Página 87 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 23 de Maio de 2022

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COMBAIXA. D.L."

161/1.18.0000456-5 (CNJ 000XXXX-08.2018.8.21.0161) - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS BOTUCARAÍ - SIC (PP. CLAUDIR CIMAROSTI 22422/RS) XVILMAR DOS

SANTOS E GILMAR DOS SANTOS (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

VISTOS. ATENDO AO POSTULADO À FL. 63, ESTE MAGISTRADO EFETUOU CONSULTAS NOS SISTEMAS SISBAJUD, INFOJUD E RENAJUD PARA FINS DE LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS EMNOME DOS DEVEDORES, SEMÊXITO, CONSOANTE CONSULTAS QUE SEGUEM. ANTE O EXPOSTO, TENDO EMVISTA QUE NÃO FORAMENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS, SUSPENDAM-SE O

PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO, FORTE NO ART. 921, INCISO III E , DO CPC. DECORRIDO O PRAZO SUSPENSIVO SEMA

LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COMBAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, POSSIBILITADO O DESARQUIVAMENTO A QUALQUER TEMPO, MEDIANTE PEDIDO DA CREDORA, COMA INDICAÇÃO DE BEMPASSÍVEL DE PENHORA, OBSERVADO O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, QUE COMEÇA A FLUIR APÓS O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, TUDO NA FORMA DO QUE DISPÕEMOS 2º, 3º E 4º DO ART. 921 DO CPC. INTIMEM-SE. D.L.

161/1.18.0000887-0 (CNJ 000XXXX-97.2018.8.21.0161) - LUIZ ADALBERTO GONCALVES DA COSTA E EZILMA FIUZA DA COSTA (PP. ILTON LARRI COSTA 41139/RS) XEDUARDO MARASCA (PP. NUBIA BARBOZA KURZ 77035/RS) , TATIANE MAINARDI DOIMEADIOS E ESPÓLIO DE GELSON MARASCA (PP. TATIANE MAINARDI DOIMEADIOS 41545/RS).

VISTOS. COMPULSANDO NOVAMENTE OS TERMOS DA INICIAL, CONTESTAÇÕES E RÉPLICA, VERIFICO QUE ESTÁ PENDENTE DE ANÁLISE O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO PELO ESPÓLIO DE GELSON MARASCA E TATIANE MAINARDI DOIMEADIOS. À ÉPOCA, ALEGARAMINSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COMAS DESPESAS DO PROCESSO, FIRMANDO

DECLARAÇÃO DE POBREZA E JUNTANDO DOCUMENTOS. COMEFEITO, DESDE ENTÃO HOUVE O DECURSO DE MAIS DE 5 ANOS. DESTARTE, CASO PERSISTAMNO INTERESSE DE LITIGAR SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, INTIMEM-SE O ESPÓLIO DE GELSON MARASCA E TATIANE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, JUNTEMOS DOCUMENTOS ATUALIZADOS ACERCA DE SUA

SITUAÇÃO FINANCEIRA, FINS DE COMPROVAR SUA RENDA ATUAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEMPARA DECISÃO. SEMPREJUÍZO, EM

PROSSEGUIMENTO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/07/2022, ÀS 14H, OCASIÃO EMQUE SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 127, 140V E 142, BEMCOMO TOMADO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES, OBSERVEM-SE A FORMA E AS ADVERTÊNCIAS DOS ARTIGOS 385 AO 388 DO CPC. INTIMEM-SE, CIENTES DE QUE CABE AOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS PELAS PARTES INFORMAR OU INTIMAR CADA TESTEMUNHA POR SI ARROLADA (OBSERVADAS AS REGRAS DO ARTIGO 455 DO CPC). INTIMEM-SE. D.L. INTIMAÇÃO DO REQUERIDO EDUARDO MARASCA PARA QUE RECOLHA O VALOR DE 2,5 URCS DE CONDUÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA PARA INTIMAÇÃO DOS AUTORES PARA AUDIÊNCIA DE DEPOIMENTO PESSOAL CONFORME SOLICITADO. A GUIA PODERÁ SER SOLICITADA ATRAVÉS DO EMAIL: FRSALTOJACVJUD@TJRS.JUS.BR

SALTO DO JACUÍ, 20 DE MAIO DE 2022

SANANDUVA

FORO DESANANDUVA - VARA JUDICIAL

VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SANANDUVA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 96/2022

120/1.11.0001317-2 (CNJ 000XXXX-29.2011.8.21.0120) - VALQUIOR BRAMBATTI E BRAMBATTI & CECCHIN LTDA. (PP. CLAUDIO ANTONIO BIASI 35406/RS E SANDRA MARIA BRESSAN 70525/RS) X

BANCO DO BRASIL S.A. (PP. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES 80025A/RS).

