Página 24 do Diário Oficial do Município de Boa Vista (DOM-BVB) de 26 de Maio de 2022

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da FETEC, Boa Vista – RR, 18 de Maio de 2022.

Daniel Lima

Presidente da FETEC

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTES E CULTURA DE BOA VISTA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SOB SISTEMA DE REGISTRO

DE PREÇO Nº 032/2022

O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da FETEC-RR torna público o resultado do certame licitatório referente ao PREGÃO supracitado, oriundo do Processo nº 0173/2022, cujo objeto é: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL QUÍMICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PARQUE DAS PISCINAS JOHN WESLEY TIMÓTEO NA VILA OLÍMPICA ROBERTO MARINHO. Empresa SUNSHINE EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP, com CNPJ: 27.265.563/0001-10, vencedora dos ITENS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17 e 18. Sendo o ITEM 01 no valor de R$ 98,80 (noventa e oito reais e oitenta centavos), ITEM 02 no valor de R$ 89,40 (oitenta e nove reais e quarenta centavos), ITEM 03 no valor de R$ 13,30 (treze reais e trinta centavos), ITEM 04 no valor de R$ 13,20 (treze reais e vinte centavos), ITEM 05 no valor de R$ 8,30 (oito reais e trinta centavos), ITEM 06 no valor de R$ 771,60 (setecentos e setenta e um reais e sessenta centavos), ITEM 07 no valor de R$ 220,90 (duzentos e vinte reais e noventa centavos), ITEM 08 no valor de R$ 55,90 (cinqüenta e cinco reais e noventa centavos), ITEM 09 no valor de R$ 48,20 (quarenta e oito reais e vinte centavos), ITEM 10 no valor de R$ 287,20 (duzentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), ITEM 11 no valor de R$ 49,30 (quarenta e nove reais e trinta centavos), ITEM 12 no valor de R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos), ITEM 13 no valor de R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos), ITEM 14 no valor de R$ 9,30 (nove reais e trinta centavos), ITEM 15 no valor de R$ 26,90 (vinte e seis reais e noventa centavos), ITEM 16 no valor de R$ 26,90 (vinte e seis reais e noventa centavos), ITEM 17 no valor de R$ 26,90 (vinte e seis reais e noventa centavos) e ITEM 18 no valor de R$ 8,80 (oito reais e oitenta centavos).

Boa Vista – RR, 25 de maio de 2022.

Paulo Ernesto Wanderley Zamberlan

Presidente CPL/FETEC

SECRETARIA EXECUTIVA DE

DEFESA DO CONSUMIDOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

GABINETE

PORTARIA Nº 05/2022

A SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SEDC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso X, da Lei Municipal nº 1756/2016, publicado no D.O.M. n.º 4309, de 23 de dezembro de 2016 e, CONSIDERANDO:

QUE há indícios de práticas e cláusulas abusivas e danos à coletividade no TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO elaborado pela concessionária Roraima Energia aos consumidores Boavistenses, sendo imperiosa a abertura de investigação preliminar.

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR a instauração de INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR nesta SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSIMUDOR - SEDC (PROCON BOA VISTA) em desfavor da RORAIMA ENERGIA, CNPJ Nº 02.341.470/0001-44, para subsidiar futuras ações administrativas, penais e judiciais cabíveis.

será publicada no D.O.M.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor, 23 de Maio de 2022.

Sabrina Amaro Tricot

Secretária Executiva de Defesa

do Consumidor -SEDC/Procon Boa Vista

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

GABINETE

PORTARIA Nº 06/2022

A SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SEDC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso X, da Lei Municipal nº 1756/2016, publicado no D.O.M. n.º 4309, de 23 de dezembro de 2016 e, CONSIDERANDO:

QUE há indícios de infração às normas de defesa do consumidor e danos à coletividade no TERMO DE RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS disponibilizado pela concessionária Roraima Energia aos consumidores Boavistenses, sendo imperiosa a abertura de investigação preliminar.

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR a instauração de INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR nesta SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSIMUDOR - SEDC (PROCON BOA VISTA) em desfavor da RORAIMA ENERGIA, CNPJ Nº 02.341.470/0001-44, para subsidiar futuras ações administrativas, penais e judiciais cabíveis.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data e será publicada no D.O.M.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor, 23 de Maio de 2022.

Sabrina Amaro Tricot

Secretária Executiva de Defesa

do Consumidor -SEDC/Procon Boa Vista

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

GABINETE

DECISÃO ADMINISTRATIVA

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 22

AUTUADA: DENTAL ALENCAR – CPNJ Nº

05.377.160.0001-78

Tendo em vista que o presente Processo Administrativo tramitou em observância às normas do Decreto Federal n.º 2.181/97 (art. 33 e seguintes), Decreto Municipal nº 126/E, de 2014 e não restou configurada qualquer circunstância que significasse prejuízo para a defesa, de modo a acarretar qualquer tipo de nulidade (art. 48, Decreto Federal nº 2.181/97), acolho a Análise Técnica realizada pela Assessoria Técnica, por seus próprios fundamentos e conclusões fls. 119 a 132, conforme art. 14, § 2º do Decreto Municipal nº 126/E de 2014, uma vez que restaram configuradas as infrações ao § 1º do art. 33 do Decreto Federal nº 2181/97; incisos III do art. , inciso V e X do art. 39 da Lei 8.078/90; incisos II e III, art. 147, incisos I e III a) e IV do art. 184, inciso I do art. 191, inciso I e II do art. 193 do Decreto Estadual nº 4335 E de 2001; art. da Lei nº 8.846/94; inciso V do art. da Lei nº 8.137/90 e homologo o Auto de Infração n.º 000022, tornando-o subsistente, devendo ser aplicada sanção administrativa na forma de multa à autuada.

DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA

Ex positis, passo, pois, à aplicação da SANÇÃO ADMINISTRATIVA.