Página 97 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 24 de Junho de 2022

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Comarca Da Capital - Juízo De Vila Velha

Vila Velha - 4ª Vara Criminal - Tribunal Do Juri

Listas

Lista 0216/2022

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). ANA AMELIA BEZERRA REGO

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO

CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO

Lista: 0216/2022

1 - 001XXXX-55.2016.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO

Vítima: GEANLEI ZANETTI NASCIMENTO e outros

Testemunha Autor: PM ERITON HENRIQUE DA SILVA e outros

Réu: JACKSON GENESSY NASCIMENTO DOS SANTOS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15329/ES - ANDRESSA GOBBI E MELO

Réu: LUIS FELIPE GOBBI E MELO FILHO Advogado (a): 75229/RJ - FLAVIO LERNER SADCOVITZ

Réu: LUIS FELIPE GOBBI E MELO FILHO

Para tomar ciência da decisão:

Compulsando os autos, verifica-se que a defesa do acusado Luis Felipe peticionou novamente no sentido de pleitear a revogação do decreto prisional do réu, sob o argumento de que não subsistem os motivos que ensejaram a prisão, sobretudo porque o réu possui diagnóstico de esquizofrenia paranoide, conforme laudos juntados às fls. 223/247. O Ministério Público, à fl. 271, pugnou pela manutenção do decreto prisional e requereu que seja instaurado incidente de sanidade mental para averiguar o estado psicológico do réu. Quanto ao pedido de liberdade, melhor examinando os autos, observo que, com efeito, aparentemente o episódio narrado na denúncia, posteriormente aditada, constitui fato isolado na vida do denunciado, o que também se observa pela análise de consulta ao sistema de automação eJud, que não revela outros processos criminais em desfavor dele (vale salientar que houve absolvição nos autos de nº 002XXXX-32.2016.8.08.0035). Para além, nada obstante a capitulação não seja exatamente a mesma em relação a todos os denunciados, Jackson teve revogado o decreto prisional, como se vê às fls. 191-4, de sorte que não vejo óbices à dispensação do mesmo tratamento em relação a Luis Felipe, impondo-se medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP. Apenas neste tocante, penso que, apesar do requerimento defensivo de internação do denunciado, não é caso de se concedê-la, à míngua de efetiva indicação médica, já que a própria defesa afirma que o denunciado tem conseguido estudar e trabalhar, fl. 260. Assim, REVOGO O DECRETO PRISIONAL em relação a LUIS FELIPE, impondo, contudo, as medidas adiante:

comparecimento bimestral em juízo, para informar e justificar atividades;

proibição de manter contato com todas as testemunhas indicadas na denúncia e em seu aditamento;

proibição de ausentar-se da Comarca por mais de oito dias sem prévia autorização;

recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga. Expeça-se contramandado. Quanto à doença mental que acomete o acusado Luis Felipe, determino a instauração do procedimento de incidente de insanidade mental , nos termos do art. 149, caput, do Código de Processo Penal, em favor do requerente, ficando suspenso o processo até a realização do exame, conforme § 2º do art. 149 do CPP. Determino que seja juntada cópia da presente Decisão nos autos do incidente, suspendendo o trâmite do processo principal até solução do incidente, nomeando como curadora do acusado a pessoa de sua genitora, Daniela de Oliveira Velloso (ou Daniella de Oliveira Gobbi Mello), que deverá ser compromissada na forma da lei, tudo em conformidade com o § 2º do artigo 149 do Código de Processo Penal. Diligencie-se junto à Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, viabilizando dia e hora para a realização do exame, observando-se o disposto no artigo 150, § 2º, do Código supracitado. Deverão os Senhores Peritos responderem, sem prejuízo dos quesitos da defesa e do Ministério Público, às seguintes perguntas, no que se refere ao acusado em questão: 1- O periciado é portador de doença mental? Em caso positivo, queiram os Senhores Peritos indicar ou diagnosticar qual doença e o momento de sua ocorrência (antes ou depois do fatos). 2- Apresenta, o periciado, desenvolvimento mental incompleto ou retardado ? 3- A doença, perturbação mental ou moléstia de que o periciado é portador o torna inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento ? 4- Em liberdade, o periciado apresenta perigo para si ou para a sociedade (novos crimes) ? 5- Queiram os Senhores Peritos indicarem tratamento adequado, caso o periciado apresente algum distúrbio ou doença. 6- Queiram os Senhores Peritos prestarem qualquer outro esclarecimento que julguem necessário ao melhor entendimento do caso. Permito a carga dos autos ao Sr. Perito. INTIMEM-SE o Ministério Público e a defesa acerca dos termos da presente decisão, devendo apresentar os seus quesitos. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação, oportunidade em que a Secretaria apensará o incidente ao processo principal. Diligencie-se com as formalidades legais. Quanto à comprovação da renúncia do patrono do acusado Jackson (fls. 272/273-verso), determino que o réu seja intimado pessoalmente para que constitua novo advogado ou decline sua hipossuficiência, nomeando desde logo a Defensoria Pública para que assista ao acusado. Por fim, quanto à certidão negativa de fls. 267-verso, não tendo o Ministério Público logrado êxito em localizar outro endereço do acusado Jonathan, determino sua citação pela via editalícia. Decorrido o prazo in albis, e após certificado pela Secretaria, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional em face do réu, nos termos do art. 366 do CPP. Aguarde-se a realização do exame pericial do acusado Luis Felipe; após, venham-me os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se. Diligencie-se.

