Página 926 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2022

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

judicial (fls. 18). Int. - ADV: ALESSANDRA TOMASETTI ALVES (OAB 357739/SP)

Processo 000XXXX-15.2009.8.26.0539 ( 539.01.2009.000880) - Inventário - Inventário e Partilha - Adailton Aparecido Mira - José Maria Régio Mira e outros - Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo e outro - Vistos. Havendo interesse de incapaz, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: MARA SYLVIA ALFIERI BARRETO (OAB 93592/SP), NANTES & NANTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 20802/SP), ANTONIO MANFRIN JUNIOR (OAB 102245/SP)

Processo 000XXXX-71.2016.8.26.0539 (processo principal 000XXXX-60.2010.8.26.0539) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - S. C.C. M. - I.L.T.S. - providencie o exequente o recolhimento da taxa para consulta, nos termos do Prov. CSM 1.864/2011, do valor regulamentado pelo Prov. CSM n. 2.516/2019 (R$ 16,00 FEDTJ 434-1). - ADV: EDNEI FERNANDES (OAB 128402/SP), PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP)

Processo 000XXXX-21.2002.8.26.0539 ( 539.01.2002.002635) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S A - providencie o requerente e comprove nos autos o recolhimento da taxa em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (guia FEDT. Código 434-1), em valor suficiente para realização da pesquisa (R$ 16,00). - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

Processo 000XXXX-39.2004.8.26.0539 ( 539.01.2004.005979) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - Adilson Carlos de Oliveira e outro - Considerando os leilões negativos (fls. 172/3), manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES NASCIMENTO (OAB 328529/SP), ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)

Processo 000XXXX-54.2004.8.26.0539 ( 539.01.2004.006463) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - Considerando os leilões negativos (fls. 181/2), manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)

Processo 000XXXX-17.2007.8.26.0539 ( 539.01.2007.009401) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - Considerando os leilões negativos (fls. 140/1), manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)

Processo 100XXXX-34.2016.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - E.G.L. - L.A.L. e outro - Vistos. Fls. 512/513: trata-se de pedido de habilitação de terceira interessada que, qualificando-se como administradora judicial nomeada em ação de recuperação judicial, intenta obter acesso aos autos com a finalidade exclusiva de apurar documentos e informações nele contidos para subsidiar demanda a ser eventualmente ingressada. Embora a terceira tenha demonstrado interesse, não há previsão legal a permitir que o acesso aos lhe seja liberado, haja vista que o feito tramita sob segredo de Justiça, para proteção das informações fiscais e contábeis dos executados, observando-se, assim, o dever desigilo. Ademais, observa-se de documento que acompanha a petição ora apreciada (fls. 514/516) que a solicitação do Juízo Falimentar (3ª Vara Cível desta Comarca) já foi atendida, tendo sido extraída e encaminhada àquele Juízo certidão de objeto e pé dos presentes (cf. fls. 518/522). Desse modo, indefiro o pedido. Mediante comunicação eletrônica, dê-se ciência à parte interessada quanto ao teor da presente decisão. Int. - ADV: PRISCILA NUNES NASCIMENTO LORENZETTI (OAB 354233/SP), DANIEL MARQUES DE CAMARGO (OAB 141369/SP), THIAGO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 253489/SP), WILLIAM CACERES (OAB 283469/ SP), HUGO RAFAEL PIRES DOS SANTOS (OAB 375671/SP)

Processo 100XXXX-27.2017.8.26.0539 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosário Luiz Pegorer e outros - Clelia Maria Pegorer Peres - Alta Paulista Equipamentos Agricolas Ltda - Me - Compareça o inventariante em cartório, para assinatura do termo de rerratificação. - ADV: ELAINE APARECIDA SEMENTILLE (OAB 261604/SP), RICARDO DE LIMA GALVÃO (OAB 297427/SP), FABIO JUNIOR DIAS (OAB 274611/SP), WILLIAM CACERES (OAB 283469/SP), DANIEL MARQUES DE CAMARGO (OAB 141369/SP)

