Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Maio de 2022

Diário Oficial da União
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Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5.899, DE 13 DE MAIO DE 2022

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. e do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Designar CARLOS MANUEL BAIGORRI para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representante titular da Agência Nacional de Telecomunicações, em substituição a LEONARDO EULER DE MORAES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIRO NOGUEIRA

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM

Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações

FÁBIO FARIA

Ministro de Estado das Comunicações

PORTARIA MCTI Nº 544, DE 25 DE MAIO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020, resolve:

Nomear EDVALDO DIAS DA SILVA, CPF ***.218.311-**, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares, código DAS 101.4, do Gabinete do Ministro deste Ministério (Processo SEI nº 01250.003835/2019-51).

PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM

OBSERVATÓRIO NACIONAL

PORTARIA ON/MCTI Nº 122, DE 23 DE MAIO DE 2022

O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL - ON, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30 de junho de 2006, e de acordo com a Portaria MCTI nº 27, de 5 de janeiro de 2022, publicada no D.O.U. de 7 de janeiro de 2022, e com o estabelecido no Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 3.462, de 10 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º Subdelegar competências, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, à servidora Simone Daflon dos Santos, CPF nº ***.928.357-**, matrícula SIAPE nº ***8701, para, respeitada a legislação vigente, praticar os seguintes atos:

I - atuar como ordenador de despesa no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos que forem alocados ao ON, respeitados os limites fixados e a programação da despesa;

II - conceder suprimentos de fundos e aprovar as respectivas prestações de contas, supervisionando e orientando a realização dos gastos decorrentes;

III - assinar ordens bancárias, responsabilizando-se pelas justificativas que a respeito forem invocadas para esse fim; e

IV - conceder passagens, diárias e ajuda-de-custo, na forma das normas legais e regulamentares pertinentes.

Art. 2º Ficam revogadas a Portaria nº 57, de 8 de outubro de 2004, publicada no D.O.U. de 18 subsequente, a Portaria nº 36, de 15 de setembro de 2014, publicada no D.O.U. de 16 subsequente, e a Portaria nº 27, de 19 de julho de 2018, publicada no D.O.U. de 24 subsequente.

JAILSON SOUZA DE ALCANIZ

SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO

PORTARIA Nº 542, DE 25 DE MAIO DE 2022

O Secretário de Empreendedorismo e Inovação, no uso da competência delegada pelo parágrafo único do art. 1º da Portaria MCTIC nº 2.860, de 11/06/2019, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Orçamentário e Financeiro, Coordenador Orçamentário e Financeiro, responsável pela Conformidade de registro de Gestão, e aos seus respectivos substitutos, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade Gestora 240116, Secretaria de Empreendedorismo e Inovação-SEMPI.

Ordenador de Despesas

Nome: José Gustavo Sampaio Gontijo

CPF: XXX.655.221-XX

Ordenador de Despesas Substituto

Nome: Marcos Cesar de Oliveira Pinto

CPF: XXX.897.449-XX

Gestora Orçamentária e Financeira Titular

Nome: Watsonia Sousa Sales

CPF: XXX.918.351-XX

Gestor Orçamentário e Financeiro Substituto

Nome: Pedro Gontijo Menezes

CPF: XXX.348.021-XX

Coordenador Orçamentário e Financeiro Titular

Nome: Evando Cardoso Boaventura

CPF: XXX.271.901-XX

Coordenador Orçamentário e Financeiro Substituto

Nome: Alvaro Balduino de Sousa Junior

CPF: XXX.782.671-XX

Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Titular

Nome: Francisca Pinheiro Nogueira

CPF: XXX.645.401-XX

Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Substituto

Nome: Valdelice da Silva Souza

CPF: XXX.367.585-XX

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as Portarias anteriores.

JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO

PORTARIA Nº 543, DE 25 DE MAIO DE 2022

O Secretário de Empreendedorismo e Inovação, no uso da competência delegada pelo parágrafo único do art. 1º da Portaria MCTIC nº 2.860, de 11/06/2019, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Orçamentário e Financeiro, Coordenador Orçamentário e Financeiro, responsável pela Conformidade de registro de Gestão, e aos seus respectivos substitutos, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade Gestora 240115, Secretaria de Empreendedorismo e Inovação-SEMPI.

Ordenador de Despesas

Nome: José Gustavo Sampaio Gontijo

CPF: XXX.655.221-XX

Ordenador de Despesas Substituto

Nome: Marcos Cesar de Oliveira Pinto

CPF: XXX.897.449-XX

Gestora Orçamentária e Financeira Titular

Nome: Watsonia Sousa Sales

CPF: XXX.918.351-XX

Gestor Orçamentário e Financeiro Substituto

Nome: Pedro Gontijo Menezes

CPF: XXX.348.021-XX

Coordenador Orçamentário e Financeiro Titular

Nome: Evando Cardoso Boaventura

CPF: XXX.271.901-XX

Coordenador Orçamentário e Financeiro Substituto

Nome: Alvaro Balduino de Sousa Junior

CPF: XXX.782.671-XX

Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Titular

Nome: Francisca Pinheiro Nogueira

CPF: XXX.645.401-XX

Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Substituto

Nome: Valdelice da Silva Souza

CPF: XXX.367.585-XX

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as Portarias anteriores.

JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO

INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES

PORTARIA Nº 123, DE 24 DE MAIO DE 2022

A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº 67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear,resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Paulo Ernesto de Oliveira Lainetti, CPF nº ***.741.***-46, matrícula SIAPE nº 0668662, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, classe H, padrão III, nível Superior, vaga nº 0418695, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, c/c o parágrafo 1º do artigo da Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado - Processo CNEN/IPEN nº 01342.002377/2022-17.

ISOLDA COSTA

Ministério da Defesa

CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA

AMAZÔNIA

PORTARIA DIGER CENSIPAM/CENSIPAM/SG-MD Nº 2.917, DE 24 DE MAIO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 133/GM-MD, de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000386/2016-95, resolve:

Dispensar, ARTHUR OLIVEIRA CHAGAS, da Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 3, do Gabinete deste Centro Gestor, a contar de 23 de maio de 2022.

RAFAEL PINTO COSTA

ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS

CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA

PORTARIA Nº 2.640/SPC/DPES/ESG-MD, DE 9 DE MAIO DE 2022

O COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA no uso da competência que

o o

lhe foi delegada pela alínea c do inciso V do Art. 2 da Portaria n 33-GM/MD, de 10 de janeiro de 2022, resolve:

o

Art. 1 CONCEDER Pensão Mensal Vitalícia à Sra. OLGA ALVES RODRIGUES, cônjuge do servidor Ronaldo Lira Rodrigues, Assistente Técnico Administrativo, NI, Classe

o

S, Padrão III, matrícula SIAPE n 436389, do Quadro de Pessoal da Escola Superior de Guerra, falecido em 17 de abril de 2022, em atividade, com fundamento inciso I do Art.

o

217 e item 6 da alínea b, inciso VII do Art. 222, todos da Lei n 8.112, de 11 de dezembro

o o

de 1990, com a redação dada pelo Art. 3 da Lei n 13.135, de 17 de junho de 2015 e com

o

fundamento no Art. 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo 60631.002590/2022-24)

o

Art. 2 A pensão ora concedida tem efeito financeiro a contar da data do óbito do instituidor.

o

Art. 3 Declarar vago o referido cargo.

Gen. Div. ADILSON CARLOS KATIBE