Página 13 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Junho de 2022

Diário Oficial da União
há 2 meses
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ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE E A COPA UNIÃO DE CLUBES, CNPJ nº 10.373.540/0001-74. OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "COPA UNIÃO DE CLUBES - ANO V". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 161.000,00. VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 01/04/2023. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2022. SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte, CPF nº XXX.261.827-XX e, MATEUS DOS SANTOS, Presidente CPF nº XXX.012.630-XX. Processo: 71000.049780/2020-96

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE E O INSTITUTO REAÇÃO, CNPJ nº 05.658.523/0001-43. OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "INTERCÂMBIO REAÇÃO - ANO I". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 797.196,68. VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 23/12/2022. DATA DE ASSINATURA: 23/06/2022. SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte, CPF nº XXX.261.827-XX e, LUCIANO COIMBRA GOMIDE, Presidente CPF nº XXX.663.237-XX. Processo: 71000.052901/2020-87

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Processo nº: 01250.028161/2018-16.

contrato nº: 08/2019.

contratada: central it tecnologia da informação ltda.

objeto: prestação de serviços envolvendo apoio técnico e operacional para as atividades de apoio à gestão de bens materiais e dos bens patrimoniais do órgão.

cláusula primeira - do objeto - por este termo, com amparo no contrato nº 08/2019 e no artigo 65, § 8º, da lei nº 8.666/93, a coordenação-geral de recursos logísticos reajusta em 11,731130 % o valor da unidade de serviço, o qual, dessa forma, o valor anual do contrato passará de r$ 2.653.634,28 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e três mil seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos) para r$ 2.965.006,42 (dois milhões, novecentos e sessenta e cinco mil seis reais e quarenta e dois centavos) , a contar de 20 de junho de 2022..

(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2022).'

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Processo nº: 01250.028161/2018-16.

contrato nº: 08/2019.

contratada: central it tecnologia da informação ltda.

objeto: prestação de serviços envolvendo apoio técnico e operacional para as atividades de apoio à gestão de bens materiais e dos bens patrimoniais do órgão.

cláusula primeira - do objeto - por este termo, com amparo no contrato nº 08/2019 e no artigo 65, § 8º, da lei nº 8.666/93, a coordenação-geral de recursos logísticos reajusta em 11,731130 % o valor da unidade de serviço, o qual, dessa forma, o valor anual do contrato passará de r$ 2.653.634,28 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e três mil seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos) para r$ 2.965.006,42 (dois milhões, novecentos e sessenta e cinco mil seis reais e quarenta e dois centavos) , a contar de 20 de junho de 2022..

(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2022).'

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 01245.009717/2022-21.

OBJETO: Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação para alienação de bem móvel inservível, por meio de doação. DONATÁRIO: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ. FUNDAMENTO LEGAL: Alínea a, do inciso II, do Art. 17 da Lei nº 8.666/93, no art. , inciso I, art. 7º e art. , inciso I, do Decreto nº 9.373/2018 e da Instrução Normativa nº 3/2008. JUSTIFICATIVA: A presente DOAÇÃO tem como finalidade a doação de um automóvel, bem patrimonial da União, necessário ao desempenho das atividades desenvolvidas pelo beneficiário, sendo oportuna e conveniente, por possibilitar a utilização do bem doado de acordo com o interesse público e a missão institucional do órgão beneficiário. DECLARAÇÃO DE DISPENSA: 23/06/2022, por Rosani Aparecida de Araújo, Coordenadora de Logística e Patrimônio. RATIFICADO EM: 23/06/2022, por Domingos Carlos Pereira Rego, Ordenador de Despesas.

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2022 - UASG 240120 - CBPF/MCTI NÚMERO DO

CONTRATO: 004/2019. Nº PROCESSO: 01206.000049/2019-37

Pregão. Nº 3/2019. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado: 10.762.976/0001-55 - MINUTA COMUNICACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. Objeto: Suprimir o contrato original em menos 01 (um) profissional na categoria "Técnico em Informática Sênior" no valor de R$ 14.415,26, nos termos do § 1º, art. 65, da lei 8.666/93. Vigência: 01/08/2019 a 01/08/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.918.252,24 . Data de Assinatura: 08/06/2022

COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA

EXTRATO PRÉVIO Nº 8332/2022

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo , inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.009602/2022-36

Requerente: Grupo Fleury S.A

Endereço: Avenida General Valdomiro de Lima, 508. Jabaquara, São Paulo - SP. CEP 04344-903

CQB: 443/17

Assunto: Solicitação de parecer para projeto de pesquisa com para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 2.

