Página 1459 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2022

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05 dias (art. 854, § 2º, CPC). Do contrário, defiro seja realizada a busca de bens pelos sistemas Renajud e Infojud. Intime-se. -ADV: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), DANIEL ORFALE GIACOMINI (OAB 163579/SP)

Processo 000XXXX-11.2021.8.26.0053 (processo principal 104XXXX-95.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria Auxiliadora Medina - - Raquel Mariano Machado - - Neide Lopes Cabral - - Eliana Nunes Veloso - - Maria Ferreira Pontes - Vistos. Comprove a Fazenda o cumprimento conforme requerido em fls. 414/416 no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)

Processo 000XXXX-44.2022.8.26.0053 (processo principal 104XXXX-87.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Gratificações Estaduais Específicas - Elton Carlos Boaratti - Vistos. