Página 2634 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Maio de 2022

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Processo 000XXXX-02.2016.8.26.0635 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - JOSE HELIO DA SILVA QUEIROZ

- Vistos. Considerando se tratar este processo de réu solto, bem como a fim de dar cumprimento ao disposto no art. 429, I, do Código de Processo Penal, diante da necessidade de designação de Júri de réu preso, redesigno a sessão plenária de julgamento para 16 de março de 2023, às 13h00, Plenário 6. Expeça-se o necessário, inclusive relativamente àqueles que saíram intimados da última sessão plenária redesignada. Int.

- ADV: JOSE DO CARMO LEONEL NETO (OAB 153186/SP)

Processo 000XXXX-52.2012.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - João Augusto Ferreira

- Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, PRONUNCIO o réu JOÃO AUGUSTO FERREIRA como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, inciso I, c.c. artigo 14, inciso II, do Código Penal o que faço com fulcro no artigo 413 do Código de Processo Penal, para que seja submetido a julgamento pelo C. Conselho de Sentença do Plenário 08 do E. 1º Tribunal do Júri desta Capital. Ausentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar descritos no artigo 312 do Código de Processo Penal, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Após a estabilização desta decisão, manifestem-se as partes sobre o quanto disposto no art. 422 do Código de Processo Penal. P.R.I.C. São Paulo, data ao lado.

- ADV: NUBIE HELIANA NEVES CARDOSO (OAB 280870/SP)

Processo 000XXXX-07.2017.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - UEVITON NOVAES DA SILVA

- Vistos. Intime-se a defesa para manifestação quanto à certidão de fls. 232.

- ADV: MONICA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 419004/SP)

Processo 000XXXX-48.2015.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ALAILTON SILVA DOS SANTOS

- Vistos. 1) A fim de atender o disposto no parágrafo único, do artigo 316, do Código de Processo Penal, passo, mais uma vez, a rever a necessidade da prisão preventiva. Como cediço, as razões determinantes, bem como o quadro fático que ensejaram a medida cautelar extrema, permanecem inalterados, inexistindo qualquer fato novo capaz de afastar a decisão que decretou a prisão cautelar. Os indícios de prova da materialidade e da autoria não foram abalados por nenhuma prova ou alegação defensiva, ao menos até o presente momento processual, razão pela qual mantenho a prisão preventiva, nos termos das decisões anteriores. Sem prejuízo das demais determinações, nos termos do comunicado CG 78/2020, tragam os autos à conclusão no 85º dia desta decisão para nova apreciação da prisão. 2) Fls. 269/271: dê-se ciência ao Ministério Público. Int.

- ADV: TATIANA ASSALI LADEKANI (OAB 217279/SP), MARCUS VINICIUS DI BELLA VARANI (OAB 170374/SP)

Processo 000XXXX-98.2015.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - SERGIO EDUARDO GUEDES

- Vistos. Fls. 838/845: Ciência ao Ministério Público. No mais, cobre-se a vinda do laudo pericial determinado às fls. 706. Int.

- ADV: JULIANA CRISTINA FINCATTI MOREIRA SANTORO (OAB 195776/SP), LUCIANO DE FREITAS SANTORO (OAB 195802/SP)

Processo 000XXXX-07.2016.8.26.0635 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - G.A.L.

- Vistos. Fls. 688: Anote-se que o réu comparecerá ao julgamento independente de intimação. Diante das certidões negativas de fls. 689/690, intime-se a defesa para que forneça endereço atualizado do réu, no prazo de dez dias.

- ADV: CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA (OAB 254014/SP), JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR (OAB 209508/SP)

Processo 002XXXX-86.2011.8.26.0050 (050.11.025613-1) - Ação Penal de Competência do Júri - Estelionato - A.F.F.

- Vistos. Inicialmente, e de forma a evitar-se qualquer alegação de cerceamento de defesa, certifique a z. serventia se há apenso nos autos físicos que não foram digitalizados. Caso positivo, digitaliza-se e apense-se aos presentes autos; caso negativo, tornem conclusos. Intime-se.

- ADV: GILBERTO ALVES JUNIOR (OAB 258482/SP)

Processo 100XXXX-58.2022.8.26.0052 - Habeas Corpus Criminal - Antecipação terapêutica de parto - G.F.C. - - A.K.T.S.

- Vistos. Fls. 62/65: Encaminhe-se os documentos juntados para auxiliar a perícia determinada. Cobre-se urgência na sua realização. Intime-se.

- ADV: GABRIELA SALVAN (OAB 85634/PR), THAÍS PINHATA DE SOUZA (OAB 223952/RJ)

Processo 150XXXX-63.2018.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - CARLOS ROBERTO CORREIA DA SILVA

- Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigo 414, do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIO CARLOS ROBERTO CORREIA DA SILVA das acusações que lhes foram feitas. Havendo bens apreendidos, decorridos 90 dias do trânsito em julgado sem que o interessado manifeste interesse na sua restituição, determino desde já a destruição. Comunique-se a Seção de Depósito e Guarda de Objetos. Havendo drogas apreendidas, autorizo a sua destruição integral, comunicando-se a delegacia de origem. Havendo armas apreendidas, caso pertençam aos órgãos policiais ou forças armadas, desde já, autorizo a restituição. No caso das demais armas particulares, não havendo pedido de devolução em 90 dias ou, desde logo, em se tratando de arma com numeração suprimida ou porte restrito, autorizo a sua destruição, nos termos do Comunicado CG 367/2014. Após, arquive-se, com as comunicações e cautelas de praxe. P.R.I.C. São Paulo, data ao lado.

- ADV: AILTON CARLOS DE CAMPOS (OAB 160373/SP), LUCIANO MANOEL DA SILVA (OAB 146642/SP)

Processo 150XXXX-65.2021.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - CLEIDE FELICIANO - Vistos. Nos termos da manifestação ministerial de fls. retro, antes de se analisar o pedido de busca e apreensão e de forma a evitar-se transtornos na UBS objeto da medida, tente-se contato telefônico com o estabelecimento, com urgência, solicitando o envio dos documentos. Caso não se consiga contato ou, conseguindo-se, não havendo o envio dos documentos, tornem conclusos. Intime-se.

- ADV: LUNAY COSTA PEREIRA (OAB 458017/SP), ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 413119/SP)

Processo 150XXXX-43.2019.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - J.P. - A.C.

- Vistos. Fls. 619/629: ciência às partes. No mais, aguarde-se a realização de audiência em continuação. Int.

- ADV: RICARDO DE TOLEDO PIZA LUZ (OAB 101216/SP)

Processo 150XXXX-73.2019.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - INACIO ESTEVES DE OLIVEIRA

- Vistos. 1) Encaminhe-se guia de recolhimento provisória à VEC. 2) Fls. 675/683: Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Contrarrazões apresentadas pelo Ministério Público (fls. 687/691) 3) Intime-se o (a) assistente de acusação a contrarrazoar o recurso no prazo legal. Ultrapassado o prazo, com ou sem as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.

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