VILA VELHA, 15 DE JUNHO DE 2022

MOACYR EWALD BORGES FILHO

CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0220/2022

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). ANA AMELIA BEZERRA REGO

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO

CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO

Lista: 0220/2022

1 - 002XXXX-94.2019.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO

Vítima: PEDRO HENRIQUE REIS NOGUEIRA e outros

Testemunha Autor: RAFAELA REIS SOUZA e outros

Testemunha Réu: JOAO PEDRO DE JESUS e outros

Réu: CLEUTON GOMES PEREIRA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 28418/ES - AUGUSTO MARTINS SIQUEIRA DOS SANTOS

Réu: RODRIGO ROCHA MARQUES Advogado (a): 23816/ES - PAOLA MARCARINI BOLDRINI

Réu: JOÃO VITOR SANTOS FERNANDES Advogado (a): 31909/ES - RAPHAEL IRAHA BEZERRA

Réu: RODRIGO ROCHA MARQUES Advogado (a): 17871/ES - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO

Réu: RODRIGO ROCHA MARQUES Advogado (a): 6008/ES - TEREZINHA SANTANA DE CASTRO

Réu: CLEUTON GOMES PEREIRA Advogado (a): 27761/ES - TIAGO FIGUEIRA RAMOS

Réu: MARCOS VINICIUS BOAVENTURA AZEVEDO

Para tomar ciência do despacho:

Ante os termos do Ofício de fls. 756, diligencie-se junto à POLINTER-ES comunicando a expedição de contramandado de prisão em favor do acusado JOÃO VITOR SANTOS FERNANDES (fls. 724/725). Considerando-se a tempestividade certificada às fls. 735, recebo o RESE de fls. 732/734-verso. Promova nova intimação da Defesa do acusado RODRIGO ROCHA MARQUES para apresentar contrarrazões no prazo legal, sob pena de preclusão em caso de nova inércia.

2 - 050XXXX-08.2004.8.08.0035 (035.04.005894-9) - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO

Vítima: GILSON PONTES ALVES

Testemunha Autor: JOVENIL SOARES NICACIO e outros

Testemunha Réu: GEOVANNI QUILICI FILHO e outros

Réu: FABIO ALVES PORTO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 7228/ES - CLAUDIUS ANDRE MENDONCA CABALLERO

Réu: WAGNER WELLINGTON DE SOUZA LIMA Advogado (a): 009605/ES - NILTON VASCONCELOS JUNIOR

Réu: ROBSON LIRIO Advogado (a): 009888/ES - RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO

Réu: WEBER LINS PEREIRA

Fica Vossa Senhoria devidamente intimada para apresentar ás Alegações Finais, no prazo de lei.

3 - 000XXXX-82.2021.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO

Vítima: BRUNO PEREIRA DE JESUS

Testemunha Autor: PMES HUGO HENRIQUE WYATT e outros

Réu: DEIVID LENKE DE OLIVEIRA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22413/ES - MARIA BARROSO DE OLIVEIRA

Réu: DEIVID LENKE DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:

Da compulsação aos autos, verifico que a custódia preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos requisitos previstos no artigo 312 do Estatuto Processual Penal e ancorada em elementos concretos apontados por ocasião do recebimento da denúncia, não havendo alteração fática que justifique a modificação daquele entendimento. Ademais, não se pode deixar de considerar a gravidade dos fatos cuja prática é imputada ao acusado Deivid, assim como o perigo a que foram expostas as pessoas do local, mormente os moradores, dado aos inúmeros disparos efetuados em via pública, à luz do dias, sendo certo, ainda, que o mesmo se mostra "useiro e vezeiro" das condutas típicas e antijurídicas. Dito isso, em acolhimento ao parecer de fls. 264, indefiro o pedido de fls. 254/263. Aguarde-se, pois, a audiência designada, intimando-se.

