Página 717 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Maio de 2022

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CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL

IP : 2139753/2022 - Itapira

AUTOR : Justiça Pública

AVERIGUADO : FELIPE AMARAL

VARA: 1ª VARA

PROCESSO : 150XXXX-82.2022.8.26.0272

CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL

IP : 2139797/2022 - Itapira

AUTOR : Justiça Pública

AVERIGUADA : A APURAR

VARA: 2ª VARA

PROCESSO : 150XXXX-67.2022.8.26.0272

CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL

IP : 2116964/2022 - Itapira

AUTOR : Justiça Pública

AVERIGUADO : CELSO FABRICIO ANDRADE PEREIRA

VARA: 1ª VARA

PROCESSO : 150XXXX-52.2022.8.26.0272

CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL

IP : 2127921/2022 - Itapira

AUTOR : Justiça Pública

AVERIGUADO : EDSON DE SOUZA VILLAS BOAS

VARA: 1ª VARA

1ª Vara

Execução de Sentença nº 2929 Justiça Pública X Weslwy Rafael da Silva Vistos. Considerando o término do cumprimento das penas impostas em 25 de abril de 2021 (fls. 87/88) apenso de penas) julgo extinta a pena imposta ao reeducando Weslwy Rafael da Silva RG nº 61.498.975, relativamente aos autos do Processo nº 000XXXX-02.2012.8.26.0272 2ª Vara Criminal de Itapira-SP, nos termos do disposto nos artigos 66, inciso II e 202 da LEP. Expeça-se contramandado de prisão, se necessário. PRIC - Adv: Alexandro Carvajal Mourão (OAB/SP 250.349)

Execução de Sentença nº 0805 Justiça Pública X Luisd Antonio de Godoy Intime-se o defensor dativo do reeducando, para fins de manifestar-se nos autos, no prazo de cinco dias. Oportunamente, tornem conclusos. (sobre a manifestação do Ministério Público que requereu regressão da pena para o regime semiaberto) - Adv: Guilherme Orsi (OAB/SP 352.395)

Execução de Sentença nº 2121 Incidente de Cessação de Periculosidade - Justiça Pública X Gerson Aparecido da Silva Vistos. Gerson Aparecido da Silva, encontra-se em tratamento médico perante o CAPS Onofre Batista CAPS - Rua Ezequiel Pereira s/nº, Itapira - SP, tendo a representante do Ministério Público requerido a instauração de incidente de cessação de periculosidade (fl. 83). Assim, com fundamento no artigo 175 da LEP, hei por bem instaurar o presente incidente de cessação de periculosidade em face da reeducanda Ana Paula Rocha, com fundamento no artigo 176 da Lei nº 7.210/84.Para fins da realização do exame de cessação de periculosidade, será realizada pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1155/2021. Desde já, formulo os quesitos: 1 O quadro clínico do examinado (mencionar o código da CID correspondente à doença atual), ou a natureza de suas manifestações psicopatológicas, pelo grau de insanidade eventualmente evidenciado, atualmente, exige: a - Internação hospitalar? b-Tratamento ambulatorial? 2 Qual o período mínimo de internação hospitalar ou de tratamento ambulatorial recomendados, no caso, pelos ilustríssimos Peritos? 3 Pode o examinado, pelo grau de insanidade eventualmente evidenciado, em período de manifestação da patologia, ser dito a - perigoso para si mesmo? b - perigoso para terceiros? (justificar as respostas) 4 Há, diante da patologia do examinado, formulação de um juízo de probabilidade de que, doravante, tornará a delinquir? Autue-se o incidente em separado, baixando-se a portaria que será acompanhada de cópia reprográfica desse despacho. Oportunamente, concedo vista dos autos ao defensor da reeducanda pelo prazo de cinco dias, para fins de apresentar quesitos e indicação de assistente técnico.Sem prejuízo, reitere-se e-mail ao CAPS II Onofre Batista, solicitando informações sobre o tratamento ambulatorial ministrado pelo reedudando Gerson Aparecido da Silva - Adv: Luis Otávio da Silva de Carbalho (OAB/SP 401.349).

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0273/2022

Processo 000XXXX-21.2021.8.26.0272 (processo principal 100XXXX-31.2017.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Andréia Helena Morosi Lara Campos Me - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes Andréia Helena Morosi Lara Campos Me e Gislaine Cristina de Souza (página 40), nestes autos de Nota Promissória, e julgo extinto este processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Proceda a serventia o cancelamento da reiteração automática de ordens de bloqueio de valores, bem como a transferência do valor de R$ 145,78 bloqueado (páginas 37/39), para conta judicial à disposição deste Juízo. Após a transferência do valor bloqueado, ante o formulário apresentado à página 43, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do referido depósito em favor da exequente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019. Aguarde-se o cumprimento do acordo, devendo o credor comunicar a este Juízo o cumprimento da obrigação, até 10 (dez) dias após o vencimento da última prestação, ciente de que, no silêncio, reputarse-á como cumprido, devendo a serventia averbar a extinção do feito, arquivando-se os autos. Intime-se a exequente para, no prazo de 48 horas manifestar-se acerca do requerimento da autora de página 45 e dos documentos de páginas 46/55. Publiquese e intime-se. - ADV: NELISE AMANDA BILATTO (OAB 322009/SP)