Página 55 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Maio de 2022

Diário Oficial da União
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

ATO GP Nº 189, DE 23 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no art. 2º, parágrafo único da Resolução TRE-RJ nº 648/2006 e a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, publicada em 29/04/2022; e considerando o que consta do Processo SEI nº 2022.0.000021124-0, resolve:

Art. 1º Formalizar a transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, decorrente da vacância do cargo do servidor Ronaldo de Assis pela Portaria DG nº 83/2022, publicada em 29/04/2022 no Diário da Justiça Eletrônico e no Diário Oficial da União - Seção 2, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único, da Resolução nº 648/2006.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

PORTARIA Nº 126, DE 10 DE MAIO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 001XXXX-39.2022.6.26.8000;, resolve:

Art. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora Maristela Bueno Pedrosa Oishi, nos termos do artigo e § 1º da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c.c artigo 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição da Republica, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais n. 20, de 15 de dezembro de 1998, e n. 41, de 19 de dezembro de 2003.

Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico (a) Judiciário (a), Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

PORTARIA GPR Nº 850, DE 16 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1012077/2022, resolve:

Art. 1º Exonerar OMAR BEMFICA DE DEUS, matrícula N. 316.005, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Brazlândia.

Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, RODRIGO PEREIRA RODRIGUES, matrícula N. 319.257, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Brazlândia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO

PORTARIA GPR Nº 864, DE 18 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1012080/2022, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, MARIJARA DA CONCEIÇÃO MENDES, matrícula N. 314.735, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Brazlândia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO

PORTARIA GPR Nº 881, DE 23 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, no Decreto 9.144/2017, bem como na Portaria GPR 78/2018, e tendo em vista o contido no processo SEI 1000749/2017, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor BRENO MARQUES BORGES SANTIAGO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, matrícula 320123, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por um ano, a contar de 24 de maio de 2022, para continuar exercendo o cargo comissionado de Assessor Nível IV, CC-4, na Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

Desembargador CRUZ MACEDO

PORTARIA GPR Nº 883, DE 23 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, I, § 1º, da Lei 8.112/1990, a Portaria GPR nº 78/2018, bem como o processo SEI 0008602/2021, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora ANNA MARIA AYRES CERNICCHIARO, Analista Judiciária, Sem Especialidade, matrícula 318261, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por um ano, a contar de 8 de junho de 2022, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente II, FC-2, no Superior Tribunal de Justiça.

Desembargador CRUZ MACEDO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 402 - SGP, DE 4 DE MAIO DE 2022

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo nº 7719/2022 - PROAD resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora LUCIANA DE VASCONCELOS GOMES no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos integrais e fundamento no art. da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. caput e § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE, bem como da vantagem do adicional de qualificação disposto art. 15, III, da Lei nº 11.416/2006.

Des. EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO

PORTARIA Nº 458 - SGP, DE 20 DE MAIO DE 2022

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo 10999/2021 - PROAD, resolve:

Alterar a Portaria 759/2021-SGP, publicada no DOU de 8/12/2021, para acrescentar o art. 16, § 1º, da Lei 11.416/2006.

Des. EDITH TOURINHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

PORTARIA PR/SGP Nº 29 TRT 2ª REGIÃO, DE 23 DE MAIO DE 2022

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, conforme decisão de doc. 82, do PROAD n. 3230/2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir da data de vencimento do prazo em curso, o prazo para a conclusão da Sindicância Preparatória, nos autos do Proad 3230/2022, instaurada pela Portaria PR/SGP nº 23/2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 02, Página 65, em 26 de abril de 2022.

Art. 2º Esta Portaria PR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL

RETIFICAÇÃO

Na publicação do Ato PR nº 186, de 23 de maio de 2022., referente à concessão de aposentadoria voluntária à servidora Claudia Lobato Bozza, matrícula nº 85642, Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal, publicado no DOU de 25/05/2022, por erro material.

Onde se lê: "Claudia Lobato Bazzo"

Leia-se: "Claudia Lobato Bozza"

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

PORTARIA Nº 1.906, DE 11 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Proad nº 2348/2022, resolve:

Tornar sem efeito, a contar da data de publicação, as Portarias abaixo relacionadas:

Portaria nº 5457, de 12-09-2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 18-09-2014, quanto a designação do servidor RICARDO KRAUSE KURYLENKO (31003), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, na Coordenadoria de Gestão de TIC, nos impedimentos legais do titular.

Portaria nº 5807, de 29-09-2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 30-09-2014, que designou o servidor DANIEL LAZZAROTTO (96105), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, para exercer, em substituição, a função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC05, na Seção de Atendimento a Usuários, nos impedimentos legais do titular.

Portaria nº 3320, de 18-06-2015, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 19-06-2015, que designou o servidor DIEGO FRAGA CONTESSA (108278), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, na Coordenadoria de Atendimento a Usuários, nos impedimentos legais do titular.

Portaria nº 3436, de 28-06-2016, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 30-06-2016, que designou a servidora REJANE GOLDSTEIN TELICHEVESKY (108146), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, para exercer, em substituição, a função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC05, no Escritório de Processos de TI, nos impedimentos legais do titular.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

PORTARIA Nº 1.909, DE 11 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Proad nº 2348/2022, resolve:

Designar, a contar da publicação, os servidores abaixo relacionados para exercerem o cargo em comissão e função comissionada, em substituição, a contar da publicação, nas unidades indicadas:

REJANE GOLDSTEIN TELICHEVESKY (108146), ocupante do cargo Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, para exercer, em substituição, a função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC05, na Seção de Conformidade e Processos de Tecnologia da Informação e Comunicações, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO KRAUSE KURYLENKO (31003), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, na Coordenadoria de Gestão e Apoio à Governança de Tecnologia da Informação e Comunicações, nos impedimentos legais do titular.

DANIEL LAZZAROTTO (96105), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, para exercer, em substituição, a função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC05, na Seção Central de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicações , nos impedimentos legais do titular.

DIEGO FRAGA CONTESSA (108278), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, na Coordenadoria de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicações , nos impedimentos legais do titular.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

PORTARIA Nº 2.007, DE 16 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 3431/2022 (PROAD), resolve:

1. Declarar vago, a pedido, a contar de 13/05/2022, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, ocupado pela servidora DEISE ALDA ESTIVALET JUNGES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.

2. Reverter, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO