Página 30 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Maio de 2022

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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Apostila do Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Sorocaba de 25/05/2022 -no uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme artigo 35 do Decreto 42.847 de 09/02/1998, combinado com o artigo 33 do Decreto 52.833 de 24/03/2008, expede a presente APOSTILA em cumprimento de sentença: Proc. 000XXXX-83.2022.8.26.0053, Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo em nome de: Claudia Cristina Carmello dos Santos e outros, para declarar que o Sr. MARCELO RENATO MACHADO DE OLIVEIRA, RG. 19.837.597, Desenhista Técnico Pericial, de 1ª Classe, Padrão III, do SQC-III, em cumprimento a “Obrigação de Fazer”, faz jus ao recálculo de adicional quinquenal sobre os vencimentos integrais, respeitada, na cobrança dos atrasados, a prescrição.

DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO DE 25/05/2022 Autorizando a conversão de 30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia nos termos do artigo , do Decreto 52.031/07, restando 60 dias para gozo oportuno ao seguinte funcionario (a):

VALQUÍRIA BELOMO DE ARRUDA CORRÊA, RG. nº 20.255.768, Escrivã de Polícia de 1ª Classe Padrão III, em exercício no NPC Sorocaba, 30 dias de Licença-Prêmio em Pecúnia, sendo o primeiro período do bloco 21/03/2016 a 19/03/2021, restando 60 dias para gozo oportuno.

Despacho do Diretor Técnico de Serviço de 25/05/2022

Averbando n.t. do art. 209 da Lei 10.261/68, 90 dias de Licença Prêmio a:

ANDERSON CESAR COVRE, RG. Nº 19.241.228, Fotógrafo Técnico Pericial de 1ª classe, padrão III, efetivo do SQC-III, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício na EPC Botucatu, referente ao bloco de 23/07/2016 A 21/07/2021 (PUCT-DGP nº 0013830/1993-CT). 2

MARCELO DE PAULA D´AMARO, RG. Nº 20.334.270-7, Perito Criminal de 2ª classe, padrão II, efetivo do SQC-III, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício na EPC Itapetininga, referente ao bloco de 09/02/2017 A 07/02/2022 (PUCT-DGP nº 13174/1998-CT).

Portaria do Diretor Técnico de Serviço de 25/05/2022

Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, mais um Adicional por Tempo de Serviço a:

GERSON MITOSHI KAMIDA, RG. Nº 13.891.163, Perito Criminal de classe especial, padrão IV, efetivo do SQC-III, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício na EPC Botucatu, totalizando 07 ATS, a partir de 12/04/2022.

JORGE LUIZ FRANÇA ISAAC, RG. Nº 9.546.537-6, Perito Criminal de classe especial, padrão IV, efetivo do SQC-III, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício na EPC Itapetininga, totalizando 06 ATS, a partir de 19/01/2022.

MARCELO DE PAULA D´AMARO, RG. Nº 20.334.270-7, Perito Criminal de 2ª classe , padrão II, efetivo do SQC-III, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício na EPC Itapetininga, totalizando 05 ATS, a partir de 08/02/2022.

THAÍS JANAÍNA CASTAGNARO, RG. Nº 19.796.094-7, Perita Criminal de 3ª classe, padrão I, efetivo do SQC-III, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício na EPC Botucatu, totalizando 01 ATS, a partir de 08/07/2021, com a Inclusão de 1.118 dias prestados junto a Secretaria de Estado da Educação/S.P., no período de 27/03/2014 a 03/05/2017. Observação: devendo seus reflexos pecuniários produzirem efeitos a partir de 01/01/2022, nos termos do art. 8º, § 8º, inc. I da LCF 173/2020 alterada LCF 191/2022.

ALESSANDRO ALVES VIGLIAZZI, RG. Nº 18.369.122, Fotógrafo Técnico Pericial de 1ª Classe, Padrão III, efetivo do SQC-III, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício na EPC Botucatu, totalizando 05 ATS, a partir de 03/11/2021. Observação: devendo seus reflexos pecuniários produzirem efeitos a partir de 01/01/2022, nos termos do art. 8º, § 8º, inc. I da LCF 173/2020 alterada LCF 191/2022.

Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 25/05/2022

DEFERINDO N.T. DOS ATRS 209 E 213 DA LEI 10.261/68, alterada pela LC.1048/08, Licença Premio a:

GERSON MITOSHI KAMIDA, RG. Nº 13.891.163-0, Perito Criminal de Classe Especial, Padrão IV, em exercício na EPC-Botucatu, 15 dias de Licença-Prêmio, sendo o segundo período do bloco 01/02/1993 a 30/01/1998, para gozo imediato.

Valdeci Biondo, RG. Nº 15.256.568-1, Perito Criminal de Classe Especial, Padrão IV, em exercício na EPC-Botucatu, 90 dias de Licença-Prêmio, sendo o período integral do bloco 28/10/2015 a 25/10/2020, para gozo imediato.

JORGE LUIZ FRANÇA ISAAC, RG. Nº 9.546.537-6, Perito Criminal de Classe Especial, Padrão IV, em exercício na EPC-Itapetininga, 15 dias de Licença-Prêmio, sendo o quarto período do bloco 29/01/2008 a 26/01/2013, para gozo imediato.

SÉRGIO DA LUZ, RG. Nº 19.437.835-4, Fotógrafo Técnico Pericial de 1ª Classe, Padrão III, em exercício na EPC-Itapetininga, 30 dias de Licença-Prêmio, sendo o terceiro e último período do bloco 26/06/2007 a 23/06/2012, para gozo imediato.

Despacho do Diretor Técnico de Serviço 25/05/2022

COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 do RGS: GERSON MITOSHI KAMIDA, RG.Nº 13.891.163-0, Perito Criminal de Classe Especial, Padrão IV, em exercício na EPC-Botucatu, 15 dias de Licença-Prêmio, sendo o segundo período do bloco 01/02/1993 a 30/01/1998, a partir de 16/05/2022.

VALDECI BIONDO, RG.Nº 15.256.568-1, Perito Criminal de Classe Especial, Padrão IV, em exercício na EPC-Botucatu, 90 dias de Licença-Prêmio, sendo o período integral do bloco 28/10/2015 a 25/10/2020, a partir de 03/05/2022.

JORGE LUIZ FRANÇA ISAAC, RG.Nº 9.546.537-6, Perito Criminal de Classe Especial, Padrão IV, em exercício na EPC-Itapetininga, 15 dias de Licença-Prêmio, sendo o quarto período do bloco 29/01/2008 a 26/01/2013, a partir de 09/05/2022.

Portaria do Diretor Técnico de Serviço de 25/05/2022

Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, mais um Adicional por Tempo de Serviço a:

TIAGO JOSÉ DE OLIVEIRA, RG: 27.277.828-X, Perito criminal de 2ª classe padrão II, efetivo do SQC-III, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício na EPC Itapetininga, mais um adicional por tempo de serviço que somados aos já concedidos totalizam 04 qqs a partir de 02/04/2022;

Mais a Sexta Parte dos respectivos vencimentos com fundamento no art. 129 da Constituição Estadual a: TIAGO JOSÉ DE OLIVEIRA, RG: 27.277.828-X, Perito criminal de 2ª classe padrão II, efetivo do SQC-III, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício na EPC Itapetininga, por ter completado em 01/02/2022, 20 anos de efetivo exercício fazendo jus a partir de 02/02/2022.

DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO DE 25/05/2022 Autorizando a conversão de 30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia nos termos do artigo , do Decreto 52.031/07, restando 60 dias para gozo oportuno ao seguinte funcionario (a):

ANA KARINA PIOLI GUIMARÃES SOUZA, RG. nº 43.050.102, Fotógrafa Técnico Pericial de 2ª Classe Padrão II, em exercício na EPC Itapetininga, 30 dias de Licença-Prêmio em Pecúnia, sendo o primeiro período do bloco 21/11/2016 a 19/11/2021, restando 60 dias para gozo oportuno.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

Portaria do Delegado Geral de Polícia de 25.05.2022

Classificando no uso de suas atribuições, e nos termos do artigo 37, III, da Lei Complementar nº 207/79, classifica, sem ônus para o Estado, no Departamento de Polícia Judiciária da Capital – DECAP/Sede, LICIA GIULIANA RINALDI - RG. 49.549.625, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 2ª Classe, padrão II, efetivo, do SQC-III, do QSSP, anteriormente classificada no Departamento de Operações Policiais Estratégicas – DOPE.

PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

CLASSIFICANDO e DESIGNANDO, OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, a pedido, sem ônus para o Estado: No DECAP - 3ª DelSecPol, JOSÉ CARLOS JORDÃO, RG 24.129.918, de 1ª Classe, anteriormente classificado no DEMACRO; No DEMACRO – DelSecPol de Taboão da Serra, ROBINSON VAGNER BISPO, RG 22.692.611, de 1ª Classe, anteriormente classificado no DECAP. (Portaria DGP-3454/2022)

Portarias do Delegado Geral de Polícia

CESSANDO: a partir de 07/03/2022, os efeitos da Port. DGP-4104/2021, publicada no D.O.E. de 27/11/2021, que designou o Escrivão de Polícia HILDO CIRIACO DA SILVA, RG 11.173.405, de Classe Especial, como Chefe dos Escrivães do 65º DP – DECAP. Proc. DGP-1782/2000 (Port. DGP-3450/2022).

a partir de 24/03/2022, os efeitos da Port. DGP-1679/2021, publicada no D.O.E. de 03/02/2021, que designou o Escrivão de Polícia MARCOS ROBERTO CAMARGO BASTOS, RG 20.318.282, de 1ª Classe, como Chefe dos Escrivães do 50º DP – DECAP. Proc. DGP-1213/2013 (Port. DGP-3451/2022).

a partir de 19/05/2022, os efeitos da Port. DGP-5832/2019, publicada no D.O.E. de 24/10/2019, que designou o Escrivão de Polícia REINALDO APARECIDO SCHMIDT, RG 20.106.655, de 1ª Classe, como Chefe dos Escrivães do 4º DP de Ribeirão Preto – DEINTER 3 – Ribeirão Preto. Proc. DGP-1354/2017 (Port. DGP-3455/2022).

a partir de 01/05/2022, os efeitos da Port. DGP-2819/2020, publicada no D.O.E. de 26/09/2020, que designou o Escrivão de Polícia SIDNEI ARRUDA GOMES, RG 25.720.664, de 2ª Classe, como Chefe dos Escrivães do 3º DP de Taubaté – DEINTER 1 – São José dos Campos. Proc. DGP-288/2020 (Port. DGP-3452/2022).

DESIGNANDO: OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao “pro labore” de 10,8% n.t. do art. , parágrafo único, da LC. 731/93 c.c. a LC 1197 de 12/04/2013, para substituírem os Escrivães de Polícia Chefes:

MOISES AUGUSTO DE ANDRADE SOUZA, RG 44.049.651, de 2ª Classe, no período de 14/03/2022 a 28/03/2022, na DelPolMun de Mirassol – DEINTER 5 – São José do Rio Preto, durante férias, da Escrivã de Polícia Chefe Jaqueline Giselli Pereira, RG 32.580.717, de 2ª Classe. Proc. DGP-4573/2021 (Port. DGP-3443/2022).

SEBASTIÃO IVON SOARES, RG 16.623.362, de Classe Especial, no período de 01/04/2022 a 15/04/2022, no 2º DP de Cruzeiro – DEINTER 1 de São José dos Campos, durante férias, do Escrivão de Polícia Chefe Márcio Fabiano da Silva Pinto, RG 21.639.661, de 1ª Classe. Proc. DGP-8296/1994 (Port. DGP-3453/2022).

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA

“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”

Portarias do Delegado Geral de Polícia

Tornando Sem Efeito:

a Portaria DGP–1585, publicada no DOE. de 24.05.2022, que designou, no período 16/06 a 30/06/2022, o Dr. WILSON CARLOS FRAZÃO - RG. 16.542.693, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 4 – BAURU, exercendo a função de Delegado Seccional de Polícia I da Delegacia Seccional de Polícia de Marília, para responder cumulativamente pelo expediente da Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos, em substituição ao Titular, em férias.(DGP/1596/P)

DESIGNANDO:

n/t do art. 36, I, da LC nº 207/79,

a pedido, para ter como sede de exercício a Delegacia Seccional de Polícia de Santos, a Dra. JULIANA BUCK GIANINI - RG. 28.325.008, Delegada de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotada na Delegacia Geral de Polícia, classificada no DEINTER 6 – SANTOS, anteriormente com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de Cubatão. (DGP/1589/P)

n/t. do art 6º e o parágrafo único do art 8º da L C nº 731/93, no período de 30/06 a 14/07/2022, o Dr. PEDRO TONELLI NETO, RG. 18.107.948, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado na ACADEMIA, para exercer a função de Delegado Divisionário de Polícia da Assistência Policial do Departamento, em substituição ao Titular, em férias, fazendo jus à gratificação de “pro-labore” de 10% calculada sobre o valor do respectivo padrão de vencimento. (DGP/1593/P) Republicada

n/t do art. da LC nº 731/1993,

a partir de 21/05/2022, o Dr. EDISON REMIGIO DE SANTI -RG. 5.049.678, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DECAP, para exercer a função de Delegado Divisionário de Polícia da Assistência Policial do DECAP, fazendo jus à gratificação de ‘’pró labore’’ de 10% calculada sobre o valor do respectivo padrão de vencimento. (DGP/1598/P)

n/t. do art 15, inciso II, alínea ?q? do Dec nº 39.948/95, c/c o art 6º e parágrafo único do artigo 8º da L C nº 731/93,

no período de 21 a 30/05/2022, a Dra. IEDA MARIA CAVALLI DE AGUIAR FILGUEIRAS - RG. 13.929.415, Delegada de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotada na Delegacia Geral de Polícia, classificada no DEINTER 8 – PRESIDENTE PRUDENTE, exercendo a função de Delegado Seccional de Policia I da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente, para responder cumulativamente pela Divisão Especializada de Investigações Criminais - DEIC, em substituição ao Titular, em licença para tratamento de saúde, fazendo jus à diferença entre a gratificação de “pro labore” 8,3% da função de Delegado Seccional de Polícia e a de 10% da função de Delegado Divisionário de Polícia, calculada sobre o valor do respectivo padrão de vencimento. (DGP-1601/P)

n/t do art. 15, II, alínea q do Decreto 39.948/95,

no período de 31/05 a 31/07/2022, a Dra. IEDA MARIA CAVALLI DE AGUIAR FILGUEIRAS - RG. 13.929.415, Delegada de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotada na Delegacia Geral de Polícia, classificada no DEINTER 8 – PRESIDENTE PRUDENTE, exercendo a função de Delegada Seccional de Polícia da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente, para responder cumulativamente pelo expediente da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau, em virtude de vacância.(DGP-1602/P)

AUTORIZANDO:

n/t do art. 32 da LC nº 207/79,

em caráter excepcional, no período de 29/06 a 13/07/2022, o Dr. EVANDRO LOPES SALGADO - RG. 13.915.915, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado na CORREGEDORIA, para exercer a função de Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Crimes Funcionais do Departamento, em substituição ao Titular, em férias, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei Complementar, ao pagamento da diferença entre os vencimentos de sua classe e os de Classe Especial, padrão IV, e a gratificação de “pro labore” de 10%, calculada sobre o valor do respectivo padrão de vencimento, de conformidade com o artigo 6º e o parágrafo único do artigo da Lei Complementar nº 731/93. (DGP-1597/P)

a partir de 23/05/2022, o Dr. ALFREDO CELSO MENDES GIBELLI - RG. 18.952.529, Delegado de Polícia de 2ª Classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DHPP, a ter exercício em classe superior, 1ª Classe, como Titular da 3ª Delegacia de Polícia de Repressão a Homicídios Múltiplos, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao pagamento da diferença entre os vencimentos de sua classe e os de 1ª Classe, padrão III. (DGP-1600/P)

o Dr. ALEXANDRE POLITO FERREIRA - RG. 23.110.227, Delegado de Polícia de 2ª Classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DECAP, a ter exercício em classe superior, 1ª Classe, como Titular do 58ª Distrito Policial, fazendo jus nos termos do artigo 33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao pagamento da diferença entre os vencimentos de sua classe e os de 1ª Classe, padrão III. (DGP-1599/P)

PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA:

DESIGNANDO OS Investigadores de Polícia, com direito ao “pro labore” de 10,8%, nos termos dos artigos e da Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar 1.197 de 12/04/2013, para exercerem a função de Investigador de Polícia Chefe:

ARTHUR MONTEIRO GOMES, RG. 29.236.345, 2ª Classe, a partir de 08/02/2022, no 31º Distrito Policial/DECAP. (Proc.DGP-2172/2020)(Port.DGP-3698/2022)

MARCEL DE SOUZA MACHADO, RG. 32.155.646, Classe Especial, a partir de 03/05/2022, na Assistência Policial Administrativa/DGPAD.(Proc.DGP-5857/2012)(Port.DGP-3662/2022)

CESSANDO:

A partir de 05/05/2022, os efeitos da Portaria DGP-2613/2019, publicada no DOE de 20/05/2019, que designou ANDRE LUIZ BACHESCHI, RG.10.309.674, Classe Especial, Investigador de Polícia Chefe na DivInv Crimes contra a Fazenda/ DPPC, ficando cessada a gratificação de “pro labore” correspondente.(Proc.DGP-11.089/2005)(Port.DGP-3699/2022)

DESPACHO DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, 25-05-2022 Na representação formulada pela Delegada de Polícia Diretora da Corregedoria Geral da Polícia Civil – S – 183.603/2022 – (APT/DGP – 315/2022), foi exarado o seguinte despacho: "Com fundamento no artigo 86, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 207/1979, alterada pela Lei Complementar nº 922/2002, ORDENO o AFASTAMENTO PREVENTIVO de ROBERTO SHINJI ITO, RG 29.346.977/SP, Papiloscopista Policial, classificado no Departamento de Inteligência da Polícia Civil - DIPOL, sem prejuízo de seus vencimentos ou vantagens, pelo prazo de 90 (noventa) dias.”

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA

POLÍCIA CIVIL

Divisão de Administração

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Despachos da Diretora do Núcleo de Pessoal do DIPOL

Averbando nos termos do artigo 209 da Lei nº. 10.261/68, c/c L.C. nº. 01.048/2008 e L.C. nº. 01.361/2021:

90 dias de Licença Prêmio a MARCELLO LOPES MERLIN, R.G. 17.640.274, Agente de Telecomunicações Policial – 2ª Classe, Padrão II, efetivo, referente ao bloco de 04.11.2016 à 02.11.2021, sendo que o período de 28.05.2020 à 02.11.2021, foi considerado para fins de expedição desta certidão, nos termos do artigo 8º, § 8º da L.C.F. nº. 173/2020, alterada pela L.C.F. nº. 191/2022. (Proc. DGP nº. 01.103/02–PUCT).

90 dias de Licença Prêmio a THIAGO RIBEIRO BELARMINO, R.G. 30.450.045, Delegado de Polícia – 3ª Classe, Padrão I, efetivo, referente ao bloco de 03.05.2017 à 01.05.2022, sendo que o período de 28.05.2020 à 31.12.2021, foi considerado para fins de expedição desta certidão, nos termos do artigo 8º, § 8º da L.C.F. nº. 173/2020, alterada pela L.C.F. nº. 191/2022. (Proc. DGP nº. 03.717/17–PUCT).

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

Despachos do Delegado de Polícia Diretor

Deferindo nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº. 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº. 1.048/2008, a:

ELIAS RICARDO ALVES, RG. 28.063.798, Carcereiro – 2ª Classe, Padrão II, efetivo, 30 dias de Licença Prêmio para gozo imediato e 60 dias restantes para gozo oportuno, referente ao bloco de09.09.2005 a 07.09.2010. (Processo DGP nº. 2.061/16).

Instituto de Identificação Ricardo

Gumbleton Daunt

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL – DIPOL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON DAUNT”

Portarias do Delegado Divisionário de Polícia, de 25-05-2022. Autorizando: a conversão de 30 dias de licença prêmio em pecúnia, nos termos do artigo do Decreto 52.031/2007 a DENIS ALMEIDA CHIURATTO, RG 21.825.759-4, Delegado de Polícia de 1ª Classe, referente ao quinquênio de 01/05/2008 a 29/04/2013, 1º período, restando 60 dias para gozo oportuno. Certidão nº 168/2022, averbada no DOE de 19/05/2022.

Deferindo: Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e LC.1048/2008 a MARA NÚBIA NOVAIS DO NASCIMENTO, RG 33.175.263-3, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, 60 dias, sendo 30 dias para gozo imediato e o restante para gozo oportuno, 2º período, referente ao quinquênio de 09/07/2012 a 07/07/2017 (Port.113/2022-IIRGD).

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL – DIPOL. INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON DAUNT”.

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS.

FILOMENA APARECIDA DE OLIVEIRA SARAIVA, RG 20.920.644, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, 60 dias de licença prêmio para gozo imediato, último período, referente ao quinquênio de 09/07/2013 a 07/07/2017, a partir de 25/05/2022 (Proc. DGP-2207/2010-PULP). NADA PERDE.