Ementa: A Presidente da Comissão Interna do Grupo Fleury S.A., Dra. Maria Carolina Toste Pintao, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 2, denominado "Desenvolvimento de uma nova plataforma metodológica que utiliza células transfectadas com cDNA de antígenos neuronais [Cell based assay ( CBA)] para diagnóstico de encefalites autoimunes", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade da Dra. Gabriela Peron Barbosa. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO

COORDENADOR DA CTNBio

EXTRATO PRÉVIO Nº 8331/2022

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo , inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:

Processo SEI nº: 01245.009201/2022-86

Requerente: Danisco Brasil Ltda.

Endereço: Avenida Sylvio Honório Alvares Penteado, 370, Bloco Torre 5 Andar 3 e 4, Tamboré, Barueri/SP.

CQB: 430/17

Assunto: Solicitação de parecer técnico para liberação comercial da levedura Saccharomyces cerevisiae PRCH20080 (FS0436).

Ementa: Os Responsáveis pela Danisco Brasil Ltda., Sr. Zacarias Karacristo e Sr. Arnaldo Tikayoshi Siguemoto, solicitam parecer técnico da CTNBio para liberação comercial da levedura Saccharomyces cerevisiae PRCH20080 (FS0436), desenvolvida para produção de etanol. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 29/2022/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio concedeu sigilo para as informações contidas no volume confidencial, processo 01245.009202/2022-21

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO

COORDENADOR DA CTNBio

EXTRATO PRÉVIO Nº 8328/2022

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo , inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.009060/2022-00

Requerente: VITTIA FERTILIZANTES E BIOLÓGICOS S.A.

CNPJ: 45.365.558/0006-13

Endereço: Av. Marginal Esquerda, 2000 - Distrito Industrial - São Joaquim da Barra, SP, CEP 14600-000

Assunto: Solicita Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB

Ementa: A requerente solicita extensão de CQB para a Unidade Operativa de São Joaquim da Barra, composta por A sala fria localizada no centro de PDI; Laboratório de Microbiologia: Sala limpa de repicagem; Laboratório de Biologia Molecular; Laboratório de Formulação; Salas Piloto de Fermentação em Estado Sólido; Sala de Fermentação Piloto Submersa Sala de Envase: A sala de envase é equipada com bancadas laterais para apoio e manipulação dos materiais e fluxo laminar para envase asséptico de materiais provenientes da fermentação em pequena escala e piloto; Sala de repicagem; Sala de preparo e lavagem; Sala de esterilização: Laboratório Analítico. Para as atividades de pesquisa em regime de contenção com microrganismos geneticamente modificados da classe de risco 01. Foram indicados para compor a Comissão Interna de Biossegurança -CIBio: Henrique Monteiro Ferro, (Presidente); Flavia Barboza Camargo, Jessica Brasau, Gabriela de Rezende Dias, Josiane Barros Chiaramonte, Sibeli De Carli, Daniel Reis Rafaini

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO

COORDENADOR DA CTNBio

EXTRATO PRÉVIO Nº 8333/2022

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança -CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo , inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontrase em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.009222/2022-00

Requerente: GDM Genética do Brasil Ltda.

CQB: 367/13

Assunto: Consulta a respeito da dispensa de análise e emissão de parecer técnico de produto combinado de soja oriundo de dois eventos previamente aprovados no Brasil.

Ementa: A requerente encaminha consulta, baseada no artigo 14º de RN32 de 15 de junho de 2021, a respeito da dispensa de análise de produto combinado das sojas Roundup Ready (RR) (tolerante ao glifosato) e Liberty Link (LL) (tolerante ao glufosinato de amônio), GTS 40-3-2 x A5547-127 (MONØ4Ø32-6 x ACSGMØØ6-4), objetivando a aprovação e liberação para o livre registro, uso, ensaios, testes, semeadura, transporte, armazenamento, comercialização, consumo, importação, liberação e descarte.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO

COORDENADOR DA CTNBio