. 54000 Ministério do Turismo . 54207 Agência Nacional do Cinema** . 55000 Ministério da Cidadania . 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República . 63000 Advocacia-Geral da União . 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos . 83000 Banco Central do Brasil | 12.409 1.202 37.450.400 150 39.647 1.175 97.494 | 14.891 1.442 44.935.224 180 46.747 1.410 116.993 | 17.372 1.683 52.420.049 210 53.847 1.645 136.492 | 19.854 1.923 59.904.874 241 60.947 1.880 155.991 | 22.336 2.164 67.389.699 271 68.047 2.115 175.490 | 24.818 2.404 74.874.524 301 75.147 2.350 194.989 | 27.300 2.645 82.359.349 331 82.247 2.585 214.488 | 29.781 2.885 89.844.173 361 89.347 2.820 233.987 |
. Total | 90.986.681 | 109.133.153 | 127.279.626 | 145.426.098 | 163.572.570 | 181.719.043 | 199.865.515 | 218.011.988 |
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
ANEXO XVI
(Anexo XV ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVIII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades | Até Mai | Até Jun | Até Jul | Até Ago | Até Set | Até Out | Até Nov | Até Dez |
. 25000 Ministério da Economia . 26000 Ministério da Educação . 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública . 32000 Ministério de Minas e Energia . 36000 Ministério da Saúde . 39000 Ministério da Infraestrutura . 52000 Ministério da Defesa | 2.600 13.496 69.698 12.079 108.426 2.083 1.738.790 | 2.600 16.195 116.738 14.494 130.114 2.500 2.121.548 | 2.600 18.894 163.777 16.910 151.802 2.917 2.504.306 | 2.600 21.593 210.817 19.326 173.490 3.333 2.887.064 | 2.600 24.292 257.857 21.741 195.178 3.750 3.269.823 | 2.600 26.991 304.896 24.157 216.866 4.167 3.652.581 | 2.600 29.690 351.936 26.573 238.554 4.583 4.035.339 | 2.600 32.390 398.976 28.989 260.242 5.000 4.418.097 |
. Total | 1.947.172 | 2.404.189 | 2.861.206 | 3.318.223 | 3.775.241 | 4.232.258 | 4.689.275 | 5.146.292 |
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO XVII
(Anexo XIX ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2022 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO | REALIZAD | A | PREVISTA | Total | |||
1º Bim. | 2º Bim. | 3º Bim. | 4º Bim. | 5º Bim. | 6º Bim. | ||
. ADMINISTRADA PELA RFB (*) . Arrecadação Líquida para o RGPS . Concessões e Permissões . Contribuição Plano de Seg. do Servidor . Contribuição do Salário Educação . Exploração de Recursos Naturais . Dividendos e Participações . Fontes Próprias . Demais Receitas | 262.539 79.425 12.048 2.640 4.186 23.888 3.595 3.160 10.957 | 230.146 84.172 1.471 2.650 4.124 28.455 2.234 3.343 11.198 | 196.075 82.604 482 2.662 4.128 11.526 20.449 2.671 10.720 | 200.745 83.586 488 2.664 4.253 22.908 7.706 2.959 7.977 | 215.872 86.324 838 2.693 4.396 24.771 339 2.814 8.282 | 226.768 115.345 2.457 4.014 6.535 17.475 1.660 2.764 8.949 | 1.332.144 531.456 17.784 17.323 27.623 129.023 35.983 17.710 58.083 |
. TOTAL | 402.438 | 367.792 | 331.317 | 333.287 | 346.328 | 385.968 | 2.167.129 |
(*) Líquida de restituições e incentivos fiscais.
ANEXO XVIII
(Anexo XX ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2022 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
RECEITAS | REALIZADA | PREVISTA | R$ milhões Total |
1º Bim. 2º Bim. | 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. |
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | Imposto de Importação Imposto Sobre a Exportação Imposto sobre Produtos Industrializados IPI - Fumo IPI - Bebidas IPI - Automóveis IPI - Vinculado à Importação IPI - Outros Imposto de Renda IR - Pessoa Física IR - Pessoa Jurídica IR - Retido na Fonte IRRF - Rendimentos do Trabalho IRRF - Rendimentos do Capital IRRF - Rendimentos de Residentes no Exterior IRRF - Outros Rendimentos Imposto sobre Operações Financeiras Imposto Territorial Rural Conveniado Não Conveniado COFINS - Contr. Financ. Seguridade Social Contribuição para o PIS-PASEP CSLL - Contr. Social s/ Lucro Líquido CIDE - Combustíveis Contribuição para o FUNDAF Outras Receitas Administradas Receitas de Loterias CIDE - Remessas ao Exterior Demais Outras Receitas Incentivos Fiscais |
9.917 9.284
18 6
11.995 10.367
1.176 1.010
569 385 711 535 4.986 3.668 4.553 4.768 125.939 112.420
5.410 6.439 67.069 52.119 53.460 53.863 30.843 32.578 11.782 11.017
8.253 7.690 2.583 2.577 9.270 9.603
88 84
79 75
9 8
45.450 43.750 13.543 13.738 40.992 26.397
441 618 227 256 4.659 3.622 1.344 1.358 1.423 1.257 1.892 1.007
- 8.765 9.373 10.347 10.068 57.754
12 12 12 12 72
7.962 8.296 9.912 10.768 59.299
856 889 930 1.020 5.880
417 403 494 368 2.636
458 349 380 472 2.904
3.013 3.176 3.862 4.011 22.716
3.218 3.478 4.247 4.898 25.163
93.837 89.051 100.023 109.662 630.931
17.956 9.419 10.281 8.196 57.700
30.644 39.722 39.394 27.887 256.834
45.237 39.909 50.348 73.579 316.397
16.588 16.585 28.049 32.504 157.146
18.048 12.920 12.488 25.650 91.904
7.573 7.058 6.403 12.380 49.357
3.028 3.347 3.407 3.046 17.989
10.349 11.399 10.991 11.668 63.280
83 100 2.030 418 2.803
75 90 1.827 376 2.522
8 10 203 42 280
40.601 43.746 43.784 49.198 266.530
12.980 12.670 13.270 14.309 80.511
16.900 21.761 21.016 16.291 143.358
648 624 616 620 3.566
260 213 334 244 1.534
3.679 3.555 3.545 3.510 22.570
1.464 1.042 1.159 1.091 7.458
1.199 1.214 1.103 1.199 7.395
1.015 1.298 1.283 1.220 7.717
- -54 -10 - -64 . RECEITA ADMINISTRADA 262.539 230.146 196.075 200.745 215.872 226.768 1.332.144
ANEXO XIX
(Anexo XXI ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2022
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO | VALORES ACUMULADOS | |
QUADRIMESTRES | ||
II | III | |
. 1. I - Receitas . 2. II - Despesas . 2.1 Investimentos . 2.2 Demais Despesas (*) | 24.532 24.933 2.249 22.684 | 35.741 37.692 3.971 33.721 |
. 3. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II) | -402 | -1.951 |
(*) Inclui ajuste metodológico.