Página 1398 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2022

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Esta decisão servirá como mandado para os fins supra. O oficial de justiça colherá com o requerido a informação se está de acordo ou não com o pedido inicial e quanto ganha. Esta decisão servirá, ainda, de ofício para fins de desconto dos alimentos arbitrados provisoriamente, competindo ao patrono do requerente materializá-lo e dar o encaminhamento competente. Prazo para cumprimento: 15 dias. Intimem-se, inclusive o MP.

- ADV: VALKIRIA XAVIER (OAB 403804/SP)

Processo 100XXXX-28.2022.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - G.G.G.

- Vistos. Primeiramente, deverá o requerente juntar aos autos a certidão de nascimento do requerido, em quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial pela falta de documento indispensável à propositura da ação. No mais, no mesmo prazo, para que haja a devida apreciação do pedido de AJG, deverá a parte autora trazer aos autos, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição: 1) 03 últimas declarações de IRPF ou comprovante a ser obtido no site da Receita Federal do Brasil, informando que aquela não consta na base de dados; e 2) Certidão negativa do Detran (obtida pela internet) e do CRI de onde residir. Caso queira, poderá no mesmo prazo recolher as custas pertinentes como forma de regular prosseguimento do feito e que são: a) taxa de distribuição (1% do valor dado à causa, observando-se o mínimo de 5 UFESP’s eque, paraoanode2022 o valor de cada UFESPéde31,97) e b) guia de diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 95,91 para cada endereço. Decorrido o prazo sem apresentação integral da documentação ou havendo recolhimento, este estiver incorreto, conclusos para deliberações. Intime-se.

- ADV: MEHD MAMED SULEIMAN NETO (OAB 370981/SP)

Processo 100XXXX-35.2022.8.26.0291 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fernando Mauro Gallo

- Vistos. Embora não tenha sido recepcionado pelo Novo Código de Processo Civil, o artigo 924 do CPC/73, há a necessidade de se instruir a inicial com memorial descritivo e com croqui, com menção às matrículas lindeiras e aos proprietários, a fim de se avaliar futura confrontação de matrículas e até mesmo análise de eventual sobreposição de títulos. Providenciem, pois, os autores, em 15 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se.

- ADV: RAFAEL BOTTA (OAB 314413/SP)

Processo 100XXXX-41.2022.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luis Paulo Ascari - Vistos. Para que haja a devida apreciação do pedido de AJG, deverá a parte autora trazer aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição: - 03 últimas declarações de IRPF ou comprovante a ser obtido no site da Receita Federal do Brasil, informando que aquela não consta na base de dados; - cópia das últimas folhas da carteira do trabalho (onde conste registro empregatício com valor percebido) ou comprovante de renda mensal (holerite); - Certidão negativa do Detran (obtida pela internet) e do CRI de onde residir. Caso queira, poderá no mesmo prazo recolher as custas pertinentes como forma de regular prosseguimento do feito e que são: a) taxa de distribuição (1% do valor dado à causa, observando-se o mínimo de 5 UFESP’s eque, paraoanode2022 o valor de cada UFESPéde31,97) e b) despesas com citação, pela via Postal (quanto ao primeiro requerido), o valor perfaz R$ 27,10 por cada endereço/parte a ser diligenciada. Decorrido o prazo sem apresentação integral da documentação ou havendo recolhimento, este estiver incorreto, conclusos para deliberações. Intime-se.

- ADV: JARBAS COIMBRA BORGES (OAB 388510/SP)

Processo 100XXXX-48.2022.8.26.0291 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 006XXXX-79.2015.8.26.0093 - 3ª vara cível) -Joao Amarildo Tombini - Adriano Martins de Carvalho

- Vistos. A carta precatória deverá vir acompanhada das custas para que haja o devido cumprimento. São três recolhimentos: a taxa judiciária, a taxa de impressão, referente às peças necessárias para o cumprimento da diligência na comarca deprecada e a diligência do oficial de Justiça, a ser recolhida na Comarca Deprecada (Jaboticabal SP). As informações estão disponíveis no link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Na inércia, devolva-se com as nossas homenagens. Prazo para cumprimento dos itens supra: 15 dias. Caso a parte dê atendimento integral e correto aos itens supra, Cumpra-se a carta precatória, intimando-se a testemunha arrolada, servindo de mandado. Deverá o ato ser cumprido no regime “URGENTE”. Contudo, esclareço que não utilizamos o aplicativo Zoom Meetings. A testemunha arrolada poderá participar da audiência de sua própria residência, via computador ou smartphone, ao acessar o link disponibilizado pelo Juízo Deprecante à fl. 06. Cumprido o ato, devolva-se ao juízo deprecante e certifique-se nos autos, observando a z. Serventia os modelos cadastrados perante o sistema SAJ. Verificando que o ato deprecado deve ser cumprido em outra Comarca, remeta-se a presente, ante o seu caráter itinerante e proceda à comunicação via e-mail ao Juízo Deprecante.

- ADV: FABIO FERNANDES FAGUNDES (OAB 18608/GO), MAYSA ELISABETE MAIA (OAB 48662/GO), MARCOS JOSÉ DE JESUS PORTO (OAB 18425/GO)

Processo 100XXXX-47.2022.8.26.0291 - Tutela Cível - Nomeação - N.A.S. - - P.R. C.T. - - L.C.N.E. - - P.R.C.N.

- Vista dos autos ao Ministério Público e conclusos.

- ADV: EVELYN DE ALMEIDA CARLINI (OAB 164445/SP)

Processo 100XXXX-02.2022.8.26.0291 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - João Mario Barco

- Vistos. Para que haja a devida apreciação do pedido de AJG, deverá a parte autora trazer aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição: - 03 últimas declarações de IRPF ou comprovante a ser obtido no site da Receita Federal do Brasil, informando que aquela não consta na base de dados; - cópia das últimas folhas da carteira do trabalho (onde conste registro empregatício com valor percebido) ou comprovante de renda mensal (holerite); -Certidão negativa do Detran (obtida pela internet) e do CRI de onde residir. Caso queira, poderá no mesmo prazo recolher as custas pertinentes como forma de regular prosseguimento do feito e que são: a) taxa de distribuição (1% do valor dado à causa, observando-se o mínimo de 5 UFESP’s eque, paraoanode2022 o valor de cada UFESPéde31,97) e b) despesas com citação, pela via Postal, o valor perfaz R$ 27,10 por cada endereço/parte a ser diligenciada. Decorrido o prazo sem apresentação integral da documentação ou havendo recolhimento, este estiver incorreto, conclusos para deliberações. Intime-se.

- ADV: PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP)

Processo 100XXXX-61.2022.8.26.0291 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 100XXXX-18.2022.8.26.0597 - 3ª Vara Cível) -F.B.O.M.T. - - B.R.T.

- Vistos. Cumpra-se a carta precatória servindo de mandado. Cumprido o ato, devolva-se ao juízo deprecante e certifique-se nos autos, observando a z. Serventia os modelos cadastrados perante o sistema SAJ. Verificando que o ato deprecado deve ser cumprido em outra Comarca, remeta-se a presente, ante o seu caráter itinerante e proceda à comunicação via e-mail ao Juízo Deprecante.

- ADV: BENEDITO ANTONIO TOBIAS VIEIRA (OAB 106208/SP)

Processo 100XXXX-77.2021.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Wladimir Morgatto -Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA

- C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2022, recebi o pedido de desarquivamento dos autos em epígrafe