Página 2380 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Junho de 2022

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses
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reduzirem o saldo devedor, conforme previsto pela tabela em referência. Os juros da amortização negativa não podem ser capitalizados em qualquer periodicidade, conforme orientação pacífica do STJ (v.g. Resp 919.693/PR), e Súmula 121 do STF, devendo comporem conta em separado, para pagamento ao final, corrigidos monetariamente segundo os índices de correção monetária do saldo devedor.

Os embargos de declaração foram rejeitados (e-STJ fls. 804/808).

No especial obstaculizado, os agravantes apontaram, além de divergência jurisprudencial, ofensa às Súmula 295 e 297 do STJ e 121 do STF, bem como aos seguintes dispositivos de lei federal:

a) art. 535, II, do CPC/1973, visto que o Tribunal de origem deixou de se pronunciar expressamente sobre diversos dispositivos legais, apesar de ter opostos embargos de declaração;

b) arts e da Lei n. 4.380/1964, c/c o art. do Decreto-Lei 2.164/1984, requerendo a aplicação do Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional (PES /CP) no reajuste das prestações e do saldo devedor, por entender que os índices da TR são ilegais, considerando que o contrato de financiamento em apreço foi celebrado antes da vigência da Lei n. 8.177/1991;

c) art. 4º do Decreto-Lei n. 22.626/1933, insurgindo-se contra a capitalização dos juros nos termos da Tabela Price, a fim de que sejam aplicados juros simples, para evitar o anatocismo;

d) art. , 3º, 29, 42, 52 e 53 da Lei n. 8078/1990, 368, 369 e 876 do Código Civil, defendendo a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contrários regidos pelo Sistema Financeiro de Habitação – SFH, a possibilidade de compensação do débito com os valores pagos a maior, bem como o direito à repetição do indébito em dobro;

e) art. , c, da Lei 4.380/194, opondo-se à sistemática de amortização adotada, que deveria ter ocorrido antes da atualização do saldo devedor;

f) art. 778 do Código Civil, alegando que o valor do seguro deve ser calculo de acordo com a tabela da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP;

g) art. da Lei nº 8.692/93 e art. 122 do Código Civil, aduzindo a ilegalidade da cobrança do Coeficiente de Equiparação Salarial – CES;

g) arts. 20 do CPC e 23 da Lei n. 8.906/94, por não se conformar