Página 358 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Junho de 2022

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pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso termo circunstanciado que, no dia 20 de junho de 2021, por volta de 22h, na Avenida Seis nº 293, Bairro: Centro, cidade de Ipeúna/SP, nesta comarca de Rio Claro/SP, VALERIA ROCHA EGIDIO, qualificado a fls. 11, perturbou o trabalho e o sossego alheio provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animais de que tem a guarda. Segundo se apurou, a autora possui no local dos fatos mais de cinquenta cães os quais latem, produzindo barulho constantemente. Diante do exposto, denuncio a V. Exa. VALERIA ROCHA EGIDIO como incurso no artigo 42, inciso IV, do Decreto-lei nº 3.688/41 ( Lei das Contravencoes Penais) e requeiro que, r. e a. esta, seja a denunciada citada e interrogada, ouvindo-se durante a instrução as testemunhas do rol abaixo, e prosseguindo-se no rito dos artigos 77 e seguintes, da Lei nº 9.099/95, até a final decisão condenatória.” E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, aos 06 de maio de 2022.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

SANTA BÁRBARA D OESTE

1ª Vara Criminal

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 100XXXX-06.2022.8.26.0533 O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, Dr (a). Camilla Marcela Ferrari Arcaro, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a (o) BRUNO WEISSINGER DE MORAIS MANOCHIO, Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG 57594623, CPF 47019161880, pai Vagner Manochio, mãe Milene Weissinger de Morais, Nascido/Nascida 05/06/2002, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Pena de Multa por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo. Encontrando-se o sentenciado em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento do valor da multa, no importe de R$ 6.086,67 (seis mil, oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da data da intimação da constrição. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Bárbara d’Oeste, aos 08 de junho de 2022.

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 100XXXX-43.2022.8.26.0533 O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, Dr (a). Camilla Marcela Ferrari Arcaro, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a (o) CELSO PINHEIRO JUNIOR, RG 61.834.148, CPF 39096170857, filho de Celso Pinheiro e Aparecida Ferreira de Campos Pinheiro, nascido aos 18/09/1990, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Pena de Multa por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo. Encontrando-se o sentenciado em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento do valor da multa, no importe de R$ 4.843,67 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos), a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da data da intimação da constrição. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Bárbara d’Oeste, aos 08 de junho de 2022.

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 100XXXX-19.2022.8.26.0533 O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, Dr (a). Camilla Marcela Ferrari Arcaro, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a (o) ANDRÉ WILLIAM MENDONÇA ROCHA, Brasileiro, Solteiro, Empresário, RG 39217909-X, CPF 05235688350, filho de Marcos Aurélio Dias Rocha e Lúcia de Fátima Nicacio Mendonça Rocha, nascido aos 15/10/1992, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Pena de Multa por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo. Encontrandose o sentenciado em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento do valor da multa, no importe de R$ 349,80 (trezentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da data da intimação da constrição. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Bárbara d’Oeste, aos 08 de junho de 2022.

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 100XXXX-24.2022.8.26.0533 O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, Dr (a). Camilla Marcela Ferrari Arcaro, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a (o) ELIZEU DA SILVA BONIFACIO, Brasileiro, Solteiro, Açougueiro, RG 43304935, CPF 32214105816, filho de Osmar Carneiro Bonifácio e Nazira Gidia da Silva Bonifácio, nascido aos 15/09/1981, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Pena de Multa por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo. Encontrando-se o sentenciado em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento do valor da multa, no importe de R$ 1.273,39 (um mil, duzentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos), a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da data da intimação da constrição. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Bárbara d’Oeste, aos 08 de junho de 2022.