Página 81 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 26 de Maio de 2022

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JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO ANA CLÁUDIA SECUNDO DA LUZ E LEMOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSEIRENE MOUZINHO PONTES DE SOUSA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0033/2022

ADV: RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES (OAB 14454/RN), MAYRON SILVEIRA SILVA (OAB 6110/RN) - Processo 002XXXX-22.2010.8.20.0001 (001.10.021301-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - Denunciado: S. L. A. da C. - ATO ORDINATÓRIO Ação Penal nº: 002XXXX-22.2010.8.20.0001 Denunciado: Sérgio Luiz Amorim da Câmara Advogado: 6110/RN - Mayron Silveira Silva 14454/RN - Raimundo Rafael de Paiva Rodrigues Cumprindo a determinação constante no Despacho de fls. 603, que remete ao Juízo de Retratação proferido às fls. 589/595, procedo às providências necessárias para a efetivação das diligências requeridas pela Defesa às fls. 555/556 e 562/563. Assim, visando subsidiar as perícias psicológica e psicossocial a serem realizadas (item a de fls 555 e de fls. 562) e com fundamento no art. 159, §§ 3º, e , incisos I e II e art. 168, ambos do Código de Processo Penal, procedo à intimação da Defesa constituída para sua manifestação nos autos.

Mayron Silveira Silva (OAB 6110/RN)

Raimundo Rafael de Paiva Rodrigues (OAB 14454/RN)