Página 11 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Junho de 2022

Diário Oficial da União
há 2 meses
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EXTRATO DE PARCELAMENTO Nº 12/2022 - SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC

Processo nº 71000.036789/2022-07. Concedente: Ministério da Cidadania, CNPJ 05.526.783/0001-65, representado pela Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, Unidade Gestora 330013 Gestão 00001. Convenente: Juvenal Rossi, CPF nº XXX.075.978-XX.

Objeto: Constitui objeto do presente Termo o parcelamento do débito apurado no montante de R$ 35.015,53 (trinta e cinco mil, quinze reais e cinquenta e três centavos), atualizados até o mês de junho, a ser efetuado em 10 (dez) parcelas mensais consecutivas, todas no valor de R$ 3.501,55 (três mil, quinhentos e um reais e cinquenta e cinco centavos). Data de assinatura: 21/06/2022. Isania Cruvinel Sanchez, Secretária e Ordenadora de Despesa da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, CPF XXX.174.501-XX; Juvenal Rossi, Ex-Prefeito Municipal de Várzea Paulista/SP, CPF XXX.075.978-XX

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2022 - UASG 550005

Dispensa de Licitação nº 24/2022 - UASG:550005, oriunda do Processo n.º 71000.015316/2022-68. Objeto: Doação com encargos de veículos, conforme especificações do Contrato Administrativo nº 27/2021, destinados ao transporte de alimentos adquiridos ou captados para atender aos programas e ações que compõem o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, preferencialmente por meio dos Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional - EPSAN, nos municípios donatários, conforme critérios estabelecidos pela Portaria MC nº 745, de 3 de fevereiro de 2022. Com fundamento no Art. 17, inciso II c/c § 4º, da Lei nº 8.666/93. Declaração de Dispensa em 23/06/2022. ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS. Subsecretário de Assuntos Administrativos. Ratificação em 23/06/2022. LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO. Secretário Executivo. Valor Global dos Bens a serem doados: R$ 2.520.000,00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC

Número do Contrato: 49/2018.

Nº Processo: 71000.059553/2018-54.

Pregão. Nº 1/2018. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFÔNICA DO BRASIL SA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 49/2018, por mais 18 (dezoito) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/07/2022 a 30/12/2023, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. O Contrato nº 49/2018 poderá ser unilateralmente encerrado por interesse da contratante, a qualquer tempo mediante comunicação por escrito à Contratada. Vigência: 01/07/2022a 30/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.176,80. Data de Assinatura: 21/06/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2022).

SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Nº 930146/2022, Nº Processo: 71000018896202245, Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Convenente: CARITAS BRASILEIRA CNPJ nº 33654419001350, Objeto: Fortalecer os empreendimentos de economia solidária nas regiões de atuação da Cáritas no Espírito Santo por meio de mentoria/assessoria, visando contribuir para o fortalecimento da rede de cooperação, o desenvolvimento local e o exercício de uma nova economia na comunidade, possibilitando a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade, baseada em relações

solidárias que promovam o bem viver., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000039, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 212392, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 335041, Vigência: 22/06/2022 a 22/06/2023, Data de Assinatura: 22/06/2022, Signatários: Concedente: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA CPF nº XXX.477.501-XX, Convenente: RUBENS PATROCINIO SENNA CPF nº XXX.768.227-XX.

SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE

SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E

INCLUSÃO SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 920193/2021. Processo n. º 71000.088623/2021-87. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.

Convenente: IDHEIAS - Instituto de Desenvolvimento Humano, Empreendedorismo, Inovação e Assistência Social - CNPJ: 04.976.243/0002-00. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 920193/2021. Vigência: 23/12/2021 a 23/12/2022. Data de Assinatura: 22/06/2022. Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA -Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: GERALDO MARCELO SOARES SANCHES - Presidente do IDHEIAS - Instituto de Desenvolvimento Humano, Empreendedorismo, Inovação e Assistência Social - CPF: ***.693.901 -**.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 898044/2020. Processo n. º 71000.014101/2020-68. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.

Convenente: Instituto Mãos Solidárias - CNPJ: 05.488.350/0001-62. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 898044/2020. Vigência: 17/12/2020 a 06/09/2022. Data de Assinatura: 22/06/2022. Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA -Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: LAURA DE SOUZA ROMÃO - Presidente do Instituto Mãos Solidárias - CPF: ***.242.441 -**.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 909866/2021, Processo n. º 71000.034416/2021-11. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.