Processo 100XXXX-48.2022.8.26.0539 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - A.G.T. - Vistos. Ante a manifestação da autora (fls. 30), remetam-se os autos à Comarca de Ipaussu, depois de feitas nos assentamentos as anotações cabíveis. Int. -ADV: FERNANDO DONEGA DA SILVA (OAB 397036/SP)

Processo 100XXXX-41.2021.8.26.0539 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Murilo Scatamburlo - Dirceu Rodrigues Junior - - Espólio de Sylvestre Egreja Alves de Lima - Vistos. 1.- Em cinco dias, esclareçam as partes quais provas pretendem efetivamente produzir e indiquem com precisão o objeto de cada uma delas. 2.Fls. 122: expeça-se, em favor da conciliadora, MLE do valor depositado (fls. 112) a título de remuneração. Int. - ADV: RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 269022/SP), LUCAS MANZO BARBOSA (OAB 439108/SP)

Processo 100XXXX-14.2020.8.26.0539 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.M.P. - A. C.P. - Vistos. A despeito da avançada etapa processual, cuide o requerente, em quinze dias, de especificar os limites da interdição pretendida, uma vez que, com o advento da Lei n. 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a curatela é medida extraordinária e específica para determinados atos (art. 85 da referida Lei), tendo sido revogados os incisos do art. do C. Civil. Int. - ADV: DANILO DE SOUZA AMARO (OAB 432299/SP), CARLA REGINA TOSATO CAMPARIM (OAB 193939/SP)

Processo 100XXXX-66.2018.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Natalina de Sousa Andrade - Vistos. 1.- Expeça-se edital, com prazo de vinte dias, pata citação daqueles cujos nomes constam na certidão de transcrição expedida pelo CRI local (fls. 20/3). Int. - ADV: GUSTAVO KREMER ROMUALDO (OAB 382064/SP), PRISCILA NUNES NASCIMENTO LORENZETTI (OAB 354233/SP)

Processo 100XXXX-24.2021.8.26.0539 - Usucapião - Aquisição - Nelson José de Marchi - Vistos. Visando à utilização dos sistemas auxiliares da Justiça na busca de endereço dos confrontantes não citados, cuide o autor, em quinze dias, de informar nos autos o número de inscrição no CPF da pessoa cujo nome será pesquisado. Int. - ADV: SARA CRISTINA DE SOUZA S CEZAR (OAB 129362/SP)

Processo 100XXXX-07.2021.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - F.G. - Vistos. Verifique o cartório e, sendo o caso, certifique a regularidade de todas as citações e intimações necessárias, observado o despacho judicial, bem como quanto ao eventual decurso in albis do prazo para contestação daqueles citados e para a manifestação das Fazendas Públicas. Int. - ADV: YUTAKA SATO (OAB 24799/SP)

Processo 100XXXX-75.2019.8.26.0539 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ronaldo dos Santos - - Alessandra Simão dos Santos - Salvador Garcia Fernandes - - Espólio de Dinah Martins de Souza Campos - - Espólio de Ephraim de Campos e Espólio de Lygia Lúcia de Campos e outros - Vistos. Ante certidão lançada pelo cartório (fls. 515), para evitar eventual alegação de nulidade processual renove-se o ato citatório do espólio de Aspásia de Campos, fazendo-o na pessoa do inventariante. Para tanto, expeça-se carta precatória, com prazo de vinte dias. Int. - ADV: CHARLES TARRAF (OAB 194621/SP), RAFAEL AUGUSTO DAS FLORES ROSA (OAB 277106/SP), LUIZ EDUARDO VACÇÃO DA SILVA CARVALHO (OAB 42562/PR), GUSTAVO KREMER ROMUALDO (OAB 382064/SP), FILIPE STARZYNSKI (OAB 311399/SP), PATRICK EDUARDO DA COSTA (OAB 300497/SP)

Processo 100XXXX-96.2022.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Alcides Bueno - Vistos. 1.- Recebo a emenda à petição inicial (fls. 32). Proceda-se às anotações e retificações necessárias, inclusive nos assentamentos da

Documentos nessa página