RESOLVE:
Art. 1º- Autorizar o afastamento dos servidores SAYMON CUNHA DE OLIVEIRA, RONALDO FRANCO DE BRITO RODRIGUES para realizar vistoria de licenciamento ambiental nos municípios de Bonfim, Alto Alegre e Rorainopolis-RR , no período de 26 a 29 de maio de 2022. E do motorista FRANCILEY BENTO DE LIMA, que conduzirá o veículo.
Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 26/05/2022.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
(Assinatura eletrônica)
GLICÉRIO MARCOS FERNANDES PEREIRA
Presidente da FEMARH/RR
PORTARIA Nº 402/FEMARH/PRES/DIRAF/DRH, DE 02 DE JUNHO DE 2022.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº. 1415-P, de 18 de outubro de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º- Autorizar o afastamento dos servidores FREDES BALBINO TORRES, ANTÔNIA DOS SANTOS FERREIRA e RUBEM LEITE DA SILVA, para que possam realizar a emissão de autorização de queima controlada na Vila Trairão/P.A Amajari, P.A Bom Jesus, município de Amajarí/RR, no período de 02 a 07 de maio de 2022. E do motorista JOÃO BATISTA ANDRADE DOS SANTOS.
Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 02/05/2022.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
(Assinatura eletrônica)
GLICÉRIO MARCOS FERNANDES PEREIRA
Presidente da FEMARH/RR
PORTARIA Nº 403/FEMARH/PRES/DIRAF/DRH, DE 02 DE JUNHO DE 2022.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº. 1415-P, de 18 de outubro de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a senhora, UANDRA DOS SANTOS LIMA DOS REIS, CPF: XXX.938.282-XX, para o cargo de Chefe de Setor de Imagens e Geoprocessamento, da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos– FEMARH/RR, a partir de 02/06/2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 02/06/2022.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
(assinatura eletrônica)
GLICÉRIO MARCOS FERNANDES PEREIRA
Presidente da FEMARH/RR
PORTARIA Nº 405/FEMARH/PRES/DIRAF/DRH, DE 03 DE JUNHO DE 2022.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº. 1415-P, de 18 de outubro de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER férias regulamentar ao servidor da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, referente ao Período Aquisitivo de 2018/2019, abaixo relacionado:
NOME | MATRÍCULA | INÍCIO | TÉRMINO |
ERSON LUIZ EVANGELISTA PROBO | 043002572 | 30/05/2022 | 03/06/2022 |
Art. 2º- Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 30/05/2022.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
(assinatura eletrônica)
GLICÉRIO MARCOS FERNANDES PEREIRA
Presidente da FEMARH/RR
PARECER DA AUTORIDADE JULGADORA Nº 092/2022
PROCESSO SEI Nº: 16201.005742/2021.38
PROCESSO FÍSICO N.º: 001041/18-01
INTERESSADO: Ana Lúcia Félix Policarpo
CPF/CNPJ: XXX.183.053-XX
OBJETIVO: Análise preliminar para posterior emissão de parecer.
AUTO DE INFRAÇÃO N.º: 0001903
SANÇÕES: Multa Simples e Embargo
MUNICÍPIO: Mucajaí/RR
VALOR DA MULTA (R$): 5.000,00 (cinco mil reais)
EMENTA/TIPIFICAÇÃO: Art. 70, § 1º da Lei Federal 9.605/98; Art. 3º inciso II e VII c/c Art. 51, caput, do Decreto Federal 6.514/08; desmatar
a corte raso 0,34 hectares, dentro de reserva legal, sem autorização da autoridade competente, no município de Mucajaí Coordenadas Geográficas
N02º 3727,6 “W01º 01’02,1”.
EMBARGO: Mantenha-se o embargo da área de 0,34 hectares, nas Coordenadas Geográficas N 02º 37’27,6“ e W 01º 01’02,1”.
REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL: Reposição Florestal/ PRAD
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