Página 44 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Junho de 2022

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 21, DE 7 DE JUNHO DE 2022

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, considerando ciência aos membros da CONPORTOS em sua 159º reunião ordinária (SEI/MJ Nº 08020.003909/2022-15) e do que consta no processo SEI/MJ nº 08020.003197/2020-64 (18044038), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 26, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 54, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Rondônia - Cesportos-RO, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal da seguinte forma:

I. Dispensar:

a. Daniela Lugli Schoneweg da condição de membro Titular; e

b. Edivaldo Waldemar Genova da condição de membro Suplente.

II. Designar:

a. Titular - Rafael Bobra Arakaki; e

b. Suplente - Daniela Lugli Schoneweg.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA

Ministério do Meio Ambiente

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 145, DE 7 DE JUNHO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com alterações dadas pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear GABRIEL MARTINS SALES FONTE, CPF nº ***.564.927-**, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Projeto, código DAS 103.4, do Departamento de Gestão de Resíduos e Qualidade do Solo, da Secretaria de Qualidade Ambiental.

JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE

PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 146, DE 7 DE JUNHO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 02000.002635/2022-91 e nº 02005.000640/2016-71, resolve:

Aplicar a penalidade de cassação de aposentadoria ao servidor GILBERTO BARROS DA SILVA, Técnico Ambiental, matrícula SIAPE nº 683309, servidor aposentado do quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-Ibama, por infringência ao art. 117, incisos IX e XII, c/c art. 132, inciso XIII, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e ao art. 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 1990, c/c art. 9º, incisos I e X, e art. 11, caput e inciso III, ambos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, com fulcro no art. 127, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 1990.

JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE

PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 147, DE 7 DE JUNHO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 02000.002638/2022-24 e nº 02001.128045/2017-10, resolve:

Aplicar a penalidade de cassação de aposentadoria ao servidor LUIZ VANDERLEI GRAMA PEREIRA, Técnico Ambiental, matrícula SIAPE nº 0495637, servidor aposentado do quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-Ibama, por infringência ao art. 116, incisos II, III, VIII e IX; ao art. 117, incisos IX e XII, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; ao art. 11, inciso III, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992; e ao art. 32, inciso II, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, com fulcro no art. 127, inciso IV, c/c art. 132, incisos IV, IX e XIII, ambos da Lei nº 8.112, de 1990; e no art. 32, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.527, de 2011.

JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE

DESPACHO Nº 23.796, DE 7 DE JUNHO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

ANDRÉ LUIZ FELISBERTO FRANÇA, Secretário de Qualidade Ambiental deste Ministério, para participar dos eventos 2022 United Nations Ocean Conference - UNOC e Side Event UNOC 2022 - The Blue Amazon: protection and green opportunities, em Lisboa, Portugal, de 25 de junho a 02 de julho de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado.

JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE

DESPACHO Nº 23.803, DE 7 DE JUNHO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora:

ANA PAULA RAMOS DE ALMEIDA E SILVA, Secretária Adjunta de Qualidade Ambiental deste Ministério, para participar dos eventos 2022 United Nations Ocean Conference - UNOC, Side Event UNOC 2022 - The Blue Amazon: protection and green opportunities e XIII Edição do Benchmarking Internacional de Resíduos Sólidos, em Lisboa e Porto, Portugal, de 25 de junho a 09 de julho de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado.

JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE

DESPACHO Nº 23.926, DE 7 DE JUNHO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora:

LAURA ANDREA CHINAGLIA ABBÁ, Assessora Especial do Ministro, para participar da II Conferência das Nações Unidas sobre Oceanos (UNOC 2022), em Lisboa, Portugal, de 24 de junho a 02 de julho 2022, inclusive trânsito, com ônus.

JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE

SECRETARIA EXECUTIVA

RETIFICAÇÃO

Retificar a publicação da PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 107, de 03 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 06 de junho de 2022, Seção 2, página 50, de modo que, onde se lê: pelo período de 01/06/2022 a 31/07/2024, leia-se pelo período de 08/06/2022 a 31/07/2024.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS

NATURAIS RENOVÁVEIS

PORTARIAS DE 6 DE JUNHO DE 2022

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527 de 10/12/1997, resolve:

Nº 1.414 - Dispensar, a pedido, o servidor GEORGE PORTO FERREIRA, matrícula SIAPE n. 1423250, do encargo de substituto da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão Técnico-Ambiental, código FCPE 101.2, da Superintendência em Santa Catarina, deste Instituto.

Nº 1.415 - Designar o servidor PAULO DA COSTA MAUÉS FILHO, matrícula SIAPE n. 1573444, para o encargo de substituto da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão Técnico-Ambiental, código FCPE 101.2, da Superintendência em Santa Catarina, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

EDUARDO FORTUNATO BIM

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA

BIODIVERSIDADE

PORTARIA Nº 465, DE 3 DE JUNHO DE 2022

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, designado pela Portaria Casa Civil nº 1.280, de 09 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2021, Seção 2, pág. 01; resolve:

Designar UESLEI PEDRO LEAL DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 2905561, para exercer a Função Gratificada de Assistente I de Unidade de Conservação, Código FG-1, no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 107, DE 6 DE JUNHO DE 2022

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída pela Portaria nº 86/MMA, publicada no Diário Oficial da União de 05 de março de 2021, e Portaria nº 308/ICMBio, publicada no Diário Oficial da União de 05 de maio de 2022, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado, PETER GRANSDEN CRAWSHAW JUNIOR, matrícula SIAPE nº 0680900, Analista Ambiental, Classe S, Padrão III, Classe S, Padrão III, a contar de 06 de junho de 2022, data do requerimento:

Pensão à ex-esposa MARA TERESA GONZAGA PELLIN, com fundamento no art. 217, inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinada com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, § 4º, combinado com a Lei 8.213/91 de 24 de julho de 1991 e artigos 16, inciso I, 74 e 76 § 2º, e artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019.

RENATA ADJUTO DE MELO

Ministério de Minas e Energia

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA DE PESSOAL Nº 29 - CGRH/SPOA/SE/MME, DE 7 DE JUNHO DE 2022

O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de 2017, resolve:

Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho a pedido, a partir de 07 de junho de 2022, de WALNEIDA PEREIRA AYRES, matrícula SIAPE nº 0171961, anistiada da extinta Siderurgia Brasileira S.A. - SIDERBRAS, do Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, no cargo de Analista de Comércio Internacional, sob o regime celetista. (Processo SEI nº 48340.002188/2022-10)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 30 - CGRH/SPOA/SE/MME, DE 7 DE JUNHO DE 2022

O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de 2017, resolve:

Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho a pedido, a partir de 07 de junho de 2022, de MARIA DO SOCORRO DE MENESES, matrícula SIAPE nº 1765472, anistiada da extinta Siderurgia Brasileira S.A. - SIDERBRAS, do Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, no cargo de Copeiro, sob o regime celetista. (Processo SEI nº 48340.002163/2022-16)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO