Página 2263 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2022

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bem como, para que apresente o e-mail profissional e das testemunhas que pretende ouvir, indicando ainda o telefone destas, possibilitando-se o envio de convites para a realização de audiência designada na modalidade virtual. 6.Intime-se também o Ministério Público para que indique os e-mails de eventuais vítimas e testemunhas arroladas, exceto policiais militares, civis e da guarda municipal, cujas oitivas serão realizadas nos respectivos batalhões, bases ou delegacias. 7.Acaso haja impossibilidade (por questões pessoais ou por ausência de condições técnicas) da oitiva de vítimas, ou testemunhas, ou o interrogatório do réu, deverá tal situação ser informada nos autos pelo Ministério Público, ou pela defesa para que seja providenciada sala de audiência no fórum onde será realizada, no mesmo dia e hora da audiência agendada, a oitiva única e exclusivamente das pessoas que não tiverem condições pessoais/técnicas de serem ouvidas remotamente. 8.Requiste-se se necessário 9. Defiro ao (à) réu (é) DEULLIRRANDER CARDOSO os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. São José do Rio Preto, 07 de janeiro de 2022. - ADV: ARTHUR APARECIDO PITARO (OAB 320401/SP)

5ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0310/2022

Processo 002XXXX-04.2018.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - A.A.G. - Fls. 773: a pisão foi decretada à fls. 625/627, por representação da autoridade policial (fls. 467), com a concordância do Ministério Público às fls. (fls. 479/481). A decisão de fls. 734 já corrigiu o erro material da decisão de fls. 673/674, persistindo os motivos ensejadores da prisão cautelar. Proceda-se à citação do réu Elson, nos termos da manifestação de fls. 773. Com as anotações devidas e cautelas de praxe, determino a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para julgamento do recurso do corréu Alexandre. Prescrição: 30.05.2026 (receptação); 30.05.2034 (adulteração de sinal identificador de veículo automotor); 30.05.2025 (falsa identidade); e 30.05.2026 (estelionato). Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 409626/SP), FÁBIO ABDO PERONI (OAB 219334/SP)

Processo 150XXXX-68.2021.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Joao Victor Fernandes da Cruz - - Sara Regina Franco Medina - - jacqueline, registrado civilmente como Jacqueline Gomes Sampaio - - Joao Mario da Silva - Vistos. Fls. 380/390 e 483/486: afasto a alegação de bis in idem formulado pela corré Jacqueline. Analisando cópia dos autos do processo nº 000XXXX-76.2021.8.26.0021, da 3ª Vara da Comarca de Garapari/SP, verifico que se trata de inquérito policial instaurado para apurar crime de estelionato praticado contra a vítima Elvira Amália Giacomel, idosa que foi convencida por criminosos a realizar transferências bancárias no valor de R$ 400.000,00 em golpe conhecido como bilhete premiado). Aparentemente se trata do mesmo fato descrito no item 2 da denúncia ofertada nestes autos; entretanto, o objeto destes autos é mais abrangente e, ao que tudo indica, nos autos da 3ª Vara da Comarca de Garapari ainda não oferecida denúncia. Ademais, os autos foram redistribuídos para esta comarca, não havendo informação da vara de destino. Assim, indefiro o pedido de reconhecimento de litispendência, salientando que deverá ser consultada a distribuição do processo 000XXXX-76.2021.8.26.0021 nesta comarca e oficiado com cópia da denúncia ofertada nestes autos, a fim de verificar eventual conexão/continência. Fls. 845/852: indefiro a reiteração de pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar formulado em favor do réu João Mário da Silva, uma vez que não há elementos novos; assim mantida a decisão de fls. 600/601. Cumpra-se a audiência designada às fls. 440/441. Intime-se. - ADV: MARCELO GAYA DE OLIVEIRA, JÔNATAS FERREIRA BAHIA (OAB 22422/ES), MARCELO GAYA DE OLIVEIRA (OAB 31275/PR), SALIR PINHEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 60047/PR), MARCELO GAYA DE OLIVEIRA (OAB 31275/PR), MARCELO APARECIDO CAMARGO DE SOUZA (OAB 53582/PR), DIHEYSON ADALBERTO FURLAN CUNHA (OAB 62917/PR), THIAGO ISSAO NAKAGAWA (OAB 49807/PR)

Processo 150XXXX-04.2019.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Emerson Sabino Alves - Tendo em vista que o acordo de não persecução penal foi reincidido, INTIME-se o réu para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime (m)-se o (s) denunciado (s) acima indicado (s), ou onde for (em) encontrado (a)(s), para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o (os) de que poderá(ão) arguir preliminar (es) e alegar (em) tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer (em) documentos e justificações, especificar (em) a (s) prova (s) pretendida (s) e arrolar (em) testemunha (s). Intime-se a advogada constituída pelo réu. Servirá o presente, por cópia digitalizada e acompanhada da denúncia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: CAMILA RENATA PEREIRA (OAB 394743/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0311/2022

Processo 150XXXX-88.2021.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Gledson Cesar da Silva - Vistos. Com urgência, cobre-se a devolução do alvará expedido, devidamente cumprido. Int. - ADV: JORGE ARGEMIRO DE SOUZA FILHO (OAB 290267/SP), CESAR JERONIMO (OAB 320638/SP)

Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0295/2022

Processo 000XXXX-59.2017.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.C.G. - Posto isto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva ajuizada pelo Ministério Público e o faço para CONDENAR o réu ALCEU DA COSTA GARCIA pela prática dos crimes de violência doméstica (com lesão leve) previsto no art. 129, § 9º do Código Penal e de posse de arma de fogo (munição) previsto no art. 12 da Lei 10.826/2003, respectivamente, às penas privativas de liberdade de 06 meses de detenção (lesão leve) e de 01 ano e 04 meses de detenção