4 - 002XXXX-28.2016.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO

Vítima: FABIO CUNHA TORRES

Testemunha Autor: FABIO RODRIGUES DE MATOS CB/PMES e outros

Testemunha Réu: ROMILTON PEREIRA e outros

Réu: NELSSOM RODRIGUES PIMENTA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21204/ES - JEFERSON CABRAL

Réu: NELSSOM RODRIGUES PIMENTA

Para tomar ciência da decisão:

Assim, por entender que não deva ser modificada ou reconsiderada, MANTENHO a decisão de pronúncia como lançada, pelos seus próprios fundamentos. Diligencie-se. Intimem-se, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

VILA VELHA, 23 DE JUNHO DE 2022

MOACYR EWALD BORGES FILHO

CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0222/2022

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). ANA AMELIA BEZERRA REGO

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO

CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO

Lista: 0222/2022

1 - 001XXXX-35.2020.8.08.0035 - Insanidade Mental do Acusado

Requerente: LIDIA SANTOS PEREIRA e outros

Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 30475/ES - DEBORA PAULI FREITAS

Requerente: CARLOS ALBERTO SOUZA BRITO

Requerente: LIDIA SANTOS PEREIRA Advogado (a): 28476/ES - LUCIANA MATEUS PROCOPIO REIS

Requerente: CARLOS ALBERTO SOUZA BRITO

Requerente: LIDIA SANTOS PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:

Ante a juntada dos instrumentos procuratórios de fls. 358/359, pela novel patrona dos requeridos, Dra. Luciana Mateus Procópio Reis, OAB-ES 28.476, nos autos da ação penal em apenso, determino sua intimação acerca dos laudos apresentados.

VILA VELHA, 23 DE JUNHO DE 2022

MOACYR EWALD BORGES FILHO

CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0223/2022

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). ANA AMELIA BEZERRA REGO

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO

CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO

Lista: 0223/2022

1 - 001XXXX-06.2014.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO

Vítima: CLEITON SANTOS DANTAS

Testemunha Autor: KARLOS EDUARDO TORRES SOARES e outros

Réu: JOAO LUCAS SANTOS RIBEIRO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 31357/ES - DIEGO DO AMARAL LEAL

Réu: ANGELO HENRIQUE LEODORO

Para tomar ciência do julgamento:

[...] Diante do exposto, parcialmente procedente a denúncia, dando-lhe nova capitulação – o que faço com fulcro no art. 383 c/c 418 do Código de Processo Penal, e PRONUNCIOÂNGELO HENRIQUE LEODORO como incurso, três vezes, no art. 121, § 2º, I e III, na forma do art. 14, II e art. 69 do Código Penal, e JOÃO LUCAS SANTOS RIBEIRO também por três vezes, no art. 121, § 2º, I e III, na forma do art. 14, II do Código Penal, e o ABSOLVO do crime previsto no art. 16 da Lei 10.826/03, estando ambos devidamente qualificados nos autos,sujeitando-os ao julgamento perante o Egrégio Tribunal Popular do Júri. Decisão publicada e registrada no sistema “E-jud”. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. Precluso este "decisium", dê-se efetividade ao Art. 422 do Estatuto Processual Penal. Diligencie-se.

2 - 002XXXX-34.2017.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO

Vítima: THIAGO TEIXEIRA COELHO

Testemunha Autor: DEVACIR RABELLO DA SILVA e outros

Réu: ANGELO HENRIQUE LEODORO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 31357/ES - DIEGO DO AMARAL LEAL

Réu: ANGELO HENRIQUE LEODORO

Para tomar ciência do despacho:

Diante disso, em prosseguimento à instrução processual, designo audiência para o dia 19.07.2022às 14h00min, mantendo as demais determinações do despacho original. Intimem-se. Diligencie-se.

3 - 003XXXX-98.2017.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO

Vítima: JOSE PINTO FILHO

Testemunha Autor: RODINES DO NASCIMENTO SONEGHETI - PC e outros

Réu: COSME ANTONIO RAMOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5039/ES - CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO

Réu: COSME ANTONIO RAMOS

Para tomar ciência do despacho:

Diante disso, em prosseguimento à instrução processual, designo audiência para o dia 19.07.2022às 15h00min, mantendo as demais determinações do despacho original. Intimem-se. Diligencie-se.

VILA VELHA, 23 DE JUNHO DE 2022

MOACYR EWALD BORGES FILHO

CHEFE DE SECRETARIA