Página 1936 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Maio de 2022

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

patrimônio de uma pessoa jurídica em função de obrigação assumida por um dos seus sócios (Enunciado CJF 283: “É cabível a desconsideração da personalidade jurídica denominada “inversa” para alcançar bens de sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros.”). Defiro então pedido de deflagração de um novo incidente de desconsideração. Indefiro o pedido de arresto e de expedição de ofício à UNIMED para apuração da existência de créditos/ ativos pertencentes ao terceiro, já que até o momento não emergem dos autos indícios de ocultação/dilapidação patrimonial a ele (ao terceiro) imputáveis. Intime-se a exequente para que recolha as custas pertinentes à citação do (s) terceiro (s) envolvidos no incidente.

ADV: THAIS MAGALHÃES FONSECA (OAB 31483/BA), MARCEL TORRES DA SILVA (OAB 45741/BA), LEILIANE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 41354/BA), FERNANDO WAGNER DA SILVA LEAL (OAB 38399/BA), TÂMARA BARBOSA SÃO PAULO (OAB 47737/BA), GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA (OAB 25357/BA), BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB 18921/ BA) - Processo 052XXXX-51.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - AUTOR: MARIVALDO BARBOSA LEAL - JOSEFA MONTEIRO - RÉU: JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES S/A - Vistos, etc. 1. Indefiro o pedido de produção de prova pericial para aferição do valor do imóvel em período pretérito, por considerar que prova tal poderia ter sido produzida pelos próprios autores, documentalmente, mediante pesquisa. 2. Uma das teses defendidas pelo réu foi a de que os demandantes não efetuaram o pagamento da parcela final do preço do imóvel, vencida em abril de 2013, na data prevista. Os demandantes, embora tenham apresentado réplica à contestação, deixaram de se pronunciar a respeito. Sendo esse um fato revelante para o deslinde da questão, e por recair sobre o devedor o ônus de comprovar o adimplemento da obrigação ( CPC, art. 373), oportunizo aos requerentes o prazo de 15 (quinze) dias para que eventualmente produzam a prova do tempestivo pagamento do preço do bem. Intimem-se.

ADV: DENYS BLINDER (OAB 56029/BA), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 26552/BA), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 24290/BA) - Processo 053XXXX-59.2018.8.05.0001 - Liquidação por Arbitramento - Juros - EXEQTE.: INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANÇA – INCPP - EXECDO.: BANCO DO BRASIL S/A - Isto posto: a) rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva; b) acolho a arguição de incompetência do Juízo para apreciar a pretensão dos beneficiários não domiciliados em Salvador/BA, firmando a competência do Juízo para apreciar apenas a matéria de interesse de Maria Terezinha Bastos de Vasconcelos e José Alves Filho, e deixando de apreciar as demais, por aplicação analógica do art. 45, §§ 1º e , do CPC; c) determino a suspensão do processo até que sejam julgados os Recursos Especiais repetitivos afetados no âmbito do STJ e identificados pelo Tema 1.033 (REsp 1774204/RS, notadamente). Intimem-se.

ADV: ANDRÉ SILVA LEAHY (OAB 11206/BA), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB 4403/BA), MAURICIO TRINDADE MIRANDA (OAB 13776/BA), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB 13430/BA), LARA RÔLA BEZERRA DE MENEZES (OAB 36368/BA), ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB 39199/BA), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/ BA) - Processo 054XXXX-17.2014.8.05.0001 - Monitória - Cédula de Crédito Comercial - AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A - RÉU: BERRO DÁGUA INVEST. E PART. LTDA (“Seu Boteco”) - JOSÉ AUGUSTO MARTINS JÚNIOR - ADRIANA QUEIROZ DE SÁ - Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ciência as partes do teor dos documentos juntados as fls retro referente a realização da intimação do/da perito/perita nomeado/nomeada via email institucional na data de hoje. Ficam, ainda, intimadas para que acompanhem o desenrolar da diligência, bem como para requerer, caso queiram, o quanto considerar devido no prazo de 15 dias. Salvador, 20 de maio de 2022.

ADV: GABRIELA GLEIZER CAMÕES MELO (OAB 37624/BA), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/ SP) - Processo 054XXXX-24.2016.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -AUTORA: JAMILE FERREIRA DOS SANTOS - RÉU: A VISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO - Vistos, etc O exequente não tem manifestado interesse no prosseguimento da execução, em que pese tenha a isso sido instado. Como a inércia do interessado não é uma causa de extinção da execução ( CPC, art. 924), determino o arquivamento dos autos enquanto se aguarda futura manifestação do credor ou o transcurso do prazo de prescrição intercorrente. Cumpra-se.

ADV: ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES (OAB 30985/BA), IURI ANDRADE ALMEIDA (OAB 38395/BA), WALTÉRIO OLIVEIRA TEIXEIRA NETO (OAB 38048/BA), JASIELMA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 55600/BA), ALEXANDRE MANDARINO SANTANA (OAB 8825/SE), FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES (OAB 5281/SE), PRISCILA GOES PRADO MELO (OAB 5407/SE) - Processo 055XXXX-18.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - AUTORA: GILMARIO FIGUEIREDO SANTANA - RÉU: PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - Vistos, etc. Indefiro o pedido de deflagração de execução de astreintes, visto que, muito embora imposta a obrigação de fazer ao réu há mais de dois anos, deixou o demandante de formular pedido tal durante todo esse lapso, valendo destacar que o requerente chegou a se manifestar nos autos nesse período. A finalidade da multa é incentivar o devedor a satisfazer a obrigação de fazer, não podendo ser desvirtuada para servir como indenização em favor do credor que teve a prévia oportunidade de provocar o Juízo para que adotasse medida apta a compelir o réu ao adimplemento, mas injustificadamente não o fez. Intimem-se, inclusive o réu para que em 10 (dez) dias se manifeste sobre a notícia de que a obrigação de fazer não foi cumprida.

JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO JUIZ (A) DE DIREITO JULIANA DE CASTRO MADEIRA CAMPOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIELLE SOUZA FERREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1048/2022