Página 3738 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2022

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- L.L.G.M. - Jecrim Vistos. Tendo em vista que consta nos autos informação do deferimento de medidas protetivas em relação às partes intime-se o querelante nos termos do artigo 88 da Lei nº 9099/95. No mais em consonância com a manifestação do Ministério Público designo audiência, nos termos do artigo 76 da Lei nº 9099/95 para o dia 04/07/2022 às 14:45h, intimandose os querelados Márcio Laurentino Ramos e Valquíria Aparecida Cruz, para comparecer (em) na data acima. Int. Garça, 21 de junho de 2022. - ADV: ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP)

Processo 100XXXX-13.2022.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - Sebastiao Florindo - Vistos. Ante a Certidão de Trânsito em Julgado retro, nos termos do art. 52, IV da Lei 9099/95, não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, deverá o (a) autor (a) solicitar o Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Atentar-se a parte para proceder ao devido cadastramento no sistema de todas as partes com os respectivos procuradores. Oportunamente, proceda-se ao arquivamento destes autos com as anotações de praxe. Int. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (OAB 435200/SP)

Processo 100XXXX-23.2019.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antônio Peres - Daniel Shimomoto de Araujo - Vistos. Fls. 480/482: Uma vez recebido o recurso (fls. 467/468) e, devidamente comprovado o recolhimento do preparo, dê vista a parte contrária a apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, independente de manifestação das partes, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da Comarca de Marília com as nossas homenagens. Int. - ADV: OSWALDO SEGAMARCHI NETO (OAB 92475/SP), JULIO CEZAR K MARCONDES DE MOURA (OAB 92358/SP)

Processo 100XXXX-84.2022.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Saroa Rodrigues Odontologia Ltda -Vistos. Fls. 40: Defiro o sobrestamento na forma requerida - prazo: 10 (dez) dias, cientificando-se o (a) exequente, através de seu procurador, que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto (art. 485, III, do CPC.). Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)

Processo 100XXXX-54.2022.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Lucio Cesar dos Santos - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Int. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)

Processo 100XXXX-23.2022.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Antonia Romero Rocha - Vistos. Fls. 161/170: Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Int. - ADV: ADALTO PENITENTE (OAB 349454/SP)

Processo 100XXXX-97.2022.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gizeli Camillo Viana - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Int. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)

Processo 100XXXX-66.2021.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Benedito Reginaldo Barne-me - Vistos. Fls. 136: Defiro, proceda-se a pesquisa de endereço da requerida IMPACTUS e de seu sócio proprietário FERNANDO HENRIQUE DA SILVA, através do sistema SISBAJUD. Após, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 413555/SP)

Processo 100XXXX-04.2016.8.26.0201/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Julio Cezar K Marcondes de Moura -Vistos. Fls. 276: Intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada de débito. Após, conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: JULIO CEZAR K MARCONDES DE MOURA (OAB 92358/SP)

Processo 100XXXX-44.2021.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Edeilson dos Santos Ferreira -Vistos, Trata-se de ação anulatória de ato administrativo em que o autor busca a sua realocação no cargo de origem, bem como a condenação do Município ao pagamento de danos morais. Embora o autor tenha indicado e transcrito algumas gravações de áudio, os arquivos indicados nas fls.11, 180 e 183 não estão mais disponíveis para reprodução. Assim, intime-se o autor a apresentar os arquivos de áudio no prazo de 10 (dez) dias, após tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: JEFFERSON EMIDIO DA SILVA (OAB 326570/SP)

Processo 100XXXX-29.2021.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Antonio Aparecido Stefanin - Vistos. Fls. 46: Tratando-se de execução de título extrajudicial, uma vez garantido o juízo, intime-se as partes para manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, se há interesse e condição de participarem de audiência de conciliação virtual, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, a qual ocorrerá por meio da ferramenta Microsoft Teams. Não é necessária prévia instalação para o uso do aplicativo, visto que o ingresso à sala virtual será através de link a ser acessado pelas partes e advogados por um computador ou smartphone. 1) Havendo concordância, os interessados deverão indicar seus endereços de e-mail para possibilitar a intimação quanto à data e horário da audiência de tentativa de conciliação virtual, oportunidade em que o (a) executado (a) poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente (art. 53, § 1º da Lei nº 9.099/95) 2) No silêncio, ou em caso de expressa discordância, independentemente de nova intimação e após decorrido o prazo supra (10 dias), inicia-se imediatamente o prazo de 15 dias para oposição de embargos. A parte executada, não assistida por advogado, poderá ofertar sua manifestação por meio de mensagem eletrônica endereçada para garcajec@tjsp.jus.br. Int. - ADV: EGISTO FRANCESCHI NETO (OAB 229432/SP)

Processo 100XXXX-54.2021.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edson da Silva Falcão - Mateus Mesquita Rodrigues e outro - Vistos. Fls. 108/111: Intime-se o novo advogado nomeado para os requeridos para regularizar a representação processual nos autos, intimando-se o mesmo da decisão de fls. 95, que designou audiência para o dia 02 de agosto de 2022, às 15h20min. Int. - ADV: MARCELO JOLY BOMFIM (OAB 401954/SP), SILVIO JUNIOR DALAN (OAB 124613/SP), ARACY POLETTO (OAB 91413/SP)

Processo 100XXXX-40.2021.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Luis Paulo Caldamone Cabreira Epp - Vistos. Considerando a falta de manifestação do requerido quanto a realização de audiência de conciliação, determino sua citação para, querendo, apresentar contestação ao pedido formulado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento do AR pelo requerido, à vista dos princípios da economia e celeridade processual que norteiam o Juizado Especial Cível, com a advertência de que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, não contestada a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo (a) requerente. Int. - ADV: LUIZ RODRIGUES DA SILVA NETO (OAB 352774/SP)

Processo 100XXXX-06.2021.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vitor Marcus Martins - Vistos. Fls. 35/36: Em observância ao artigo 10 do CPC, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: VITOR MARCUS MARTINS (OAB 386153/SP)

Processo 100XXXX-96.2021.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Sérgio Morgato - Vistos. Fls. 187: Tendo em vista a inércia do requerente em apresentar comprovante de rendimento atualizado, indefiro o benefício da gratuidade da justiça. Intime-se o autor para que providencie o recolhimento do preparo, nos termos do art. 42, parágrafo 1º da Lei nº 9099/95. Int. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)

Processo 100XXXX-86.2021.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Miriam Cristina de Souza

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