Página 104 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 6 de Junho de 2022

Diário Oficial do Estado de Roraima
há 2 meses
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RESOLVE:

Art. 1º- Autorizar o afastamento dos servidores SAYMON CUNHA DE OLIVEIRA, RONALDO FRANCO DE BRITO RODRIGUES para realizar vistoria de licenciamento ambiental nos municípios de Bonfim, Alto Alegre e Rorainopolis-RR , no período de 26 a 29 de maio de 2022. E do motorista FRANCILEY BENTO DE LIMA, que conduzirá o veículo.

Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 26/05/2022.

Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

(Assinatura eletrônica)

GLICÉRIO MARCOS FERNANDES PEREIRA

Presidente da FEMARH/RR

PORTARIA Nº 402/FEMARH/PRES/DIRAF/DRH, DE 02 DE JUNHO DE 2022.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº. 1415-P, de 18 de outubro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º- Autorizar o afastamento dos servidores FREDES BALBINO TORRES, ANTÔNIA DOS SANTOS FERREIRA e RUBEM LEITE DA SILVA, para que possam realizar a emissão de autorização de queima controlada na Vila Trairão/P.A Amajari, P.A Bom Jesus, município de Amajarí/RR, no período de 02 a 07 de maio de 2022. E do motorista JOÃO BATISTA ANDRADE DOS SANTOS.

Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 02/05/2022.

Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

(Assinatura eletrônica)

GLICÉRIO MARCOS FERNANDES PEREIRA

Presidente da FEMARH/RR

PORTARIA Nº 403/FEMARH/PRES/DIRAF/DRH, DE 02 DE JUNHO DE 2022.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº. 1415-P, de 18 de outubro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a senhora, UANDRA DOS SANTOS LIMA DOS REIS, CPF: XXX.938.282-XX, para o cargo de Chefe de Setor de Imagens e Geoprocessamento, da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos– FEMARH/RR, a partir de 02/06/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 02/06/2022.

Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

(assinatura eletrônica)

GLICÉRIO MARCOS FERNANDES PEREIRA

Presidente da FEMARH/RR

PORTARIA Nº 405/FEMARH/PRES/DIRAF/DRH, DE 03 DE JUNHO DE 2022.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº. 1415-P, de 18 de outubro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER férias regulamentar ao servidor da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, referente ao Período Aquisitivo de 2018/2019, abaixo relacionado:




NOME 

MATRÍCULA 

INÍCIO 

TÉRMINO 

ERSON LUIZ EVANGELISTA PROBO 

043002572 

30/05/2022 

03/06/2022 

Art. 2º- Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 30/05/2022.

Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

(assinatura eletrônica)

GLICÉRIO MARCOS FERNANDES PEREIRA

Presidente da FEMARH/RR

PARECER DA AUTORIDADE JULGADORA Nº 092/2022

PROCESSO SEI Nº: 16201.005742/2021.38

PROCESSO FÍSICO N.º: 001041/18-01

INTERESSADO: Ana Lúcia Félix Policarpo

CPF/CNPJ: XXX.183.053-XX

OBJETIVO: Análise preliminar para posterior emissão de parecer.

AUTO DE INFRAÇÃO N.º: 0001903

SANÇÕES: Multa Simples e Embargo

MUNICÍPIO: Mucajaí/RR

VALOR DA MULTA (R$): 5.000,00 (cinco mil reais)

EMENTA/TIPIFICAÇÃO: Art. 70, § 1º da Lei Federal 9.605/98; Art. inciso II e VII c/c Art. 51, caput, do Decreto Federal 6.514/08; desmatar

a corte raso 0,34 hectares, dentro de reserva legal, sem autorização da autoridade competente, no município de Mucajaí Coordenadas Geográficas

N02º 3727,6 “W01º 01’02,1”.

EMBARGO: Mantenha-se o embargo da área de 0,34 hectares, nas Coordenadas Geográficas N 02º 37’27,6“ e W 01º 01’02,1”.

REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL: Reposição Florestal/ PRAD

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