Página 67 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Junho de 2022

Diário Oficial da União
há 2 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

contar da data de assinatura: 23/06/2022; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei nº Lei nº 10.973/2004. SIGNATÁRIOS: João Robério Pereira de Messias - Superintendente em exercício da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento do Banco do Nordeste CPF: XXX.676.194-XX; José Rubens Dutra Mota - Gerente do Ambiente de Programas Especiais e de Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF XXX.274.963-XX; José Blanchard Girão Ribeiro Filho - Sócio Administrador da PISCICULTURA TANGANYIKA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CPF XXX.378.553-XX.

EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Convênio de Assistência Técnica e Financeira BNB/FUNDECI 2022.0005, PARTES: Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20, doravante denominado CONCEDENTE e o CENTRO DE CONVIVÊNCIA E DESENVOLVIMENTO AGROECOLÓGICO DO SUDOESTE DA BAHIA - CEDASB, com sede em Vitória da Conquista (BA), CNPJ: 07.992.812/0001-00, doravante denominada CONVENENTE. OBJETO: Colaboração financeira do CONCEDENTE à CONVENENTE para a execução do Projeto intitulado "CONSTRUINDO CONHECIMENTO E PROMOVENDO A AGRICULTURA FAMILIAR AGROECOLÓGICA NO TERRITÓRIO MÉDIO RIO DE CONTAS"; VALOR GLOBAL: R$ 299.288,02 dos quais R$ 260.321,62 (duzentos e sessenta mil, trezentos e vinte um reais e sessenta e dois centavos) são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação - FUNDECI, e o restante corresponde à contrapartida não financeira da CONVENENTE; VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses a contar da data de assinatura: 23/06/2022; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei nº Lei nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: João Robério Pereira de Messias - Superintendente em exercício da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento do Banco do Nordeste CPF: XXX.676.194-XX; José Rubens Dutra Mota - Gerente do Ambiente de Programas Especiais e de Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF XXX.274.963-XX; Jozimar Antonio Basoni - Presidente da CENTRO DE CONVIVÊNCIA E DESENVOLVIMENTO AGROECOLÓGICO DO SUDOESTE DA BAHIA -CEDASB, CPF XXX.262.187-XX.

EXTRATOS DE TERMOS DE ADITIVOS

Espécie: 5º Aditivo ao Contrato n.º 2016/031, de locação de imóvel não residencial onde funciona a Agência Nanuque - MG, firmado com a empresa VS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI.; Objeto: ALTERAÇÃO do valor do aluguel mensal, em função da variação do IGP-M, de 25,71%, bem como o desconto de 12,86% sobre o valor mensal pelo período de 16/02/2021 a 15/02/2022, conforme concordância do locador em 14/09/2021; Fundamento legal: Art. 65, Inciso II, da Lei 8.666/93; Valor do Aditivo: R$ 110.715,53; Prazo de vigência: 05/05/2022 a 16/05/2026; Data de assinatura: 05/05/2022;

Espécie: 5º Aditivo ao Contrato n.º 2018/150, de prestação dos serviços de troca eletrônica de dados (Edi - Eletronic Data Interchange) para diversos sistemas operacionalizados pelo Banco, firmado com a empresa CLARO S.A.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência; Fundamento legal: Art. 57, Inciso II, da Lei 8.666/93; Prazo de

vigência: 05/09/2022 a 04/09/2023; Data de assinatura: 18/05/2022;

Espécie: 4º Aditivo ao Contrato n.º 2018/157, de prestação de serviços de troca eletrônica de dados (EDI - Eletronic Data Interchange) para diversos sistemas operacionalizados pelo Banco, firmado com a empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Objeto: TRANSFERÊNCIA de direitos e obrigações contratuais em virtude da INCORPORAÇÃO da empresa OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, pela empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, conforme Ata da Assembleia Geral Extraordinária, datada de 27/01/2022; Fundamento legal: Art. 65, Caput, da Lei 8.666/93; Prazo de vigência: 26/05/2022 a 20/09/2022; Data de assinatura: 26/05/2022;

Espécie: 9º Aditivo ao Contrato n.º 2017/224, de prestação dos serviços de recepcionista, com a utilização de 1 (uma) Unidade de Serviço (US), para o Escritório de Promoção e Atração de Investimentos e Relacionamento Institucional do Banco do Nordeste, localizado no estado de São Paulo, firmado com a empresa S & M CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.;

Objeto: REPACTUAÇÃO de preços; Fundamento legal: Art. 40, Inc. XI, Art. 55, Inciso III, da Lei 8.666/93, e Art. 3º, da Resolução 10/96, do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - DEST, conforme Art. 12 do Decreto nº 9.507/18, Valor do Aditivo: R$ 3.254,32; Prazo de vigência: 23/05/2022 a 31/12/2022; Data de assinatura: 23/05/2022;

Espécie: 8º Aditivo ao Contrato n.º 2019/066, de prestação dos serviços de Apoio Administrativo Nível Superior para suporte às atividades de Gestão de Unidades da Direção Geral do Banco do Nordeste, firmado com a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.; Objeto: REPACTUAÇÃO de preços; Fundamento legal: Lei 13.303/16, Art. 159, § 7º, e Art. 114, Inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor do Aditivo: R$ 22.251,95; Prazo de vigência: 20/05/2022 a 01/05/2023; Data de assinatura: 20/05/2022;

Espécie: 3º Aditivo ao Contrato n.º 2019/090, de contratação de seguro de vida em grupo, firmado com a empresa ICATU SEGUROS S.A.; Objeto: INCLUSÃO do Anexo I - PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS; Fundamento legal: Lei 13.303/16, e Art. 159, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 21/01/2022 a 29/05/2022; Data de assinatura: 21/01/2022;

Espécie: 4º Aditivo ao Contrato n.º 2019/090, de contratação de seguro de vida em grupo, firmado com a empresa ICATU SEGUROS S.A.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência, bem como a REVISÃO da Taxa de Prêmio Anual, mediante negociação como Contratado, datada de 16/03/2022, que firmou acordo de aumento de 25%, sobreo prêmio total anual; Fundamento legal: Art. 81, Inciso VI, da Lei 13.303/16, e Art. 118, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor estimado do Aditivo: R$ 18.813.730,25; Prazo de vigência: 30/05/2022 a 29/05/2023; Data de assinatura: 27/05/2022;

Espécie: 17º Aditivo ao Contrato n.º 2018/068, de prestação dos serviços de copeiro e de supervisor de serviço, para as Unidades Administrativas do Banco do Nordeste localizadas no estado do Ceará; firmado com a empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI.; Objeto: REPACTUAÇÃO de preços; Fundamento legal: Art. 40, Inc. XI, Art. 55, Inciso III da Lei 8.666/93 e Art. 3º, da Resolução 10/96, do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - DEST, conforme Art. 12 do Decreto nº 9.507/18; Valor do Aditivo: R$ 91.202,53; Prazo de vigência: 27/05/2022 a 04/06/2022; Data de assinatura: 27/05/2022;

Espécie: 3º Aditivo ao Contrato n.º 2022/028, de execução da obra de reforma da coberta, adaptação da rede de dutos de ar condicionado, alteração de leiaute e adequação de acessibilidade do prédio ocupado pelo Centro Cultural Banco do Nordeste Sousa-PB; firmado com a empresa HORUS ENGENHARIA LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Art. 118, Caput, c/c o Art. 158, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de execução dos serviços: 02/02/2022 a 17/06/2022; Data de assinatura: 27/05/2022;

Espécie: 4º Aditivo ao Contrato n.º 2019/031, de prestação dos serviços de elaboração de Clipping Eletrônico, através de pesquisa e envio de recortes eletrônicos de publicações judiciais de interesse do Banco do Nordeste para a CONAJ João Pessoa; firmado com a empresa KURIER TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO S.A.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência, bem como a ALTERAÇÃO do endereço do CONTRATADO; Fundamento legal: Lei 13.303/16, Art. 118, Caput, e Art. 159, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor do Aditivo: R$ 3.159,84; Prazo de vigência: 03/06/2022 a 02/06/2023; Data de assinatura: 31/05/2022;

Espécie: 6º Aditivo ao Contrato n.º 2010/537, de locação de imóvel não residencial, onde funciona à Agência Cascavel - CE; firmado com FRANCISCO AIRTON FERREIRA SILVA;

Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência, bem como a ALTERAÇAO do valor da locação, por acordo entre as partes, mediante negociação com o locador, datada de 28/04/2022, que firmou acordo de aumento de 8,45% sobre valor mensal da locação, atualmente praticado; Fundamento legal: Art. 57, § 2º, Art. 65, Inciso II da Lei 8.666/93, c.c. Art. 18, da Lei 8.245/91; Valor do Aditivo: R$ 3.068.218,75; Prazo de vigência: 07/07/2022 a 06/07/2032; Data de assinatura: 31/05/2022;

Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 2022/007, de contratação de um sistema integrado de segurança bancária; firmado com a empresa ALARMTEK TECNOLOGIA AUTODEFESA LTDA.;

Objeto: ALTERAÇÃO do Anexo I, em virtude da substituição do equipamento; Fundamento legal: Lei 13.303/16, Art. 159, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 31/05/2022 a 09/01/2025; Data de assinatura: 31/05/2022;

EDITAL Nº 12 - BNB, DE 23 DE JUNHO DE 2022

CONCURSO PÚBLICO

Provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio do banco do nordeste do brasil

O Banco do Nordeste do Brasil S/A torna público que prorrogou para até 16/10/2024 o prazo de validade do concurso público para provimento dos cargos de Analista Bancário 1 e de Especialista Técnico 1 - Qualificador: Analista de Sistema, na forma prevista no item 15.29 do EDITAL Nº 1, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018, DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.