VISTA ÀS PARTES DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 973-987.

120/1.14.0000839-5 (CNJ 000XXXX-74.2014.8.21.0120) - JUVENIL TELLES RODRIGUES E CLEOMAR TEREZINHA VALERIO (PP. ELIAS MARCHEZAN TONIAL 86095/RS E PÂMELA TARINE DANIELI TONIAL 83097/RS) XMAURICIO DAL AGNOL (PP. LUCIANO MARTINS 79401/RS, PABLO FRIEDRICH DORNELES 59377/RS, PABLO PACHECO DOS SANTOS 62925/RS, RAFAEL BEAL 82352/RS, RODRIGO

TONIAL 63379/RS E SARA OLIVEIRA SANTOS 108278/RS).

DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEMSOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

120/1.17.0001497-8 (CNJ 000XXXX-45.2017.8.21.0120) - IVANILDE TEREZINHA RISELLO PEREIRA (PP. DIOGENES CONTE 18062/RS E GILMAR CADORE 27247/RS) XPREFEITO MUNICIPAL DE PAIM

FILHO (PP. AUGUSTO GABRIEL BEUREN 99156/RS).

INTIMAÇÃO DAS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR PARA QUE SE MANIFESTEMNO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

120/1.18.0000628-4 (CNJ 000XXXX-25.2018.8.21.0120) - VOLMAR PAIZ E MAIRA TEREZINHA BENETTI PAIZ (PP. FABRICIO RANSOLIN SPANHOLO 104431/RS, IZADORA BUZIKI DOS SANTOS 49E642/RS E RUDIMAR ROQUE SPANHOLO 34000/RS) XBANCO DO BRASIL S.A. (PP. NELSON PILLA FILHO 41666/RS).

INTIMAÇÃO DAS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR PARA QUE SE MANIFESTEMNO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

120/1.18.0001082-6 (CNJ 000XXXX-26.2018.8.21.0120) - C.A.P.L.-.F. (PP. CÁSSIO DA LUZ PINTO 112618/RS, GARDEL PÉRTILE 61148/RS E JOVANI MIOLA 38868/RS) XM.A.S. (PP. BRUNO JOSÉ LAZARIN DA SILVA 85334/RS E ÉSLEY DISARZ 103934/RS).

AS PARTES NOTICIAMA CELEBRAÇÃO DE ACORDO, INEXISTINDO ÓBICES AO RECONHECIMENTO DA AVENÇA. ISSO POSTO, HOMOLOGADO O ACORDO FEITO ENTRE AS PARTES PARA QUE

SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. HONORÁRIOS COMO CONVENCIONADO. CUSTAS REMANESCENTES LANÇADAS À FL. 92 PELA PARTE EXECUTADA. INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE DIGAMSE OCORREU O PAGAMENTO, DE MODO A VIABILIZAR A RETIRADA DO GRAVAME JUNTO AO CNIB (FL. 62). HAVENDO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DO DÉBITO OBJETO DE

ACORDO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, OS AUTOS IRÃO CONCLUSOS PARA RETIRADA DO GRAVAME. TUDO CUMPRIDO, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, BAIXA E ARQUIVO.

120/1.19.0001076-3 (CNJ 000XXXX-33.2019.8.21.0120) - MARCOS ANTONIO FRACASSO (PP. ADRIANO BENETTI 84009/RS, ALESSANDRA PERONDI 104278/RS E MARCELO BOGONI 74379/RS) XKE SOJA DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA (PP. ROGERS ANTONIO CORSO 46555/RS).

INTIMAÇÃO DAS PARTES DA SENTENÇA DE FL.S 193-195, QUE"ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA POR MARCOS ANTONIO

FRACASSO EMFACE DE KESOJA DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA, PARA FINS DE RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO DE R$ 69.610, 44 (SESSENTA E NOVE MIL E

SEISCENTOS E DEZ E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) . MESMO QUE PARCIALMENTE ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO, POSSÍVEL A FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. POR ISSO, ARCARÁ A PARTE IMPUGNADA COMO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EMFAVOR DO PROCURADOR DA PARTE IMPUGNANTE, ESTES FIXADOS EM10% SOBRE O

PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO NA DEMANDA (R$ 69.610, 44 (SESSENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E DEZ E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), EMATENÇÃO AOS VETORES DO ARTIGO 85, , DO CPC. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, BAIXA".

