Página 49 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Maio de 2022

Diário Oficial da União
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Art. 2º Designar Jan Carlo Morais Oliveira Bertassoni Delorenzi para integrar o Comitê Técnico Temático de Produtos Biológicos e Biotecnologia da Farmacopeia Brasileira (CTT-BIO).

Art. 3º Dispensar José Lamartine Soares Sobrinho do Comitê Técnico Temático de Especialidades (CTT-ESP) da Farmacopeia Brasileira, para o qual foi designado pela Portaria nº 342, de 7 de julho de 2021.

Art. 4º Designar Gabriela Gonçalves da Silva para integrar o Comitê Técnico Temático de Especialidades (CTT-ESP) da Farmacopeia Brasileira.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

PORTARIAS DE 26 DE MAIO DE 2022

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizaro afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 359 - DANIELA MATOS E CAMPOS DO AMARAL, Técnica em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1606936, para participar das reuniões preparatórias do GRULAC e das Conferências das Partes das Convenções de Basileia, Roterdã e Estocolmo, em Genébra, Suíça, no período de 2/6/2022 a 18/6/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 526/2022. (Processo nº 25351.909859/2022-41).

Nº 360 - PETER REMBISCHEVSKI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 2321700, para participar das reuniões preparatórias do GRULAC e das Conferências das Partes das Convenções de Basileia, Roterdã e Estocolmo, em Genébra, Suíça, no período de 2/6/2022 a 18/6/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 526/2022. (Processo nº 25351.909859/2022-41).

Nº 361 - GUNTHER CARVALHO BLANK, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568116, para participar das reuniões preparatórias do GRULAC e das Conferências das Partes das Convenções de Basileia, Roterdã e Estocolmo, em Genébra, Suíça, no período de 2/6/2022 a 18/6/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 526/2022. (Processo nº 25351.909859/2022-41).

Nº 362 - PRISCILLA NOGUEIRA CONSIGLIERO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1348896, para participar das reuniões preparatórias do GRULAC e das Conferências das Partes das Convenções de Basileia, Roterdã e Estocolmo, em Genébra, Suíça, no período de 3/6/2022 a 18/6/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 526/2022. (Processo nº 25351.909859/2022-41).

Nº 363 - MARCELA CAVALCANTE DOS REIS SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1492232, para inspecionar a empresa Multimedics, em Chandigarh, Índia, no período de 23/6/2022 a 02/7/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 403/2022. (Processo nº 25351.906745/2022-49).

Nº 364 - KAREN DE AQUINO NOFFS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 2326887, para inspecionar a empresa Multimedics, em Chandigarh, Índia, no período de 23/6/2022 a 02/7/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 403/2022. (Processo nº 25351.906745/2022-49).

Nº 365 - ANTONIO BARRA TORRES, Diretor Presidente, SIAPE Nº 3139769, para participar da Africa Health ExCon Exhibition and Conference, em Cairo, Egito, no período de 3/6/2022 a 9/6/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 525/2022. (Processo nº 25351.910446/2022-17).

Nº 366 - JUVENAL DE SOUZA BRASIL NETO, Diretor Adjunto, SIAPE Nº 3148001, para participar da Africa Health ExCon Exhibition and Conference, em Cairo, Egito, no período de 3/6/2022 a 9/6/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 525/2022. (Processo nº 25351.910446/2022-17).

Nº 367 - JULIANA DE CASTRO ZORATTO, Especialista em regulação e vigilância sanitária, SIAPE Nº 2115007, para participar da Africa Health ExCon Exhibition and Conference, em Cairo, Egito, no período de 3/6/2022 a 9/6/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 525/2022. (Processo nº 25351.910446/2022-17).

Nº 368 - LEONARDO DUTRA ROSA, Assessor Chefe, SIAPE Nº 1651541, para participar da Africa Health ExCon Exhibition and Conference, em Cairo, Egito, no período de 3/6/2022 a 9/6/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 525/2022. (Processo nº 25351.910446/2022-17).

ANTONIO BARRA TORRES

PORTARIAS DE 25 DE MAIO DE 2022 (*)

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Nº 355 Nomear a servidora ADRIANA AQUINO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1568156, para ocupar o cargo de Coordenador Regional, código CCT-V, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Nordeste, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

Nº 356 Designar o servidor WILDENILDO OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1567997, para exercer o encargo de substituto de Coordenador Regional, código CCT-V, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Nordeste, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando dispensada, do respectivo encargo, a servidora ADRIANA AQUINO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1568156.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES

(*) Republicadas por terem saído indevidamente, no Diário Oficial da União nº 99, de 26 de maio de 2022, Seção 1, pág. 178.

PORTARIAS DE 26 DE MAIO DE 2022

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância

Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.596, de 8 de

agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Nº 369 - Nomear a servidora THAÍS CORRÊA ROCHA, matrícula SIAPE nº 2112375, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, ficando exonerada, do cargo que atualmente ocupa.

