Página 5565 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Maio de 2022

Superior Tribunal de Justiça
mês passado
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1273940 - RJ (2018/0077601-0)

RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA

AGRAVANTE : RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA

AGRAVANTE : COOPARK - COOPERATIVA DOS GUARDADORES DE VEICULOS

ADVOGADO : MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS E OUTRO (S) -RJ057739

AGRAVADO : MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

PROCURADOR : LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA E OUTRO (S) -RJ049207

AGRAVADO : UNIÃO

DECISÃO

Trata-se de agravo em recurso especial interposto pela RIO SUL

ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA. e OUTROS contra acórdão do Tribunal

Regional Federal da 2ª Região assim ementado (e-STJ fl. 651):

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OCUPAÇÃO DAS ÁREAS CONHECIDAS COMO "POLICLÍNICA DE BOTAFOGO" E "SAN THIAGO DANTAS". INTERESSE JURÍDICO DA UNIÃO. INEXISTÊNCIA. EXCLUSÃO DO ENTE FEDERAL DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. DECLÍNIO PARA

A JUSTIÇA ESTADUAL.

A parte recorrente opôs embargos de declaração contra decisão, que

foram rejeitados (e-STJ fls. 692/697 e 722/728).

Defende no apelo especial, preliminarmente, violação do art. 535,

II, do CPC/1973.

No mérito, sustenta ofensa ao art. 538, do CPC/1973, ao art. ,

XV, da Lei n. 8.906/1994, ao art. 40, II, do CPC/1973 e aos arts. 10 e 11 da Lei n.

9.636/1998.

Contrarrazões (e-STJ fls. 773/780 e 784/800).

Inadmitido o recurso na origem, foi interposto agravo (e-STJ fls.

817/850).