FRANCISCO JOSÉ FERREIRA GONÇALVES, RG 35.973.640-3, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 2ª Classe, 15 dias de licença prêmio para gozo imediato, 3º período, referente ao quinquênio de 10/12/2011 a 07/12/2016, a partir de 25/05/2022 (Proc. DGP-1853/2012-PULP). NADA PERDE.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS

Apostila do Delegado de Polícia Diretor de 25/05/2022.

O Delegado de Polícia Diretor no uso de suas atribuições declara, em Apostila, nos termos do Decreto nº 52.833/08, que o servidor abaixo relacionado, passa a usar o Registro Geral, conforme documento apresentado:

MOACIR TELES MONTILHA, RG. 4.356.396-PR, Investigador de Políca, 1ª classe, efetivo, passa a usar o Registro Geral nº 46.566.420-9-SP, conforme documento apresentado e pelo RG ter sido expedido pela SSP/SP em 21/12/2021.

Despachos do Delegado de Polícia Diretor de 25/05/2022. Deferindo nos termos dos arts. 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC. 1048/08, licença prêmio, à:

CELSO FERRAZ FONTES, RG. 6.500.176, Investigador de Polícia, classe especial, 30 dias restantes para gozo imediato, referente ao período de 30/09/08 a 28/09/13 (PULP-1891/10).

IZABEL RISOLENE SILVEIRA RAMOS, RG. 23.142.644, Agente de Telecomunicações Policial, classe especial, 60 dias restantes para gozo imediato, referente ao período de 29/07/12 a 27/07/17 (PULP-5193/13).

Autorizando a conversão de 30 dias de licença prêmio em pecúnia, restando 60 dias em descanso para gozo oportuno, à:

MIGUEL MARTORELL TURANO, RG. 17.578.974, Escrivão de Polícia, classe especial, referente ao período de 08/01/16 a 05/01/21, averbada no DOE. de 30/03/22.

MILSON SERGIO VASQUES CALVES, RG. 12.121.055, Delegado de Polícia, classe especial, referente ao período de 29/09/13 a 27/09/18, averbada no DOE. de 02/10/18.

Divisão de Administração

Apostilas do Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Administração de 25/05/2022.

O Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Administração, no uso de suas atribuições, expede a presente APOSTILA em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 105XXXX-33.2017.8.26.0053 - 9º VFP, em nome de Diovania Aparecida Marciano Pinheiro e outros, para declarar que SUELI DE FREITAS REGO, RG nº 19.448.589-SP, Oficial Administrativo e VANDERLI SOARES NAZARETH, RG nº 14.600.464-SP, Oficial Administrativo, fazem jus ao pagamento da sexta parte sobre todas as vantagens incorporadas à remuneração, a saber: ALE Polícia Civil e Militar (LC698), ALE Quadro de Apoio Escolar (LC687), ambos a partir de 1/3/2013 e até a absorção aos vencimentos, determinada pela Lei Complementar Estadual 1.197/13, art. 133 da CE, Gratificação Desempenho Atividade Poupatempo (LC847), Gratificação de Representação, Gratificação Executiva, Piso Salarial Reajuste Complementar, Prêmio de Desempenho Individual. Ficando excluídos do cálculo: o abono de permanência 11%, o Pro Labore 10.168/68, o ALE referente ao

período anterior a 1/3/13, Gratificação de Desenvolvimento Atividade Poupatempo GDAP (não incorporada) e o Adicional de Local de Exercício Quadro de Apoio Escolar (LCE687/92).

Despacho do Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Administração de 25/05/2022.

Averbando nos termos do artigo 209 da Lei 10261/68 c.c. LC. 1.048/08 e LC. 1.361/21, 90 dias de licença prêmio, à:

FABIANO EVERTON DE CARVALHO, RG. 27.066.231, Escrivão de Polícia, 2ª classe, referente ao período de 29/04/17 a 27/04/22, certidão nº 89/22 (PUCT-6263/02).

WAGNER MARTINS CARRASCO DE OLIVEIRA, RG. 27.355.228, Delegado de Polícia, 1ª classe, referente ao período de 01/12/15 a 28/11/20, certidão nº 90/22 (PUCT-11589/07).

Seção de Pessoal

Comunicado a que se refere o art. 513 do RGS.

CELSO FERRAZ FONTES, RG. 6.500.176, Investigador de Polícia, classe especial, 30 dias restantes de licença prêmio para gozo imediato, referente ao período de 30/09/08 a 28/09/13, a partir de 25/05/22 (PULP-1891/10). Nada perde.

