Página 614 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 24 de Maio de 2022

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expresso como motorista em 2020 e lá continua até hoje; que via o reclamante seja na Rodoviária interestadual de Brasília, seja no alojamento de Uberaba toda a semana, sendo que em média isso ocorria, no total, 2 a 3 vezes por semana; "NADA MAIS." (fls. 130/131 - g.n.).

Como se observa dos depoimentos testemunhais, o Reclamante trabalhava por 2 a 3 dias semanais, recebendo pagamento pelos serviços, trabalhando no transporte de passageiros em uma empresa do ramo de transportes, com uso de uniforme, como confessado pela preposta, e sem nunca ter recusado a prestação de trabalho. Além disso, o Autor não podia se fazer substituir por outra pessoa por sua iniciativa, mas seria substituído por outra apenas caso não pudesse dirigir, por iniciativa de empresa. Isso não serve a descaracterizar a pessoalidade, pois a substituição não dependia do Reclamante.

Assim, na esteira do entendimento esposado em sentença, compreendo que as provas testemunhais confirmaram que o Reclamante trabalhava de forma habitual, onerosa, pessoal e subordinada à empresa Reclamada, não tendo a Demandada logrado demonstrar que a prestação de serviços era autônoma, como era seu ônus processual.

Ante o exposto, mantenho a sentença.

Nego provimento.

ADICIONAL NOTURNO. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES

Acerca da questão, o Magistrado sentenciante adotou os seguintes fundamentos:

"Na inicial, o reclamante afirma que sempre iniciava sua jornada no período noturno, após às 22hs30 minutos. Postula o pagamento das horas noturnas reduzidas durante o pacto trabalhado, com acréscimo de 20%, e reflexos em descanso semanal remunerado. Em defesa, a reclamada afirma que não controlava a jornada do reclamante.

O art. 235-C prevê o efetivo controle de jornada do motorista profissional de transporte rodoviário coletivo de passageiros, fixando não somente a jornada no caput, como também atesta, no § 14, da existência de anotação em diário de bordo, papeleta, ficha de trabalho externo ou outros meios de controle.

Logo, cabia ao empregador, ao promover transporte rodoviário de passageiros, manter/exigir esse controle.

Dessa forma, como não houve controle da jornada na forma prevista em lei, presume-se verdadeira a afirmação da inicial de que a jornada começava à 22hs30 e que o reclamante cumpria todo tempo de trabalho no período noturno, nos termos do item I da Súmula n. 338 do TST.

Ocorre que a presunção é relativa, sucumbindo mediante prova em contrário. Neste ponto, examinado os documentos de fls. 30/31 do PDF, trazidos pelo autor, constata-se que o reclamante trabalhou, no dia 28.07.2021, das 22hs10min até às 8hs com 1 hora de intervalo e, no dia 30.07.2021, das 18hs30min até às 03hs da manhã com 30 minutos de intervalo. Logo, há prova em contrário. Neste contexto, considerando o contido nos autos e à míngua de outras provas, este juízo arbitra a jornada do reclamante com base nos seguintes critérios: a) das 22hs10min até às 8hs com 1 hora de intervalo; b) das 18hs30min até às 03hs da manhã com 30 minutos de intervalo; c) essas jornadas serão alternadas, ou seja, em uma dia de serviço ocorre a primeira jornada, no próximo dia de trabalho ocorre a outra jornada e assim sucessivamente; d) apenas existem 3 dias de trabalho por semana, conforme já decidido.

Neste ínterim, defere-se o adicional noturno (20% sobre a hora normal) pelas horas laboradas compreendidas entre as 22hs10min até a 8hs em relação ao primeiro horário e das 22hs até 3hs em relação ao segundo horário. Esses parâmetros seguem as diretrizes do art. 73, caput, §§ 2º e , da CLT e Súmula 60, II, do TST. Deve ser ainda considerada a hora ficta noturna (art. 73, § 1º, da CLT). Diante da habitualidade e nos limites do pedido, deferem-se reflexos em repouso semanal remunerado. Defere-se, ainda, o FGTS sobre o adicional noturno." (fls. 138/139).

A Reclamada recorre e afirma inicialmente que não há falar em adicional noturno em razão da ausência de vínculo empregatício. Sucessivamente, pede seja considerada a alternância de trabalho noturno em um dia e trabalho diurno no dia seguinte, haja vista a confissão do Autor de trabalho em ambos os turnos.

O Reclamante também recorre. Afirma que o Magistrado prolator da sentença deixou de contabilizar o período de retorno das viagens, arbitrando a jornada levando em consideração apenas as idas. Assim, pede o deferimento do dobro de horas noturnas.

Pois bem. Inicialmente, afasta-se o primeiro argumento recursal da Reclamada, haja vista a manutenção do reconhecimento do vínculo empregatício.

Quanto à alternância de dias de trabalho noturno e diurno, tem razão a Reclamada. Embora o Juiz de origem tenha consignado em sua sentença que a petição inicial relata o início da jornada sempre no período noturno, o próprio Reclamante confessou em seu depoimento pessoal que "fazia viagens, na sua maioria noturnas, e, dependendo do horário, recebia vale para almoço ou para jantar" (fl. 130 - g.n.). Assim, há confissão de realização de viagens no período diurno, sendo estas minoria em relação às viagens no período noturno.

Assim, reformo a sentença apenas para arbitrar que a cada semana