120/2.20.0000878-4 (CNJ 000XXXX-24.2020.8.21.0120) - JUSTIÇA PÚBLICA XWALDOMIRO CORREA MENDES NETO (PP. ADERSEN CHRESTANI 35508/RS E DIEGO ZUANAZZI 97466A/RS).

O PRESENTE TERMO CIRCUNSTANCIADO TRATA DA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 311 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, SENDO AUTOR DO FATO WALDOMIRO CORREA

MENDES NETO. NA ESTEIRA DO PARECER MINISTERIAL DE FL. 30, DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO WALDOMIRO CORREA MENDES NETO, ANTE O CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL, QUAL SEJA, PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CONFORME O RECIBO DA FL 26. COMO TRÂNSITO EMJULGADO, BAIXA E ARQUIVO.

120/2.21.0001209-0 (CNJ 000XXXX-32.2021.8.21.0120) - JUSTIÇA PÚBLICA XRENATO PIOTROSKI (PP. CÁSSIO DA LUZ PINTO 112618/RS) XE.P. (PP. SIDIANI KUREK 122564/RS).

O PRESENTE TERMO CIRCUNSTANCIADO TRATA DA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 147 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, SENDO AUTOR DO FATO RENATO PIOTROSKI. NA ESTEIRA DO PARECER MINISTERIAL DE FL. 30, DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO RENATO PIOTROSKI, ANTE O CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL, QUAL SEJA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, CONFORME OS RELATÓRIOS DAS FLS. 21-29. COMO TRÂNSITO EMJULGADO, BAIXA E ARQUIVO.

SANANDUVA, 21 DE MAIO DE 2022

VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SANANDUVA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 97/2022

120/1.08.0001229-4 (CNJ 001XXXX-26.2008.8.21.0120) - E.E.L. (PP. ARYANE BRUEL 36E016/RS, CARINDIA CAVASSOLLA 88573/RS E RAUL LOURENCO DE LIMA 44939/RS) XE.M.P. (PP. DEFENSOR

PÚBLICO DEFPUB/RS E KATIANA CHAVES BELUSSO 94120/RS). INTIMADOS: AMARILDO LUIS DALBOSCO (PP. SANDRA FIDELIS LEITE DALBOSCO 110301/SP) , ROSMERI FÁTIMA DALBOSCO (PP.

KATIANA CHAVES BELUSSO 94120/RS) E ROSICLER MARIA DALBOSCO (PP. KATIANA CHAVES BELUSSO 94120/RS).

CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE QUE HOUVE O PAGAMENTO DO DÉBITO POR PARTE DO EXECUTADO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, COMFUNDAMENTO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ISSO POSTO, JULGADO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 925 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMO REQUERIDO,

ORDENADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO AO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANANDUVA PARA QUE EFETUE O CANCELAMENTO DA NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA A PRESENTE AÇÃO JUNTO À MATRÍCULA N 4.018. NO TOCANTE AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, PREVIAMENTE AO EXAME, ESCLAREÇA A PARTE REQUERENTE, DE FORMA ATUALIZADA, OS PODERES PARA RECEBER EMNOME DO ESPÓLIO. NÃO HÁ CUSTAS PENDENTES, CONFORME CERTIFICADO À FL. 293VERSO. TRANSITADA EMJULGADO A PRESENTE DECISÃO, BAIXA E ARQUIVO.

120/1.15.0001327-7 (CNJ 000XXXX-13.2015.8.21.0120) - BRASIL TELECOMS.A. - OI (PP. ANGELA IBANEZ LEAL 45060/RS, JOAO PAULO IBANEZ LEAL 12037/RS E MARTHA IBANEZ LEAL 35205/RS) X

ALFREDO EGÍDIO MENEGHINI E VANDERLEI ZAPAROLLI (PP. FLÁVIO GRAZZIOTIN 29671/RS).

NO TOCANTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NO MAIS, TENDO EMVISTA O CONTEÚDO DA MANIFESTAÇÃO APRESENTADA À FL. 2048, OS AUTOS AGUARDARÃO O TRÂNSITO EMJULGADO DO AGRAVO INTERPOSTO, ABRINDO-SE VISTA AOS CREDORES NA SEQUÊNCIA.

120/1.18.0001617-4 (CNJ 000XXXX-85.2018.8.21.0120) - JOSE LUIS BRUSCO BENETTI (PP. RESSOLI LUIS BALDO CUNHA 16512/RS E RUT SALETE SCARAVONATTO 40582/RS) XTRAVESSIA

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS XS.A. (PP. CARLOS DAVI ALBUQUERQUE BRAGA 132306/SP, FABIO ROSAS 131524/SP E MONISE STÄHLIRK MACIEL 111957/RS).

TENDO A PARTE EXEQUENTE/EMBARGADA PROCEDIDO À DIGITALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO APENSA, INTIMAÇÃO PARA DIZER SE O FARÁ TAMBÉMCOMRELAÇÃO AOS PRESENTES EMBARGOS, JÁ QUE LANÇADA A CERTIDÃO AUTORIZATIVA DA DIGITALIZAÇÃO. QUANTO À EXECUÇÃO APENSA, SERÁ BAIXADA.

SANANDUVA, 21 DE MAIO DE 2022

FORO DESANANDUVA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO DA COMARCA DE SANANDUVA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 3/2022

120/3.13.0000227-6 (CNJ 000XXXX-21.2013.8.21.0120) - CLAUDETE AGAPITO MACHADO DALLA CORTE (PP. LUANA CRISTINA MÁRIO 109029/RS, LUCAS CARINI 101653/RS, MIRSON STEFENON

GUEDES 12628/RS E ROGERIO MANSUR GUEDES 44253/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS E RODINEI ESCOBAR XAVIER CANDEIA 33487/RS).

VISTA À PARTE AUTORA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 325-326.

120/3.15.0000164-8 (CNJ 000XXXX-83.2015.8.21.0120) - RAQUEL RIBEIRO DOS SANTOS (PP. DANIEL CAMOZZATO BELIN 68815/RS, ISABEL CRISTINA PINTO 108102/RS E MARCIO PIRES DE LIMA

53622/RS) XMUNICÍPIO DE SANANDUVA (PP. ADRIANO GHIOTTO DE SOUZA 46319/RS E MARIANA GOMES VEDANA 99233/RS).

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DA SENTENÇA DE FLS. 215-219, QUE"COMFULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS

FORMULADOS POR RAQUEL RIBEIRO DOS SANTOS EMFACE DO MUNICÍPIO DE SANANDUVA, A FIMDE CONDENAR O DEMANDADO AO PAGAMENTO DE R$ 11.630,83 (ONZE MIL SEISCENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) A TÍTULO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL C/C COBRANÇA DE VALORES EMATRASO, INCIDINDO NOVA ATUALIZAÇÃO NOS PARÂMETROS DO

CÁLCULO DE FLS. 185/208. SEMCONDENAÇÃO EMCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ARTIGO 55 DA LEI 9.099 /1995 C/C ARTIGO 27 DA LEI 12.153/2009). (...) SENTENÇA

NÃO SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS MOLDES DO ART. 11 DA LEI 12.153/2009. COMO TRÂNSITO EMJULGADO, NADA SENDO REQUERIDO, BAIXA E ARQUIVO". APÓS, SERÁ PROCEDIDA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO REQUERIDO.

120/3.15.0000170-2 (CNJ 000XXXX-90.2015.8.21.0120) - CASSIO ANTONIO BALZAN (PP. DANIEL CAMOZZATO BELIN 68815/RS, ISABEL CRISTINA PINTO 108102/RS E MARCIO PIRES DE LIMA 53622/RS) XMUNICÍPIO DE SANANDUVA (PP. ADRIANO GHIOTTO DE SOUZA 46319/RS E MARIANA GOMES VEDANA 99233/RS).

DIANTE DA MANIFESTAÇÃO APRESENTADA À FL. 204 E CONSIDERANDO O ERRO MATERIAL APONTADO NA SENTENÇA, AFERÍVEL DE PLANO, COMO FIMDE SANAR O VÍCIO, CONSIGNADO QUE, ONDE SE LÊ O NOME DE ANGELICA CLORINDA MARIA PICOLOTTO, DEVE-SE LER CASSIO ANTONIO BALZAN, AUTOR DA PRESENTE AÇÃO. INTIMAÇÃO, SENDO A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.