Convenente: Associação Capoeiristas do Rei - CNPJ: 29.490.001/0001-43. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 24/12/2021 a 12/06/2023. Data da Assinatura: 22/06/2022. Assina: Pelo Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 910257/2021, Processo n. º 71000.034621/2021-78. Concedente: Ministério da Cidadania -CNPJ: 05.526.783/0001-65. Convenente: Educandário Nossa Senhora do Carmo - CNPJ: 52.780.988/0001-52. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 30/12/2021 a 15/05/2023. Data da Assinatura: 22/06/2022. Assina: Pelo Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 918824/2021, Processo n. º 71000.074481/2021-71. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.

Convenente: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural - CNPJ: 08.745.680/0001-84. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 21/12/2021 a 13/02/2023. Data da Assinatura: 22/06/2022. Assina: Pelo Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 915482/2021, Processo n. º 71000.033861/2021-55. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.

Convenente: Instituto Majuriká - CNPJ: 14.628.678/0001-28. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 31/12/2021 a 07/09/2022. Data da Assinatura: 22/06/2022. Assina: Pelo Ministério da Cidadania -SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 910585/2021, Processo n. º 71000.040657/2021-91. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.

Convenente: Instituto Soubras - CNPJ: 03.108.835/0001-58. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 27/12/2021 a 13/12/2022. Data da Assinatura: 22/06/2022. Assina: Pelo Ministério da Cidadania -SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 916572/2021, Processo n. º 71000.060806/2021-38. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.

Convenente: Associação Esporte Solidário Gustavo Elias - CNPJ: 32.161.934/0001-00. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 28/10/2021 a 16/05/2023. Data da Assinatura: 22/06/2022. Assina: Pelo Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 910590/2021, Processo n. º 71000.040667/2021-26. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.

Convenente: Associação Comunitária Esporte Clube Lavapes (ACEL) - CNPJ: 19.071.257/0001-62. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 27/12/2021 a 18/05/2023. Data da Assinatura: 22/06/2022. Assina: Pelo Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 918897/2021, Processo n. º 71000.078123/2021-37. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.

Convenente: Igreja Vivo Por Ti - CNPJ: 20.118.161/0001-91. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 21/12/2021 a 04/09/2022. Data da Assinatura: 22/06/2022. Assina: Pelo Ministério da Cidadania -SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 910026/2021, Processo n. º 71000.034618/2021-54. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.

Convenente: Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN - CNPJ: 00.471.150/0001-83. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 21/12/2021 a 23/05/2023. Data da Assinatura: 22/06/2022. Assina: Pelo Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 910026/2021, Processo n. º 71000.034618/2021-54. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.

Convenente: Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN - CNPJ: 00.471.150/0001-83. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 21/12/2021 a 23/05/2023. Data da Assinatura: 22/06/2022. Assina: Pelo Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 910202/2021, Processo n. º 71000.034373/2021-65. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.

Convenente: Instituto Acuna - CNPJ: 21.010.850/0001-40. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 22/12/2021 a 20/01/2023. Data da Assinatura: 22/06/2022. Assina: Pelo Ministério da Cidadania -SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 915829/2021, Processo n. º 71000.033865/2021-33. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.

Convenente: Instituto Sinergia Público Privado - CNPJ: 04.050.685/0001-31. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 26/12/2021 a 19/03/2023. Data da Assinatura: 22/06/2022. Assina: Pelo Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 909902/2021, Processo n. º 71000.033880/2021-81. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.

Convenente: Federação de Bodyboarding do Estado do Espirito Santo - CNPJ: 02.935.361/0001-55. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 30/12/2021 a 07/12/2022. Data da Assinatura: 22/06/2022. Assina: Pelo Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.

EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 928157/2022. Processo n. º 71000.018533/2022-18. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65. Convenente: Instituto Servir e Qualificar Chaya -CNPJ: 05.952.128/0001-79. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte Chaya no Estado do Rio de Janeiro/RJ. Valor Total: R$ 4.332.012,45. Vigência: 23/06/2022 a 23/10/2023. Data da Assinatura: 23/06/2022. Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: MARCELLO ROMANO DI BLASI - Presidente do Instituto Servir e Qualificar Chaya - CPF: ***.814.467 -**.