JOSÉ GOMES DA COSTA

Presidente do Banco

EXTRATOS DE AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO

Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2022/214 de 17/05/2022; Objeto: Aquisição de materiais gráficos; Fornecedor: GDD EDITORA GRÁFICA LTDA.; Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico nº 2021/154, de 23/12/2021, nos termos das Leis nº 13.303/16, nº 10.520/02, nº 12.846/13, Decretos nº 8.538/15, nº 8.945/16, nº 10.024/19, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de entrega: até 14/11/2022; Valor total: R$ 199.979,82;

Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2022/618 de 31/05/2022; Objeto: Contratação de obra para implantação do sistema de combate a incêndio no imóvel onde funciona a Agência Jaguaribe - CE; Fornecedor: TRIMARK MANUTENÇÃO & INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Período de prestação dos serviços: O prazo de execução dos serviços será de 30 (trinta) dias; Valor total: R$ 81.924,37;

Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2022/668 de 31/05/2022; Objeto: Contratação do treinamento In Company "Formação de Membros da CIPA"; Fornecedor: INSTITUTO TRENI LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso II; Período de realização: 1º/06/2022 a 31/05/2023; Valor total: R$ 18.375,00.

RETIFICAÇÕES

Na publicação do Extrato do Contrato n. º 2020/482, publicado no Diário Oficial da União de 23/12/2020, Seção 3, página 78,

onde se lê: "...Valor do Contrato: R$ 1.690.000,00...",

leia-se: "...Valor do Contrato: R$ 1.715.398,25...";

Na publicação do Extrato do 5º Aditivo ao Contrato n.º 2019/181, publicado no Diário Oficial da União de 17/11/2021, Seção 3, página 52,

onde se lê: "...Objeto: ... sobre o valor inicialmente contratado atualizado..." , leia-se: "...Objeto: ... sobre o valor inicialmente contratado atualizado, com a consequente alteração da sua CLÁUSULA SEGUNDA - DOS CUSTOS e dos Anexos I e III...";

Na publicação do Extrato do 1º Aditivo ao Contrato n.º 2020/457, publicado no Diário Oficial da União de 14/02/2022, Seção 3, página 41,

onde se lê: "...Valor do Aditivo: R$ 15.420,00; ...; Data de assinatura: 13/12/2021",

leia-se: "Valor do Aditivo: R$ 7.020,00; ...; Data de assinatura: 06/04/2022";

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO

PAULO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Espécie: Contrato nº 165919/DPCP - CUSD de uso do sistema de Distribuição e Contrato nº 165920/DPCP - CCER de Compra de energia regulada. Por Dispensa de Licitação (Artigo 29 inciso X da Lei 13.303/16)- Processo nº 054/2022. Com publicidade "a posteriori". Objeto: Fornecimento de Energia elétrica para Armazém de São José do Rio Preto. Concessionária: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Valor estimado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), vinculado à demanda consumida. Início da vigência em 01/06/2022 nos termos da Cláusula III, item 3.1. Data de Assinatura: 01/04/2022.

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

EDITAL Nº 95, DE 22 DE JUNHO DE 2022

Processo: 04600.001401/2021-10

I PRÊMIO SEAE DE ARTIGOS EM ADVOCACIA DA CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e com base no Edital nº 127, de 27 de outubro de 2021, que torna público o regulamento do I Prêmio Seae de Artigos em Advocacia da Concorrência e Regulação Econômica, resolve:

1. Tornar público o resultado final do I Prêmio SEAE de Artigos em Advocacia da Concorrência e Regulação Econômica:

Categoria 1: Advocacia da Concorrência

1º LUGAR

Inscrição nº 68

Artigo: A Regulação de Preços de Medicamentos Novos: Aprendizados para o Brasil a partir de Casos Internacionais.

Autor: Caroline Miranda Alves de Souza; Julia Paranhos; Lia Hasenclever

Cidade/UF: Rio de Janeiro - RJ

2º LUGAR

Inscrição nº 106

Artigo: O Lobby como Instrumento Democrático de Elaboração de Políticas Públicas: Um Estudo Comparado entre o Brasil e o Chile (1988-2014).

Autor: Giovana Santos Carneiro

Cidade/UF: Brasília - DF

3º LUGAR

Inscrição nº 79

Artigo: Da Integração Vertical à Atenção à Saúde Baseada em Valor: Uma Agenda de Discussão para a Saúde Complementar.