Página 130 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Junho de 2016

Diário Oficial da União
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N 33

Pelo presente, tendo em vista o disposto no artigo 37 da Consolidação das Leis do Trabalho, NOTIFICO a empresa abaixo, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer à Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso, Seção de Inspeção do Trabalho, sita à Rua São Joaquim, 345, Porto - Cuiabá/MT, telefone (65) 3616-4800 para, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital, proceder a anotação requerida na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do (a) reclamante, como abaixo, ou, querendo, contestar a reclamação feita, sob pena de revelia e confissão sobre os termos da mesma (parágrafo único, art. 37, da CLT).



EMPRESA PROCESSO RECLAMANTE RECLAMAÇÃO 
Ferreira e Figueiredo LTDA - ME 46210.001027/2016-11 Edna Silvia de Amorim Baixa na CTPS com data de saída em: 23/08/2012. 
Cerâmica Dom Bosco LTDA 46210.000935/2016-97 Daniel Misael dos Santos Baixa na CTPS com data de saída em: 08/07/1990. 

EDUARDO DRIEMEYER.

Superintendente

Interino

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO N 2

O Chefe do Núcleo de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso - SRTEMT no exercício da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRTE/MT/GAB n. 112, de 29/09/2008, e tendo em vista o art. 636, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho e parágrafo único do art. 37 da Portaria MTE nº 854, de 25 de junho de 2015, ao tempo em que CIENTIFICA o empregador abaixo indicado, que se encontra em lugar incerto e não sabido e/ou em face de recusa do recebimento, via postal, de Notificação enviada pelo NEMUR/SEINT/SRTEMT, que nos autos a seguir mencionados, NÃO FOI CONHECIDO recurso interposto diante do não atendimento a requisito de admissibilidade formal, sendo mantida decisão de procedência do respectivo Auto de Infração. A interposição de recurso acarretou a perda do desconto de 50% - benefício previsto no art. 636, § 6º da CLT, nos termos legais e diante do esgotamento dos prazos recursais e não tendo sido efetuado o recolhimento da multa imposta, com os acréscimos legais, o processo será, na forma do art. 44 da Portaria MTE n. 854/2015, encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para fins de inscrição no CADIN/DÍVIDA ATIVA da União e cobrança executiva judicial.



AUTUADO PROCESSO AI CAPITULAÇÃO VALOR MULTA VENCTO MULTA 
BORCHARDT & CIA LTDA - EPP 46653.000249/2014-45 202687881 Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 13.6.4 'e' da NR 13, com redação da Portaria 23/94 2.941,17 27/03/2015 
BORCHARDT & CIA LTDA - EPP 46653.000267/2014-27 202687643 Art. 41, 'caput' da CLT 806,00 27/03/2015 
BORCHARDT & CIA LTDA - EPP 46653.000251/2014-14 202687848 Art. 59, caput c/c art. 61, da Consolidação das Leis do Trabalho 3.381,00 27/03/2015 
BORCHARDT & CIA LTDA - EPP 46653.000254/2014-58 202687759 Art. 1º, § 1º da Lei 4.923/65 8,94 27/03/2015 
BORCHARDT & CIA LTDA - EPP 46653.000252/2014-69 202687791 Art. 58 da CLT 3.381,00 27/03/2015 
BORCHARDT & CIA LTDA - EPP 46653.000248/2014-09 202687899 Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 2.3 'a' do Anexo I da NR 17, com redação da Portaria08/2007 977,91 27/03/2015 

Em 17 de Junho de 2016.

OMAR MOLINA DE TOLEDO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 2

Processo 46222.010528/2015-78. Convenentes: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará e a Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Almeirim. Objeto do Convênio: alterar o responsável pelo convênio MTPS/SRTE-PA/Nº 23/2013, celebrado com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Almeirim, cujo objeto é a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social informatizada, com exceção de estrangeiros, pela conveniada, no âmbito da jurisdição daquele município, em 01 posto de atendimento localizado Rua Wenceslau Ricardo Lopes, 2092, Bairro Nova Vida. Assinaturas: Esmerino Neri Batista Filho, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará e Francyléia Mendes de Araújo, pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Almeirim.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

NO RIO GRANDE DO SUL

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2016 - UASG 380049

Nº Processo: 47513000009201670 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de carimbos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00005. Edital: 20/06/2016 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00. Endereço: Av Maua N.1013 - 8.andar, Sala 803 Centro Histórico - PORTO ALEGRE - RS ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/380049-05-7-2016. Entrega das Propostas: a partir de 20/06/2016 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/06/2016 às 09h30 n site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: A licitação será dividida m itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

