Página 252 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 24 de Maio de 2022

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crível que alguém consiga, de uma única vez no final do mês, precisamente recordar todos os horários de entrada e saída ocorridos ao longo desse período. Trata-se, obviamente, de uma peça fictícia.

Oportuno também registrar que, a partir de distintas caligrafias contidas nos cartões manuscritos, evidenciam-se registros de horário nitidamente efetuados por terceiros (por exemplo, fls. 149, 151, 155) - o que reforça a prova testemunhal de que havia folha de ponto manuscrita, mas preenchiam apenas no final do mês conforme os horários determinados pela empresa.

Na verdade, como se constatam em diversos outros processos ajuizados contra a mesma empresa, as folhas de ponto manuscritas eram peças de ficção, cujos horários indicados não coincidiam com a realidade dos fatos.

Porém, a testemunha do autor foi consistente em atestar a validade dos cartões eletrônicos.

A propósito, a testemunha autoral informou que passaram a trabalhar na jornada 6x3 apenas nos dois últimos anos do contrato (00:10:30), período já coberto por cartões eletrônicos reputados válidos. Destaca-se, inclusive, que em alguns meses há o registro da escala 6x3 com apontamento de horas extras (por exemplo, janeiro/2020 a maio/2021- fls. 275-279). Nesse sentido, competia ao autor, em sede de impugnação de documentos, apontar eventuais diferenças entre as horas registradas e pagas, encargo do qual não se desvencilhou a contento.

Dessa forma, reputam-se inválidos os cartões de ponto manuscritos (fls. 144-160 e 163-164), mas válidos os demais (eletrônicos) até a rescisão contratual (fls. 161-162 e 165-206).

Destaca-se ainda que, mediante verificação dos cartões de ponto, não se constatam controles relativos aos meses de dezembro/17; fevereiro a outubro/18; março a junho e agosto/19; maio/20.

Quanto ao intervalo intrajornada, conforme noticiado pela testemunha ouvida, a despeito de prestar serviço externo, ressaltese que, no presente caso, o reclamante trabalhava em equipe, cujo encarregado, pelas máximas da experiência, representa a figura patronal sendo responsável por determinar o tempo de intervalo, bem como fiscalizar e controlar o efetivo gozo pelos seus subordinados.

Assim, a não fiscalização do intervalo deve ser compreendida como a ausência de acompanhamento patronal síncrono (direto) pela base, remanescendo, entretanto, o controle por parte do encarregado/líder do trabalho em equipe, o qual se reveste do poder de gestão quanto ao descanso intrajornada usufruído pelos respectivos integrantes. Afinal, era o encarregado quem definia o horário de parada do intervalo.

Desse modo, porque subsiste o dever patronal do controle de intervalo concernente a trabalhos externos em equipe, que era disciplinado e controlado pelo encarregado da equipe, presume-se que o gozo parcial de descanso (relatado pela prova testemunhal) dava-se por imposição da empresa e não por livre escolha do reclamante ( CLT, art. 71, § 4º).

Assim, considerando os termos da exordial em cotejo ao testemunho colhido, entende-se que, de segunda à sexta-feira, o reclamante usufruía apenas 40 minutos de intervalo intrajornada. Já nos finais de semana trabalhados havia concessão do descanso mínimo intrajornada.

Dessa forma, em todos os meses abrangidos por cartões manuscritos, bem como naqueles descobertos por registros documentais de horário (Súmula/TST nº 338), considerando o princípio da primazia da realidade, os elementos contidos nos autos, os termos dispostos na causa de pedir (princípio da congruência) em cotejo à prova testemunhal e levando em conta a máxima da experiência, arbitra-se que o autor cumpriu, em média, a seguinte jornada de trabalho:

*De segunda à sexta-feira, das 6:40 às 19h, com 40 minutos de intervalo.

*Em sábados e domingos alternados, das 6:40 às 17h, com 1hde intervalo.

Portanto, tem-se que a parte reclamante faz jus ao pagamento da sobrejornada de acordo com as seguintes diretrizes: 1) O trabalho era realizado conforme horário (s) acima reconhecido (s); 2) Nos dias em que cumprido o intervalo de descanso, não deve ser computado na duração do trabalho ( CLT, art. 71, § 2º); 3) Considera-se extra o labor prestado após a 8a hora diária e a 44a semanal ( CF, art. ,XIII), a ser remunerado mediante pagamento da hora normal acrescido do adicional de50% (segunda a sexta-feira) e 70% (sábados), observadas as normas coletivas vigentes à época que foram acostadas aos autos (exemplo, vide cláusula 41, II da CCT 16/17, na fl. 77); 4) Nos termos da súmula 264/TST, "a remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa" - desde que, quanto às fontes extralegais, o correspondente instrumento tenha sido juntado aos autos durante a fase cognitiva (devendo-se observar o respectivo período de vigência e prevalecendo a norma então mais benéfica à parte hipossuficiente); 5) A jornada acima reconhecida se refere apenas aos dias efetivamente trabalhados (devendo-se excluir, pois, os períodos de suspensão ou interrupção contratual se comprovados durante a fase cognitiva); 6) Na hipótese de eventual feriado usufruído ou falta justificada, o respectivo limite semanal deve ser apurado considerando, exclusivamente para esse fim, a jornada