Página 8 da Seção 1 - Edição Extra B do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Maio de 2022

Diário Oficial da União
há 3 meses
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32396 Agência Nacional de Mineração - ANM (**)

35000 Ministério das Relações Exteriores

36000 Ministério da Saúde

36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (**)

36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (**)

37000 Controladoria-Geral da União

39000 Ministério da Infraestrutura

39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (**)

39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (**) 39254 Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC (**)

40000 Ministério do Trabalho e Previdência

41000 Ministério das Comunicações

41231 Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (**)

44000 Ministério do Meio Ambiente

52000 Ministério da Defesa

53000 Ministério do Desenvolvimento Regional

53210 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA (**) 54000 Ministério do Turismo

54207 Agência Nacional do Cinema - ANCINE (**)

55000 Ministério da Cidadania

60000 Gabinete da Vice-Presidência da República

63000 Advocacia-Geral da União

81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 83000 Banco Central do Brasil

Total

13.856.980 100.000 692.678.096 2.470.000 106.430.727.723 5.922.403.263

16.013.924 0

5.787.072 0

17.441.861 0

88.351.436 10.469.665

9.944.999 0

3.297.530 400.000

13.012.157 0

408.063.595 3.240.613

75.109.918 11.793.683

12.868.874 0

52.415.220 36.191.668 10.095.594.623 74.620.841

166.919.005 342.403.956

2.905.385 0

29.781.325 157.491.228

2.884.943 0

89.844.173.370 446.357.480

360.779 0

89.347.463 0

2.820.126 95.405.007

233.986.743 0

223.206.385.152 10.930.461.537

0 79.207.555 79.307.555 93.164.535 0 2.141.893.730 2.144.363.730 2.837.041.826 2.662.032.778 25.585.572.345 34.170.008.386 140.600.736.109

0 195.664.000 195.664.000 211.677.924 0 110.759.400 110.759.400 116.546.472 0 128.753.124 128.753.124 146.194.985 354.134.616 7.139.922.184 7.504.526.465 7.592.877.901

0 340.705.200 340.705.200 350.650.199 0 42.665.008 43.065.008 46.362.538 0 129.607.258 129.607.258 142.619.415 0 2.032.392.386 2.035.632.999 2.443.696.594 3.524.000 1.348.920.502 1.364.238.185 1.439.348.103

0 203.351.058 203.351.058 216.219.932 0 778.937.193 815.128.861 867.544.081 378.019.576 11.800.552.698 12.253.193.115 22.348.787.738 1.159.103.098 8.847.271.362 10.348.778.416 10.515.697.421

0 209.926.875 209.926.875 212.832.260 23.723.696 610.015.685 791.230.609 821.011.934

0 41.369.494 41.369.494 44.254.437 183.576.082 6.200.161.154 6.830.094.716 96.674.268.086

0 6.441.210 6.441.210 6.801.989 0 501.597.890 501.597.890 590.945.353 7.102.174 341.606.334 444.113.515 446.933.641

0 332.816.576 332.816.576 566.803.319 5.866.901.347 138.375.753.517 155.173.116.401 378.379.501.553 (*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. , combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. da Lei nº 13.848, de 2019.

Presidência da República

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 260, de 30 de maio de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2022.

Nº 261, de 30 de maio de 2022. Encaminhamento ao Tribunal de Contas da União do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2022.

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Exposição de Motivos Interministerial nº 156, de 27 de maio de 2022 (em conjunto com a Controladoria-Geral da União). Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal, referente ao período de janeiro a abril de 2022. Aprovo. Em 30 de maio de 2022.

1_PRE_30_EXTRA_01

1_PRE_30_EXTRA_02

1_PRE_30_EXTRA_03

1_PRE_30_EXTRA_04

1_PRE_30_EXTRA_05

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Anexo 1 – Demonstrativo de Despesa com Pessoal

UNIÃO - P ODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

D EM ON S TR A TIVO D A D ES P ES A C OM P ES S OA L

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

J ANEIRO A ABRIL DE 2022

RGF - Anexo 1 ( LRF, art. 55, incis o I, alínea a) R$ milhares

DESP ESAS EXECUTADAS

(Último s 12 Mes es )

DESP ESA COM P ESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS EM

TOTAL

MAI/21 J UN/21 J UL/21 AGO/21 SET/21 OUT/21 NOV/21 DEZ/21 J AN/22 FEV/22 MAR/22 ABR/22 RP NP

(ÚLTIMOS 12

MESES)

(b)

(a)

D ES P ES A B R UTA C OM P ES S OA L (I)

P e s s o a l A tiv o

Vencimento s , Vantagens e Outras Des pes as Variáveis

Obrigaçõ es P atro nais

P e s s o a l Ina tiv o e P e ns io nis ta s

Apo s entado rias , Res erva e Refo rmas

P ens õ es

Outra s de s pe s a s de pe s s o a l de c o rre nte s de c o ntra to s de te rc e iriza ç ã o (§ 1º do a rt. 18 da LR F )

D e s pe s a c o m P e s s o a l nã o Exe c uta da

Orç a m e nta ria m e nte

D ES P ES A S N Ã O C OM P UTA D A S (§ 1º do a rt. 19 da LR F) Indenizaçõ es po r Demis s ão e Incentivo s à Demis s ão Vo luntária Deco rrentes de Decis ão J udicial

Des pes as de Exercício s Anterio res

Inativo s e P ens io nis tas co m Recurs o s Vinculado s

2 0 .7 12 .119 3 4 .8 7 8 .8 7 5 2 1.0 15 .6 13 21.3 5 3 .7 4 1 10 .8 8 2 .6 5 6 17 .18 9 .9 4 9 10 .9 9 8 .0 5 3 11.3 3 0 .7 6 9

9.283.219 15.561.950 9.387.616 9.728.481 1.599.437 1.627.998 1.610.437 1.602.288 9 .8 0 1.5 8 9 17 .6 4 7 .0 7 9 9 .9 8 6 .7 8 2 9 .9 8 7 .4 0 8

6.291.024 11.996.131 6.409.017 6.409.670 3.510.565 5.650.948 3.577.764 3.577.739

2 7 .8 7 5 4 1.8 4 7 3 0 .7 7 8 3 5 .5 6 3

0 0 0 0 (II) 3 .5 5 5 .2 6 1 11.9 5 4 .3 3 7 3 .7 2 6 .8 2 9 3 .5 5 4 .5 9 2

58.102 89.647 95.202 114.457 227.157 7.023.013 322.377 654.737

32.527 30.859 44.050 27.292 3.237.476 4.810.818 3.265.201 2.758.106 2 1.2 3 7 .8 6 5 2 0 .8 7 8 .7 4 2 3 2 .12 3 .15 6 2 4 .14 5 .6 9 1 2 0 .9 6 1.7 5 7 11.17 6 .0 7 8 10 .9 14 .2 8 0 17 .2 0 0 .6 7 2 13.9 9 0 .6 15 11.13 3 .4 2 0

9.570.465 9.388.335 14.215.257 12.153.604 9.656.082

1.605.613 1.525.945 2.985.415 1.837.011 1.477.339 10 .0 2 0 .4 9 7 9 .9 14 .2 6 8 14 .8 6 0 .3 2 7 10 .0 9 9 .43 9 9 .8 2 2 .0 8 2

6.419.150 6.346.737 9.504.287 6.466.860 6.296.428 3.601.346 3.567.531 5.356.040 3.632.579 3.525.654

4 1.2 9 1 50 .19 4 6 2 .158 5 5 .6 3 7 6 .2 5 6

0 0 0 0 0 3 .7 9 7 .2 12 3 .10 7 .7 4 8 4 .3 0 9 .0 0 3 2 .8 0 8 .9 0 1 3 .8 9 8 .8 8 2

88.959 49.514 67.132 64.882 70.967 457.543 311.463 455.238 332.709 133.430

38.796 15.245 11.468 488.544 72.345 3.211.914 2.731.526 3.775.165 1.922.767 3.622.141 2 1.2 9 0.9 2 4 2 1.4 7 3 .2 9 5 2 1.4 2 4 .13 1 2 8 1.4 9 5 .9 0 9 9 7 7 .16 2 11.0 8 5 .8 9 8 11.10 2 .3 6 4 11.0 7 7 .6 9 8 14 8 .0 8 2 .4 5 0 5 3 8 .9 5 4

9.495.848 9.519.262 9.466.621 127.426.738 340.670

1.590.050 1.583.102 1.611.077 20.655.712 198.285 10 .117 .7 4 7 10 .2 7 1.5 0 8 10 .16 7 .0 0 8 13 2 .6 9 5 .7 3 3 17 2 .9 7 9

6.460.317 6.632.466 6.510.440 85.742.527 126.409 3.657.430 3.639.042 3.656.568 46.953.206 46.569

8 7 .2 7 9 9 9 .4 2 3 17 9 .4 2 5 7 17.7 2 6 2 6 5 .2 2 9

0 0 0 0 0 4 .2 6 4 .8 16 4 .5 8 0 .5 4 9 4 .3 4 3 .0 16 5 3 .9 0 1.14 6 2 2 6 .0 3 3

127.946 362.730 152.110 1.341.647 11.559 213.425 270.595 280.825 10.682.511 208.478

38.684 34.092 35.441 869.342 876 3.884.761 3.913.132 3.874.640 41.007.646 5.120 D ES P ES A LÍQUID A C OM P ES S OA L (III) = (I - II) 17 .15 6 .8 5 8 2 2 .9 2 4 .5 3 8 17 .2 8 8 .7 8 3 17 .7 9 9 .14 9 17 .4 4 0 .6 5 4 17 .7 7 0 .9 9 4 2 7 .8 14 .15 3 2 1.3 3 6 .7 9 0 17 .0 6 2 .8 7 5 17 .0 2 6 .10 9 16 .8 9 2 .7 4 6 17 .0 8 1.115 2 2 7 .5 9 4 .7 6 3 7 5 1.12 9


A P UR A ÇÃ O D O C UM P R IM EN TO D O LIM ITE LEGA L
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 

VALOR %
1.137.751.621 

SOBRE A RCL

DESP ESA TOTAL COM P ESSOAL - DTP (VII) = (IIIa +IIIb)
% da DESP ESA TOTAL COM P ESSOAL - DTP s o bre a RCL (VI) = (VII/ IV) *100
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incis o s I, IIe IIIdo art. 20 da LRF) - 37,9%¹ 

228.345.892
431.207.864 

-20,070%
37,900% 

LIMITE P RUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 36,005%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (incis o IIdo §1º do art. 59 da LRF) - 34,11% 

409.647.471
388.087.078 

36,005%
34,110% 

FONTE: SIAFI- STN/CCONT/GEINF

¹ O limite máximo do P o der Executivo é de 40,9%, des tacando -s e 3% para as des pes as co m pes s o al do Tribunal de J us tiça do Dis trito Federal e do s Territó rio s , do Minis tério P úblico do Dis trito Federal e do s Territó rio s , do ex-Territó rio de Ro raima, do ex-Territó rio do Amapá e do Dis trito Federal. A repartição do limite des tacado es tá previs ta no Decreto nº 3.917/2001. O Demo ns trativo da des pes a co m pes s o al do Minis tério P úblico e da J us tiça do Dis trito Federal e do s Territó rio s é divulgado pelo s res pectivo s ó rgão s .

No tas :

a) Durante o exercício , s o mente as des pes as liquidadas s ão co ns ideradas executadas . No encerramento do exercício , as des pes as não liquidadas ins critas em res to s a pagar não pro ces s ado s s ão também co ns ideradas .

b) A partir de 2008 o elemento de des pes a 94 - Indenizaçõ es Trabalhis tas fo i incluído na meto do lo gia de cálculo de P es s o al Inativo e P ens io nis tas e de Inativo s e P ens io nis tas co m Recurs o s Vinculado s .

c) A partir do 2º Quadrimes tre de 2008, a fo nte de recurs o s 23 - "Co ntribuição para o Cus teio de P ens õ es Militares" fo i incluída na meto do lo gia de cálculo de Inativo s e P ens io nis tas co m Recurs o s Vinculado s , de mo do que as des pes as cus teadas po r es s a fo nte de recurs o s também pas s aram a s er excluídas do cálculo do limite das des pes as de pes s o al, co nfo rme No ta Técnica nº 1611GSCON/SFC/CGU/P R, de 29 de ago s to de 2008.

d) Os valo res to tais apres entado s nes te demo ns trativo po dem eventualmente divergir do s o mató rio das partes em função de arredondamento s .

e) Os valo res apres entado s incluem as des pes as da Defens o ria P ública da União , ó rgão autó no mo para o qual não fo i ainda es tabelecido Limite de Des pes a co m P es s o al.

f) Co ns tam na linha de des pes as co m co ntratos de terceirização o s valo res executado s co m a Rede Sarah de Saúde (As s o ciação da P io neiras So ciais), o btido s a partir da 86332.00.00 (Des pes a co m P es s o al - Co ntrato de Ges tão).