LISANDRO NUNES ZART

Pregoeiro

(SIDEC - 17/06/2016) 380918-00001-2016NE800001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

EM SANTA CATARINA

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Termo Aditivo Nº 2/2016 publicado no DOU de 17/06/2016 , Seção 3, Pág. 161. Onde se lê: Extrato de Termo Aditivo nº 2/2016 Leia-se : Extrato de Termo Aditivo nº 5/2016

(SICON - 17/06/2016) 380918-00001-2016NE900001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE

EXTRATO DE DISPENSA

DE LICITAÇÃO Nº 9/2016 - UASG 380053

Nº Processo: 46221005430201690 . Objeto: Manutenção corretiva no aparelho PABX Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Para sanar problemas e colocar em devido funcionamento o equipamento deste órgão. Declaração de Dispensa em 17/06/2016. ADILSON CARLOS LEITE. Chefe da Sead. Ratificação em 17/06/2016. CELUTA CRUZ MORAES KRAUSS. Superintendente. Valor Global: R$ 300,00. CNPJ CONTRATADA : 07.893.150/0001-10 TELEQUIPE- SERVICOS E ALUGUEIS DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOSE SOFTWARE EIRELI - EPP.

(SIDEC - 17/06/2016) 380018-00001-2016NE900001

EXTRATO DE DISPENSA

DE LICITAÇÃO Nº 10/2016 - UASG 380053

Nº Processo: 46221005014201691 . Objeto: Conserto de impressoras Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Necessidade de reparo nas impressoras, para restaurar seu funcionamento, necessárias ao desenvolvimento das ativ nesta SRTE/S Declaração de Dispensa em 17/06/2016. ADILSON CARLOS LEITE. Chefe da Sead. Ratificação em 17/06/2016. CELUTA CRUZ MORAES KRAUSS. Superintendente. Valor Global: R$ 940,00. CNPJ CONTRATADA : 00.607.206/0001-84 WILSON INFORMATICA E CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - ME.

(SIDEC - 17/06/2016) 380018-00001-2016NE090001

Ministério do Turismo

.

SECRETARIA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO

E PROMOÇÃO DO TURISMO

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 828260/2016

Espécie: Convênio Nº 828260/2016, Nº Processo:

72031001719201687, Concedente: MINISTÉRIO DO TURISMO,

Convenente: MUNICIPIO DE MARAGOGI CNPJ nº 12248522000196, Objeto: 7º FESTIVAL DA LAGOSTA DE MARAGOGI, Valor Total: R$ 204.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2016 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2016NE800045, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 123894, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 33404103, Vigência: 28/10/2016 a 15/12/2016, Data de Assinatura: 07/06/2016, Signatários: Concedente: HERCY AYRES RODRIGUES FILHO CPF nº 254.331.561-68,

Convenente: LUIS HENRIQUE PEIXOTO CAVALCANTE CPF nº 021.939.934-40.

SECRETARIA NACIONAL DE ESTRUTURAÇÃO

DO TURISMO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2016

Processo: 72031.004257/2015-79. Contratante: Ministério do Turismo. Contratado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ 00360305000104. Objeto: Prestação de serviços, pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro do FUNGETUR, com vistas a realização de operações de financiamento de atividades turísticas, assim compreendidas: modernização, reforma e ampliação de empreendimentos, abrangendo obras e/ou aquisição de ampliação e equipamentos, incluindo os serviços. Fundamento Legal: Inciso VIII do Art. 24 da Lei 8.666/93. Vigência: 31/05/2016 a 31/05/2017. Valor Total: R$ 44.081.358,00. Fonte: 0187000000 - 2015NE000001 Fonte: 0250000000 - 2015NE000002 Fonte: 0280000000 - 2015NE000003. Data de assinatura: 31/05/2016.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 774203/2012, celebram a União, por intermédio do Ministério do Turismo e a Goiás Turismo -Agência Estadual de Turismo com a interveniência do Estado de Goiás. PROCESSO: 72031.005515/2012-91. OBJETO: Alterar a Cláusula 6ª. VIGÊNCIA: Até 18/12/2016. DATA E ASSINATURA: Brasília-DF, 17/05/2016, EDSON JOSE TRENTIN TIBERIO, Secretário Nacional de Estruturação do Turismo - Substituto; MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR, Governador do Estado de Goiás; LEANDRO MARCEL GARCIA GOMES, Presidente da Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo.