Página 17 do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) de 24 de Maio de 2022

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voto a eleitores do município e da zona rural e inocorrência de apoio político a outros candidatos. 7. Os elementos delineados no acórdão regional não revelam que as desistências tenham ocorrido mediante pressão ou motivadas por total desinteresse na disputa, mas devido à falta de perspectiva de êxito das candidatas diante dos demais concorrentes. 8. "É admissível e até mesmo corriqueira a desistência tácita de disputar o pleito por motivos íntimos e pessoais, não controláveis pelo Poder Judiciário, sendo descabido e exagerado deduzir o ardil sem que se comprove má-fé ou prévio ajuste de vontades no propósito de burlar a ação afirmativa" (AgR-REspe nº 2-64 /BA, Rel. Min. Jorge Mussi, acórdão pendente de publicação). Incidência da Súmula nº 30/TSE. [...]

(TSE - RESPE: 06020163820186180000 PEDRO LAURENTINO - PI, Relator: Min. Tarcisio Vieira De Carvalho Neto, Data de Julgamento: 04/08/2020, Data de Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 175, Data 01/09/2020)

3.7. Da prova oral colhida em Juízo. Em relação às testemunhas arroladas por ambas as partes, todas foram contraditadas e ouvidas em Juízo apenas como informantes, o que, por si só, retira ou, no mínimo, reduz a força de seu conjunto para comprovar os fatos alegados, desde a petição inicial da ação.

A propósito, o TSE:

[...] Captação ilícita de sufrágio. Testemunha. Índigena. Integração. Regime tutelar. Cerceamento de defesa. Indeferimento. Prova. Relevância. Escritura declaratória. Valor probante. Prova. Insuficiência. Cassação. [...] 1. Não há nulidade na oitiva de testemunha indígena sem o representante da FUNAI, quando o índio está integrado à comunhão nacional e possui, inclusive, título de eleitor. Não incide, nesta hipótese, o caput do art. da Lei nº 6.001/73, pois caracterizada a exceção prevista no parágrafo único do referido dispositivo. 2. O indeferimento da produção de provas consideradas irrelevantes não caracteriza cerceamento de defesa, especialmente quando a relevância não é demonstrada nas razões recursais. 3. Escrituras declaratórias subscritas por eleitores que afirmam a captação ilícita de votos, além de serem produzidas de forma unilateral e sem observância do contraditório, podem servir, no máximo, para justificar a propositura de ação eleitoral, mas não são, em si, prova suficiente para embasar uma condenação. 4. Depoimentos colhidos sem a observância do contraditório, escrituras unilaterais e quatro depoimentos prestados em juízo sem a tomada de compromisso em razão da parcialidade dos informantes não são provas incontestes e suficientes para se chegar à cassação do mandato. Precedentes. 5. A desnecessidade de comprovação da ação direta do candidato para a caracterização da hipótese prevista no art. 41-A da Lei nº 9.504/97 não significa dizer que a sua participação mediata não tenha que ser provada. Por se tratar de situação em que a ação ou anuência se dá pela via reflexa, é essencial que a prova demonstre claramente a participação indireta, ou, ao menos, a anuência do candidato em relação aos fatos apurados.

(Ac. de 25.6.2014 no REspe nº 144, rel. Min. Henrique Neves da Silva.)

Como se observa, até aqui, as declarações dadas pelos informantes não trazem robustez probatória suficiente aos autos de forma a levar os recorridos eleitos a sofrerem a severa sanção de cassação dos seus diplomas.

Quanto às declarações dos informantes Aldeir e Antonilson, de que VALDENIRA não "saía às ruas" para fazer campanha, não se pode exatamente concluir que acompanharam absolutamente todos os momentos da vida da candidata naquele período, ainda que se trate de colégio eleitoral do interior. O mesmo ocorre quanto ao que declarou a também informante Ranielly Melo (não ter "ouvido falar" da candidatura de VALDENIRA. Alia-se, aqui, o que já discriminado acerca da prática de atos de campanha.