processual: Ação Penal - Procedimento

Ordinário

Assunto Principal: Estupro de vulnerável

Data da Infração: 27/04/2018

Autor (s): • Ministério Público do

Estado do Paraná

Réu (s): • Sidnei Alves Pereira

(RG: 59200330 SSP/

PR e CPF/CNPJ:

XXX.843.849-XX)

O (A) MM (ª) Juiz (íza) de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaíra/PR, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, na 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaíra/PR, tramitam os autos em epígrafe, onde INTIMA o RÉU acima nominado a, no prazo de 10 (dez) dias , efetuar o pagamento das custas processuais (valor das custas), sob pena de execução, restando advertido que o não pagamento dos valores importa em emissão de certidão de crédito judicial a ser encaminhada a protesto e lançamento em dívida ativa - na forma prevista nos artigos 847 a 858 do Código de Normas do Foro Extrajudicial -, sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA) . Após o encaminhamento da Certidão de Crédito Judicial para protesto, o pagamento do débito deverá ser efetuado, exclusivamente: a) durante o tríduo previsto no art. 12 da Lei nº 9.492/1997, no Tabelionato de Protesto de Títulos competente; b) após a lavratura do protesto, por