Página 40 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 23 de Maio de 2022

Diário Oficial do Estado do Tocantins
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Cláusula Segunda: A DEVEDORA compromete-se a adimplir a referida divida, ora reconhecida e no valor acima referido, segundo suas condições orçamentárias próprias.

Cláusula Terceira: O presente Termo de Reconhecimento de Dívida fundamenta-se no art. 37 c/c arts. 62 e 63, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, bem como no art. 21, do Decreto Orçamentário Estadual nº 6.407, de 18 de fevereiro de 2022.

Cláusula Quarta: Fica eleito o Foro da Comarca de Palmas/TO para dirimir qualquer litígio entre as partes.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA-SSP/TO, aos 13 dias do mês de maio de 2022.

WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA

Secretário de Estado da Segurança Pública

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº 47/2022/GEOFC/IMÓVEIS/SSP

O Estado do Tocantins, através da Secretaria da Segurança Pública, inscrita no CNPJ sob o nº 25.053.109/0001-18, neste ato representado pelo senhor secretário de Estado da Segurança Pública, WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº X.XXX.X30, SSP-TO, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.X64-27, residente e domiciliado nesta Capital, designado pelo ato governamental nº 1.307 - NM, de 25 de outubro de 2021, adiante designada simplesmente devedora celebra o presente instrumento, conforme as cláusulas:

Cláusula Primeira: Reconhece expressamente a DÍVIDA em favor do Sr. KLAUS ADALBERT HOLZAPFEL CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-53, relativo ao Processo nº 201631000001677, a importância de R$ 23.125,10 (Vinte e três mil, cento e vinte e cinco reais e dez centavos), relativo à ocupação por esta Secretaria do imóvel de sua propriedade, onde encontra-se instalada a Delegacia Regional de Polícia Civil de Dianópolis/TO, período de 18/05/2017 a 31/12/2017, devidamente atestadas, relatórios de fiscalização e Parecer Jurídico nº 00103/2018/ASSEJUR/SSP/TO, todos anexos aos autos.

Parágrafo Único: Considerando que houve a utilização dos serviços, cumprindo o objetivo pactuado, portanto, demonstrada a obrigação líquida e certa desta pasta em assumir a divida.

Cláusula Segunda: A DEVEDORA compromete-se a adimplir a referida divida, ora reconhecida e no valor acima referido, segundo suas condições orçamentárias próprias.

Cláusula Terceira: O presente Termo de Reconhecimento de Dívida fundamenta-se no art. 37 c/c arts. 62 e 63, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, bem como no art. 21, do Decreto Orçamentário Estadual nº 6.407 de 18 de fevereiro de 2022.

Cláusula Quarta: Fica eleito o Foro da Comarca de Palmas/TO para dirimir qualquer litígio entre as partes.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA-SSP/TO, aos 13 dias do mês de maio de 2022.

WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA

Secretário de Estado da Segurança Pública

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº 48/2022/GEOFC/IMÓVEIS/SSP

O Estado do Tocantins, através da Secretaria da Segurança Pública, inscrita no CNPJ sob o nº 25.053.109/0001-18, neste ato representado pelo senhor secretário de Estado da Segurança Pública, WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA , brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº X.XXX.X30, SSP-TO, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.X64-27, residente e domiciliado nesta Capital, designado pelo ato governamental nº 1.307 - NM, de 25 de outubro de 2021, adiante designada simplesmente devedora celebra o presente instrumento, conforme as cláusulas:

Cláusula Primeira: Reconhece expressamente a DÍVIDA em favor do SR. MARIANO PEREIRA COSTA FILHO CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-00, relativo ao Processo nº 201731000000235, a importância de R$ 2.230,67 (Dois mil duzentos e trinta reais e sessenta e sete centavos), relativo à ocupação por esta Secretaria do imóvel de sua propriedade, onde encontra - se instalado a 2º Delegacia de Polícia Civil de Palmas/TO, período de 17/12/2017 a 31/12/2017, devidamente atestadas, relatórios de fiscalização e Parecer Jurídico nº 00127/2018/ASSEJUR/SSP/TO, todos anexos aos autos.

Parágrafo Único: Considerando que houve a utilização dos serviços, cumprindo o objetivo pactuado, portanto, demonstrada a obrigação líquida e certa desta pasta em assumir a divida.

Cláusula Segunda: A DEVEDORA compromete-se a adimplir a referida divida, ora reconhecida e no valor acima referido, segundo suas condições orçamentárias próprias.

Cláusula Terceira: O presente Termo de Reconhecimento de Dívida fundamenta-se no art. 37 c/c arts. 62 e 63, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, bem como no art. 21, do Decreto Orçamentário Estadual nº 6.407 de 18 de fevereiro de 2022.

Cláusula Quarta: Fica eleito o Foro da Comarca de Palmas/TO para dirimir qualquer litígio entre as partes.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA-SSP/TO, aos 13 dias do mês de maio de 2022.

WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA

Secretário de Estado da Segurança Pública

EXTRATO DE CONTRATO

Republicado para correção

Processo nº: 2022/31000/001878

Contrato nº: 009/2022

Contratante: Secretaria da Segurança Pública

Contratada: Uzzo Comercio e Distribuição LTDA - EPP

CNPJ: 08.942.276/0001-09

Objeto: Aquisição de material de consumo (colchões), para atender as necessidades da Delegacia Geral da Polícia Civil - DGPC.

Valor Total: R$ 17.215,36 (dezessete mil, duzentos e quinze reais e trinta e seis centavos)

Natureza da Despesa: 3.3.90.30

Fonte de Recursos: 749

Data da Assinatura: 17/05/2022

Vigência: Terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

Signatários: Wlademir Costa Mota Oliveira - Secretário

Israel Oliveira Santos - Representante/Contratada

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº: 2022/31000/001878

Contrato nº: 010/2022

Contratante: Secretaria da Segurança Pública

Contratada: Bruno do Espírito Santo Pierrin - Indústria e Comércio de Espumas

CNPJ: 30.108.802/0001-80

Objeto: Aquisição de material de consumo (colchões), para atender as necessidades da Delegacia Geral da Polícia Civil - DGPC.

Valor Total: R$ 2.236,00 (dois mil, duzentos e trinta e seis reais)

Natureza da Despesa: 3.3.90.30

Fonte de Recursos: 749

Data da Assinatura: 17/05/2022

Vigência: Terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

Signatários: Wlademir Costa Mota Oliveira - Secretário

Bruno do Espírito Santo Pierrin - Representante/Contratada