Página 3249 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Junho de 2022

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Em sua promoção o representante do Parquet, após fazer a sua análise concluiu que não há elementos capazes de provar a materialidade delitiva, não subsistindo razões que deem suporte ao início do Procedimento, protestando pelo arquivamento do feito e consequente homologação deste Juízo.

É o relatório. Decido.

Com efeito, assiste razão ao Ministério Público em promover o arquivamento deste expediente, posto que a investigação policial não apresentou indícios suficientes da materialidade delitiva, inexistindo justa causa para a propositura penal.

Ante o exposto, com fundamento no art. 17 e 18, do Código de Processo Penal, determino que, após certificado o trânsito em julgado, seja procedido ao arquivamento do feito.

Intime-se o Ministério Público por meio do portal eletrônico;

P.R.I

Sobradinho/BA, data do sistema

PEDRO PRACIANO PINHEIRO

Juiz de Direito Substituto

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO

INTIMAÇÃO

800XXXX-72.2022.8.05.0251 Inquérito Policial

Jurisdição: Sobradinho

Autor: Dt Sobradinho

Investigado: Andreson De Jesus Alves Do Nascimento

Vitima: Helize Eduarda Rosa Guimaraes

Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO

Processo: 800XXXX-72.2022.8.05.0251

AUTOR: DT SOBRADINHO

Advogado (s):

RÉU ANDRESON DE JESUS ALVES DO NASCIMENTO

Advogado (s):

SENTENÇA

Vistos, etc...

Trata-se de Inquérito Policial, instaurado pela Delegacia para apuração da suposta prática do delito previsto no o art. 147 do Código Penal e art. 24-A da Lei nº 11.340/06

Em sua promoção o representante do Parquet, após fazer a sua análise concluiu que não há elementos capazes de provar a materialidade delitiva, não subsistindo razões que deem suporte ao início do Procedimento, protestando pelo arquivamento do feito e consequente homologação deste Juízo.

É o relatório. Decido.

Com efeito, assiste razão ao Ministério Público em promover o arquivamento deste expediente, posto que a investigação policial não apresentou indícios suficientes da materialidade delitiva, inexistindo justa causa para a propositura penal.

Ante o exposto, com fundamento no art. 17 e 18, do Código de Processo Penal, determino que, após certificado o trânsito em julgado, seja procedido ao arquivamento do feito.

Intime-se o Ministério Público por meio do portal eletrônico;

P.R.I

Sobradinho/BA, data do sistema

PEDRO PRACIANO PINHEIRO

Juiz de Direito Substituto

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO

INTIMAÇÃO

800XXXX-06.2021.8.05.0251 Inquérito Policial

Jurisdição: Sobradinho

Autor: Delegacia De Policia Civil De Sobradinho-ba

Investigado: Fabio De Souza Ferreira,

Vitima: Marisa Alves De Souza

Vitima: Alumaiane De Souza Ferreira

Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia