Página 503 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 27 de Maio de 2022

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Processo 080XXXX-02.2021.8.12.0008 - Inventário - Inventário e Partilha

Invtante: F.F.R.A.

ADV: MAURO CESAR SOUZA ESNARRIAGA (OAB 8548/MS)

Vistos. Considerando-se que todos os herdeiros já se encontram representados nos autos, prossiga-se no cumprimento da decisão de pp. 15-16 no que pendente. Cumpra-se.

Processo 080XXXX-52.2021.8.12.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor

Reqte: Yasmin da Silva Cáceres

ADV: ALEXANDRE MAVIGNIER GATTASS ORRO (OAB 6809/MS)

(...) Posto isso, fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial e, por conseguinte, AUTORIZO a expedição de alvará para levantamento das jóias objeto do contrato de penhor indicado na p. 52, em nome de Erozima da Silva, em favor da requerente Yasmin da Silva Cáceres, qualificadas nos autos. (...)

Processo 080XXXX-25.2020.8.12.0008 - Inventário - Inventário e Partilha

Invtante: Rosangela Aparecida Moraes Castelo - Herdeiro: Luiz Paulo Elói Castelo e outros

ADV: MONICA CELI E SILVA SALUSTIANO LUCHNER (OAB 19620/MS)

ADV: DAVID DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 22130/MS)

ADV: LAIZE MARIA CARVALHO PEREIRA (OAB 7103B/MS)

ADV: NELSON DA COSTA JUNIOR (OAB 7071B/MS)

ADV: ALEXANDRE OLIVEIRA (OAB 18951/MS)

Vistos. Inicialmente, ante a juntada do instrumento de procuração de p. 218, cadastre-se os respectivos patronos no SAJ. Outrossim, intime-se a parte inventariante para cumprir o determinado no item 2 da decisão de pp. 205-206, sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo às custas do espólio. No mais, prossiga-se o feito nos ulteriores termos. Intimemse. Cumpra-se.

Processo 080XXXX-76.2020.8.12.0008 (apensado ao Processo 000XXXX-19.1997.8.12.0008) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação

Reqte: Espólio Reinaldo Miguel da Silva- Inventariante Rosemeire Neves da Silva - Rosemeire Neves da Silva - Reqdo: Carlos Euzebio da Silva e outros

ADV: FÁBIO NOGUEIRA COSTA (OAB 8883/MS)

ADV: MARIA AUXILIADORA CESTARI BARUKI NEVES (OAB 2297/MS)

Vistos. Considerando que na publicação de p. 136, não constou o nome do patrono da parte requerida, (1) anote-se provisoriamente no SAJ o nome do patrono Dr. Fábio Nogueira OAB/MS 8.883, e após, (2) republique-se a intimação de p. 135 em nome deste. Com a manifestação, (3) prossiga-se o feitos nos ulteriores termos. Contudo, se decorrido o prazo in albis, (4) promova-se a intimação do referido causídico via carta postal. Intimem-se.Às providências.

Processo 080XXXX-60.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Guarda

Autor: A.M.S.

ADV: AMANDA DA LUZ (OAB 21459/MS)

Posto isso, não vislumbrando presentes os requisitos previstos nos art. 300 do Código de Processo Civil e 1.585 do Código Civil, INDEFIRO os pleitos liminares. Outrossim, em razão das fotografias acostadas (pp. 15-22), intime-se pessoalmente a parte executada para preservar/restabelecer o direito de visitação ao genitor/exequente, nos termos do acordo, sob pena de aplicação de multa de R$ 121,00 (cento e vinte e um reais) por período desatendido, sem prejuízo das penas de alienação parental (Lei 12.328/10), dentre as quais consta a reversão da guarda e busca e apreensão do infante, na forma do art. 536 do NCPC. Adverte-se, ainda, que poderá incidir nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência (conforme § 3º do art. 536 do NCPC). Determino que o CEJUSC promova a inserção das partes nas oficinas de parentalidade, bem como agendamento telefônico com as partes para comparecimento à sessão de mediação, advertindo a parte requerida de que deverá vir acompanhada de seu Advogado ou de Defensor Público. (art. 695, § 5º, do NCPC). A medida justifica-se com base nos princípios de informalidade e autocomposição que regem a mediação, bem como na inviabilidade de cumprimento das citações em prazo hábil a viabilizar a celeridade pretendida no procedimento de mediação. Assim, em caso de insucesso na autocomposição, o feito seguirá o rito ordinário, conferindo-se o prazo de 15 (quinze) dias para defesa contado nos termos do art. 335 do NCPC da última sessão de mediação, citando-se a parte requerida em cartório. Em caso de não comparecimento, cite-se por mandado.

Processo 080XXXX-88.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação

Autora: Fabiana Fatima Soares

ADV: YVANISE DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 6199/MS)

Posto isso, presentes os requisitos do art. 300 do NCPC, nos termos do art. 84 do ECA, defiro a tutela provisória de urgência para o fim de AUTORIZAR Hwederson Soares Portes (DN. 01/04/2005) a viajar para a cidade de Santa Cruz de La Sierra-Bolívia, acompanhado exclusivamente de sua genitora Sra Fabiana Fátima Soares, qualificados nos autos, munidos dos documentos de identidade, independentemente de autorização do genitor, por período de 10 (dez) dias, a contar da presente data, entre os dias 20 e 23 de maio de 2023. CÓPIA DO PRESENTE SERVE COMO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. Resta a genitora advertida de que deverá comprovar o regresso do requerente mediante comparecimento em Cartório Judicial, sob pena de busca e apreensão. Sem prejuízo, confere-se o prazo de 15 dias para que a parte autora emende a inicial, arrolando o requerido/genitor no pólo passivo, a fim de preservar o contraditório. Entendendo pertinente, nada obsta a adequação do pedido/causa de pedir para regularização da guarda/alimentos.

Processo 080XXXX-91.2021.8.12.0008 - Inventário - Inventário e Partilha

Invtante: Gleide Catarina Seren Ribeiro

ADV: FABIO FERREIRA DE SOUZA (OAB 8072/MS)

Vistos. Considerando a documentação apresentada às pp. 51-69, defiro a gratuidade processual ante a informação de indisponibilidade de recursos financeiros da (s) parte (s), bem como ausência de elementos indicativos do contrário, na forma do art. 99, § 2º, do CPC. Demais disso, impende consignar que o espólio é constituído um único imóvel a partilhar, cuja alienação não se justifica para quitação das custas processuais. Outrossim, intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado dos herdeiros não citados, para efetivação da citacao dos mesmos ou ainda, promover a habilitação destes nos autos, prosseguindo-se o feito nos ulteriores termos. Ás providências. Intimem-se.

Processo 080XXXX-97.2021.8.12.0008 (apensado ao Processo 010XXXX-05.2007.8.12.0008) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Compra e Venda

Reqte: Lourdes Gattass Pessoa - TerIntCer: José Rodrigues Pinheiro e outros

ADV: MARCOS GATTASS PESSOA JUNIOR (OAB 12264O/MT)