Página 414 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Junho de 2022

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Processo 101XXXX-62.2021.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.M.M. -Vista exequente oficio CEF juntado aos autos. - ADV: STÉFANI RODRIGUES SAMPAIO PACHELA (OAB 318195/SP)

Processo 101XXXX-92.2020.8.26.0032 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.A.P. - Vistos. Primeiramente, esclareçam as partes se participaram da Oficina de Pais e Filhos agendada para o dia 10/03/2022, bem como se incluíram o menor João Neto em programa de apoio psicológico, conforme parecer do Ministério Público de fls. 139. Int. - ADV: HEVERTON DEL ARMELINO (OAB 153038/SP)

Processo 101XXXX-06.2021.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.I.L. - Vistos. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. - ADV: IRIS NEIA TOSTA BARBOSA (OAB 378128/SP)

Processo 101XXXX-74.2021.8.26.0032 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Inês Siqueira Vicente de Souza -Wellington Vicente de Souza - - André Barbosa de Souza - - Michele Cristina de Souza - Vistos. Citem-se os herdeiros indicados às fls. 38/39, nos termos do artigo 626 do CPC. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO SANCHES (OAB 381210/SP)

Processo 101XXXX-26.2021.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.P.A.S. - F.S.M.S. - Vistos. Fls. 160: Segundo o ato de fls. 154 o mandado de levantamento (R$ 1.788,56) já se encontra disponível. Expeça-se guia de levantamento em favor da exequente referente ao MLE de fls. 161. Após, aguarde-se o integral cumprimento do acordo, ficando desde já autorizada a expedição das demais guias, após, a apresentação do MLE. Intime-se. - ADV: LARISSA SILVA MENDES (OAB 384457/SP), JULIANA FERRES BROGIN CREPALDI (OAB 297789/SP)

Processo 101XXXX-14.2020.8.26.0032 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marilena de Oliveira Silva - Vistos. Defiro o pedido de fls. 88, suspendendo o andamento do feito pelo prazo de 01 (um) ano. Int. - ADV: ALEXANDRE PEREIRA PIFFER (OAB 220606/SP)

Processo 101XXXX-63.2019.8.26.0032 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.V.C. - C.L.S.C. - Vistos. Expeça-se mandado de averbação. Após, nada sendo requerido, ao arquivo com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: MONICA ANDRESSA MARIA MACHADO (OAB 380341/SP), RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), PEDRO AUGUSTO CHAGAS JÚNIOR (OAB 169933/SP)

Processo 101XXXX-47.2021.8.26.0032 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - W.J.C. - Manifeste-se a parte autora/ exequente em termos de prosseguimento, no prazo legal, sobre a certidão: que os autos estão paralisados há mais de trinta dias. - ADV: CLAUDIA MARIA VILELA GUIMARÃES (OAB 278060/SP)

Processo 101XXXX-78.2021.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.B.O. - G.F.S. - Vistos. A presente ação visa à modificação da guarda do menor, assim como a exoneração da obrigação de prestar alimentos. Dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 53. É competente o foro: (...) II - de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos; (...) Nesse sentido: (...) A jurisprudência dessa Corte Superior se consolidou no sentido de que deve prevalecer o foro do alimentando e de seu representante legal, nos termos do que dispunha o art. 100, II, do CPC/73, atual art. 53, II, do NCPC, como o competente tanto para a ação de alimentos como para aquelas que lhe sucedem ou lhe sejam conexas. Ademais, a interpretação das normas relativas à competência, quando tratar-se de alimentos deve ser a mais favorável aos alimentandos. Assim, ainda que atingida a maioridade, deve prevalecer o entendimento de que é competente o foro do seu domicílio para a propositura da ação de exoneração de alimentos (...). (STJ, CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 155.093 - SC (2017/0273964-4) - Negritei E consoante a Súmula nº 383 do STJ, “A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda”. Assim, considerando que o menor encontrase residindo na cidade de Indiaporã/SP (fls. 336), DECLINO da competência e determino a remessa dos autos à Vara da Comarca de OUROESTE/SP., com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: NILSON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 284743/ SP), GUILHERME VIEIRA BARBOSA (OAB 346501/SP)

