Página 45 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 20 de Junho de 2022

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área pública, com 25.298,89m² e o Estado é seu legítimo proprietário, conforme matrícula 149.916 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre.

VALOR: Não envolve recursos financeiros.

BASE LEGAL: Constituições Federal, Estadual, na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na Instrução Normativa CAGE 006/2016, adotando-se a faculdade prevista no seu art. 39 e art. 40 e parágrafos, e nas demais normas específicas vigentes.

Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022.

ANDRÉ LUIZ de MELLO MACHADO, Diretor-Geral do DEMHAB.

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO

EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2022

MODALIDADE : Dispensa de Licitação 010/2022.

PROCESSO : 22.16.000023377-3.

OBJETO : A contratação de prestação de serviço para distribuição eletrônica de notas de expediente judiciais. FORNECEDOR : Empresa Prius Representações Ltda., CNPJ 03.361.851/0001-58.

VALOR TOTAL: R$ 2.376,00.

ORIGEM DE RECURSOS: Próprios da Administração.

BASE LEGAL: Artigo 175, inciso II, § 3º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Empresa Pública de Transporte e Circulação e o Artigo 29, inciso II da Lei 13.303/2016.

Porto Alegre, 20 de junho de 2022.

MANOEL HENRIQUE DO VAL OLIVEIRA LINO, Diretor Administrativo-Financeiro.

EXTRATO DO CONTRATO 009/2022

PROCESSOS 22.16.000012202-5/22.16.000029247-8

MODALIDADE: Inexigibilidade nº 007/2022.

CONTRATANTE: Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A., CNPJ 02.510.700/0001-51.

CONTRATADA: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre - PROCEMPA, CNPJ 89.398.473/0001-00.

OBJETO: A prestação de serviços técnicos referentes à instalação de infraestrutura de teleinformática, telecomunicações e de tecnologia da informação e comunicação (TIC), consistindo no gerenciamento, acompanhamento e implantação de projetos de ampliação, adequação e modernização das diversas infraestruturas de serviços atualmente em expansão na Administração Centralizada.

VALOR: R$ 374.025,97 (trezentos e setenta e quatro mil e vinte e cinco reais e noventa e sete centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6401-2872-339040110300-400.

ORIGEM DE RECURSOS: Recurso próprio da EPTC.

BASE LEGAL: RILC-EPTC/2020 e Lei nº 13.303/2016.

Porto Alegre, 17 de junho de 2022.

MANOEL HENRIQUE DO VAL OLIVEIRA LINO, Diretor Administrativo-Financeiro.

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

NOVA ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO 015/2022

PROCESSO 22.12.000000473-2

A COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE torna público o presente Pregão que tem por objeto a contratação de serviços para operação de sistema informatizado, com