IZABEL RISOLENE SILVEIRA RAMOS, RG. 23.142.644, Agente de Telecomunicações Policial, classe especial, 60 dias restantes de licença prêmio para gozo imediato, referente ao período de 29/07/12 a 27/07/17, a partir de 24/05/22 (PULP-5193/13). Nada perde.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES

POLICIAIS ESTRATÉGICAS

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS

Portarias do Delegado de Polícia Diretor:

DESIGNANDO: nos termos do artigo 20, inciso XV, alínea b, do Decreto 64.359 de 02/08/2019, para sede de exercício do interessado abaixo, a partir de 23/05/2022:

À 1ª Delegacia de Polícia Antissequestro da Divisão Antissequestro:

Sr. MARCELO TADEU FELICIO, RG.04.223.184, Investigador de Polícia de Classe Especial, do SQC-III do QSSP. Portaria 145/2022.

nos termos do artigo 20, inciso XV, alínea b, do Decreto 64.359 de 02/08/2019, para sede de exercício dos interessados abaixo:

À Assistência Policial da Divisão de Operações Especiais – DOE:

Sr. ELCIO MARIO CORREA DE MELLO JUNIOR, RG.32.605.063, Investigador de Polícia de Classe Especial, do SQC-III do QSSP. Portaria 146/2022.

À Assistência Policial da Divisão Especializada de Atendimento ao Turista – DEATUR:

Sr. LEANDRO EMERICK, RG.18.869.255, Agente Policial de 2ª Classe, do SQC-III do QSSP. Portaria 147/2022.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS

Apostila do Delegado de Polícia Diretor:

DECLARANDO: em cumprimento à decisão judicial e como determinam a “Obrigação de Fazer” nos autos Processo nº 101XXXX-10.2018.8.26.0053 da 4ª Vara da Fazenda Pública, em nome de Bidiel Aurealino de Melo e outros para declarar que o Senhor ELCIO MARIO CORREA DE MELLO JUNIOR, RG.32.605.063, CPF.XXX.465.198-XX, Investigador de Polícia, faz jus ao recálculo do adicional por tempo de serviço, para que passe a incidir sobre os vencimentos dos autores, na forma acima explicitada, em conformidade com o disposto pela Constituição Paulista, e ao pagamento das diferenças a serem apuradas, corrigidas a partir do vencimento de cada uma e acrescidas de juros de mora, desde a citação. Juros e correção, na forma supra exarada, ressalvadas aquelas atingidas pela prescrição.

Divisão de Administração

Núcleo de Pessoal

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS Despachos do Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Administração:

À vista da documentação apresentada e com base no item VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Sr. CRISTHIAN MACARINI LOPES, RG.29.153.194, Investigador de Polícia de 2ª Classe, no período de 23/05 a 05/06/2022.

DEFERINDO: nos termos do artigo 209 e 213 da Lei 10.261/68, Licença Prêmio aos interessados abaixo:

90 dias de Licença Prêmio para gozo imediato, ao Sr. LEANDRO MAXIMO DA SILVA, RG.09.608.279, Agente Policial de 1ª Classe, referente ao período de 07/11/2006 a 05/11/2011. Processo DGP.09.033/2011–PULP.

60 dias restantes de Licença Prêmio, sendo 30 dias para gozo imediato e 30 dias para gozo oportuno, ao Sr. RODRIGO LUIZ FERRIANI, RG.23.133.777, Investigador de Polícia de 2ª Classe, referente ao período de 02/01/2012 a 30/12/2016. Processo DGP.04.573/2017–PULP.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA

Divisão de Administração

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO Á PESSOA - DHPP

25.05.2022

DESPACHO DA DIRETORA DO NÚCLEO DE PESSOAL:

Averbando 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, em cumprimento a LCF 191/2022, que alterou a LCF 173/2020:

CARLOS EDUARDO BASSI, RG 19.145.199, Escrivão de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, Efetivo do SQC-III, referente ao período de 28.01.2017 A 26.01.2022- (DGP 9698/1993-PUCT);

DIRCEU AZEVEDO BRAZ, RG 22.433.196, Carcereiro, 2ª Classe, Padrão II, Efetivo do SQC-III, referente ao período de 07.09.2015 A 04.09.2020 - (DGP 1257/2006-PUCT);

FERNANDO CESAR DE SOUZA, RG 29.500.902, Delegado de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, Efetivo do SQC-III, referente ao período de 19.03.2016 A 17.03.2021 - (DGP 8713/2001-PUCT);

MAGALI CELEGHIN VAZ, RG 5.210.315, Delegada de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, Efetivo do SQC-III, referente ao período de 10.05.2017 A 08.05.2022 - (DGP 11564/2007-PUCT);

MARIA APARECIDA MARTINELLI, RG 10.103.894, Papiloscopista Policial, Classe Especial, Padrão IV, Efetivo do SQC-III, referente ao período de 01.06.2015 A 29.05.2020 - (DGP 15421/1995-PUCT);

SONIA MAGRON, RG 18.035.868, Escrivã de Polícia, Classe Especial, Padrão IV, Efetivo do SQC-III, referente ao período de 13.10.2015 A 10.10.2020 - (DGP 9689/1993-PUCT);

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

Divisão de Administração

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL -DECAP

PORTARIA DO DELEGADO DE POLÍCIA DIVISIONÁRIO DA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO de 25.05.2022

Concedendo, com fundamento no artigo 129 da CE/1989, mais um adicional por tempo de serviço ao (s) funcionário (s) abaixo relacionado (s):

LEANDRO VILLELA PELLEGATTI MORETTI, RG. 44.172.501, Investigador de Polícia, 2ª. Classe, Padrão II, efetivo, a partir de 21.03.2021, de acordo com à LCF. 191/2022, publicada no DOU. de 09.03.2022, com seus efeitos pecuniários, vigorando a partir de 01.01.2022. Tot. 01 qq.

WENDELL AUGUSTO COSTA DA SILVA DANTAS, RG. 23.876.876, Agente Policial, 2ª. Classe, Padrão II, efetivo, a partir de 29.09.2020, de acordo com à LCF. 191/2022, publicada no DOU. de 09.03.2022, com seus efeitos pecuniários, vigorando a partir de 01.01.2022. Tot. 03 qq.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL - DECAP DESPACHO DO DELEGADO DE POLÍCIA DIVISIONÁRIO DA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO de 25.05.2022

AVERBANDO:- 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei nº. 10.261/68 c/c a L.C. 1.048/08, ao (s) funcionário (s) abaixo relacionado (s):

LEANDRO VILLELA PELLEGATTI MORETTI, RG. 44.172.501, Investigador de Polícia, 2ª. Classe, Padrão II, efetivo, referente ao bloco de 22.03.2016 à 20.03.2021 - Obs.: Em cumprimento à LCF. 191/2022, publicada no DOU. de 09.03.2022 - Proc. DGP. 3859/2016 - PUCT.

WENDELL AUGUSTO COSTA DA SILVA DANTAS, RG. 23.876.876, Agente Policial, 2ª. Classe, Padrão II, efetivo, referente ao bloco de 07.09.2015 à 04.09.2020 - Obs.: Em cumprimento à LCF. 191/2022, publicada no DOU. de 09.03.2022 - Proc. DGP. 01513/2006 - PUCT.

2ª Delegacia Seccional de Polícia - Sul

Serviço de Pessoal

Despacho do Delegado Seccioanal de Polícia da 2ª Delegacia Seccional de Policia - Sul/decap de 25.05.2022

COMUNICADO A QUE SE REFERE O ART. 513 DO RGS: nos termos do Artigo 209 e 212 da Lei 10.261/68 e Lei 1048/08 a:

ANTONIO SERGIO DANTAS , RG. 15.862.935, Investigador de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, para gozo global e imediato, referente ao bloco de 30-09-2008 a 28-09-2013, no período de 27-04-2022 a 25-06-2022 (DGP 04943/2018 - PULP).

Despacho do Delegado Seccioanal de Polícia da 2ª Delegacia Seccional de Policia - Sul/decap de 25.05.2022

RETIFICANDO a publicação do DOE de 24/05/2022, na parte: AVERBANDO: nos termos do Artigo 209 e 213 da Lei 10.261/68 e Lei 1048/08, 90 dias de Licença Prêmio para:

ANTONIO APARECIDO DA SILVA, RG. 10.832.784, Agente Policial, 1ª Classe, Ref. ao período de 07/01/2015 a 05/01/2020. (Proc. DGP n.º 10545/1989 - PUCT).