Processo 101XXXX-66.2021.8.26.0032 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Altino Conceicao de Azevedo - Marcos Roberto Meira de Azevedo - - Regiane Cássia Meira de Azevedo - - Rogério Acácio Meira de Azevedo - Vistos. Fls. 223: Desnecessário mencionar que o inventariante tem legitimidade para defender os interesses do espólio. Assim, considerando que a questão já foi apreciada às fls. 212 e inexistindo prova das alegações apresentadas, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 204/205. Intime-se. - ADV: MATEUS HENRIQUE DE SOUZA (OAB 450495/SP)

Processo 101XXXX-52.2021.8.26.0032 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Jose Aparecido de Melo - -Edivalda Calixto - Ezequiel Tavares da Silva - O mandado de averbação encontra-se liberado nos autos à disposição da parte interessada para impressão. - ADV: WAGNER SILVA JUNIOR (OAB 179475/SP)

Processo 102XXXX-11.2021.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - Edina Regina de Melo - Rodrigo Rhadames da Silva Pires - Vistos. Defiro o pedido de fls. 123, suspendendo o andamento do feito pelo prazo de 60 dias. Int. - ADV: ÍCARO HIAL RODRIGUES (OAB 452997/SP), CAMILA ROCHA GROTTO (OAB 314570/SP)

Processo 102XXXX-05.2021.8.26.0032 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.F.C. - J. C.C. - J. C.C. - E.F.C. - Pelo MM. Juiz foi deliberado: Declaro encerrada a instrução por não existirem mais provas a serem produzidas. Concedo às partes o prazo sucessivo de 15 dias para manifestação em alegações finais. Após, abra-se vista ao MP. Saem os presentes cientes e intimados. NADA MAIS. - ADV: EVELIN KARLE NOBRE DE OLIVEIRA (OAB 164543/SP), MOACYR SEBASTIÃO BATISTA (OAB 376197/ SP)

Processo 102XXXX-30.2021.8.26.0032 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.G. - Vistos. Fls. 70: Aguarde-se a juntada do resultado da pesquisa protocolizada às fls. 69. Intime-se. - ADV: NICOLA FLORENZANO NETO (OAB 135715/SP)

Processo 102XXXX-66.2021.8.26.0032 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Olga Fumie Hironaka Ywamoto - Eurico Toshio Hironaka - - Lucia Toshie Hironaka Yonesake - Vistos. Em que pese a renúncia dos herdeiros em favor do monte, deverá a inventariante apresentar plano de partilha, indicando o percentual renunciado por cada herdeiro, bem como apresentar certidão de casamento da falecida, bem como certidão de óbito de seu cônjuge. Com a juntada dos documentos, tornem conclusos para homologação. Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA IKEDA DOS SANTOS (OAB 128771/SP), CLEBER SERAFIM DOS SANTOS (OAB 136518/SP)

Processo 102XXXX-96.2021.8.26.0032 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.S.B. - Em se tratando de direito personalíssimo, de rigor a extinção do feito pela perda do objeto da ação de interdição, uma vez que a interditanda faleceu. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciar o mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do CPC. Custas e despesas processuais na forma da lei, observada a gratuidade processual concedida. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Ciência ao MP. P.I.C. - ADV: LINDEMBERG MELO GONÇALVES (OAB 268653/SP)

Processo 102XXXX-93.2021.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.S.H. - L.L.H. - Vistos. Fls. 105/108: manifeste-se a ré, no prazo legal. Após, ao MP. Intime-se. - ADV: SÉRGIO ALBERTO DA SILVA (OAB 184499/SP), KARINA OLIVEIRA FERREIRA (OAB 340100/SP)

Processo 102XXXX-87.2021.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - Katia Silene Rosa de Andrade - Eli Carlos Rosa de Andrade - - Alexandro Rosa de Andrade - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha apresentada às fls. 01/06 e,

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