Nº 370 - Nomear a servidora MÁRCIA MARIA PILATTI, matrícula SIAPE nº 1773433, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES

PORTARIA Nº 371, DE 26 DE MAIO DE 2022

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Designar, no período de 23/05/2022 a 27/05/2022, o servidor HENRIQUE BUENO KUSSAMA, matrícula SIAPE nº 1822205, para exercer o encargo de substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ

PORTARIA Nº 2.755, DE 25 DE MAIO DE 2022

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03/10/2016, publicado no DOU nº 191, de 04/10/2016, tendo em vista o que consta no Processo nº 25200.000510/2022-75, resolve:

Art. 1º- Alterar a Portaria nº 418, de 22/12/2017, publicada no DOU nº 248 de 28/12/2017, Seção 2, Página 55, para incluir o nome de MARINEIA QUEIROZ DE SOUZA, como companheira do instituidor Geraldo Carneiro dos Santos, matrícula SIAPE 0501391, aposentado do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.135, de 2015, vigente à época do óbito, NOTA TÉCNICA nº 120/2022/COLEP/CGESP/DEADM/PRESI, SEI (3799871).

MAURO RODRIGUES BASTOS

PORTARIA Nº 2.791, DE 26 DE MAIO DE 2022

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016, publicado no DOU nº 191, de 04 de outubro de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25200.000686/2022-27, resolve:

Art. 1º - Aposentar voluntariamente, com proventos integrais, do Quadro de Pessoal da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, o servidor MANFREDO XIMENES PONTE, Matrícula SIAPE nº 0479051, NS, Classe S, Padrão "III" ocupante do cargo de Geólogo, de acordo com o artigo , parágrafo único, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com a Emenda Constitucional nº 103/2019 em seu Artigo , acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir de 20/05/2022.

MAURO RODRIGUES BASTOS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 2.768, DE 25 DE MAIO DE 2022

A CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nomeada através da Portaria nº 755 de 09 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições e conforme determinação contida na Portaria nº 876 de 18.02.2021, publicada no BS (RN) nº 009 de 01.03.2021, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25255.000405/2022-09, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora EVANETE GOMES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 509800, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com fundamento no artigo da Emenda Constitucional 41/2003, publicada no DOU de 31.12.2003, com proventos calculados de acordo com o art. 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal.

Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no artigo 1º.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARMEN LÚCIA BAIRROS DOS SANTOS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO TOCANTINS

PORTARIA Nº 2.751, DE 24 DE MAIO DE 2022

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO TOCANTINS, usando das atribuições que lhe confere o art. 13, do estatuto aprovado pelo Decreto 8.867 de 03 de outubro de 2016, publicado no DOU do dia subsequente e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº 29 de 12.01.2021, publicada no DOU nº 9 de 14.01.2022, usando das atribuições que lhe confere o Art. 16, do Estatuto aprovado pelo Decreto 8.867 de 03 de outubro de 2016, publicado no DOU do dia subsequente, e de acordo com a Portaria nº. 4.180 de 03 de setembro de 2020, publicada no BS nº.35 do dia 04 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º - Subdelegar competência, com base no art. 4º da Portaria 674 de 11.12.1995, ao servidor CARLUCIO GONÇALVES LARA, Matrícula SIAPE nº.6467546, cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, nomeado Chefe da Divisão de Administração Substituto pela Portaria nº. 4.990, publicada no DOU Nº 158 do dia 16.08.2018, para praticar os atos administrativos na eventual ausência do Superintendente Estadual Substituto, constantes das alíneas a, b, c, f, g, h, m, n, da referida Portaria, observando a legislação e normas em vigor.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LIGIA MARIA MESQUITA MARQUES MOTA

PORTARIA Nº 2.787, DE 26 DE MAIO DE 2022

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO TOCANTINS - SUBSTITUTA, nomeada pela Portaria nº 29 de 12.01.2021, publicada no DOU nº 9 de 14.01.2021, usando das atribuições que lhe confere o art. 13, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867 de 03.10.2016, publicado no DOU de 04.10.2016 e tendo em vista o que consta do processo nº 25167.000168/2022-67, resolve:

Conceder Pensão Civil, à Sra. IVANILDES SANTOS DE MENEZES, na qualidade de viúva do ex-servidor Antonio de Meneses Neto, matrícula Siape nº 0494424, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 215 e inciso I do art. 217, ambos da Lei nº 8.112/90, nova redação dada pelo art. da Lei nº 13.135/2015, no valor correspondente à 60% (sessenta por cento) do provento do instituidor, calculados na forma do artigo 23 c/c art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a partir de 15 de maio de 2022, data do óbito do servidor.

LÍGIA MARIA MESQUITA MARQUES MOTA