Página 3253 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Junho de 2022

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Vistos e Examinados.

Trata-se de Inquérito Policial consubstanciado na averiguação do crime de homicídio (art. 121 do Código Penal1) da vítima Alfredo Pereira da Silva Filho.

Com vista dos autos, o representante do Ministério Público requereu que fosse determinado o arquivamento do procedimento, por não vislumbrar ausência de justa causa.

Compulsando-se os autos, verifica-se que, de fato, não há elementos que justifiquem o prosseguimento do feito, consoante pontuou a douto presentante Ministerial, cujas razões passam a integrar esta decisão como se aqui estivessem literalmente transcritas.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 17 do Código de Processo Penal, determino que, após certificado o trânsito em julgado, seja procedido ao arquivamento do feito.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Sobradinho BA, data do sistema

PEDRO PRACIANO PINHEIRO

Juiz de direito substituto

TANHAÇU

VARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU

INTIMAÇÃO

000XXXX-15.2008.8.05.0253 Procedimento Comum Cível

Jurisdição: Tanhaçu

Autor: Nelson De Jesus Silva

Advogado: Carlos Roberto Terencio (OAB:SP163421)

Advogado: Cloves Marcio Vilches De Almeida (OAB:SP122588)

Terceiro Interessado: José Inácio Rocha

Terceiro Interessado: Zenildo Carvalho Da Silva

Terceiro Interessado: Almerindo Xavier Da Silva

Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

COMARCA DE TANHAÇU/BA – VARA CÍVEL

Fórum José Ferreira Coelho, Rua Ituaçu, s/n, Centro, Tanhaçu / BA - CEP 46.600-000, Telefone (77) 3459-1115 - E-mail: tanhacu1vcivel@tjba.jus.br

INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 000XXXX-15.2008.8.05.0253

AUTOR: NELSON DE JESUS SILVA

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESTINATARIO (S):

CARLOS ROBERTO TERENCIO

CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA

FINALIDADE: tomar conhecimento do teor do ato ordinatório de ID 205178252.

Tanhaçu, 9 de junho de 2022

MARCELO SARMENTO BONFIM

Servidor

VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

VARA CRIMINAL DE TANHAÇU

INTIMAÇÃO

800XXXX-13.2021.8.05.0253 Guarda De Infância E Juventude

Jurisdição: Tanhaçu

Requerido: M. X. R. N.

Advogado: Gilberto Azevedo Da Silva (OAB:BA34750)

Requerente: G. A. D. S.

Advogado: Waldyr Moura Santana Junior (OAB:BA55050)

Custos Legis: M. P. D. E. D. B.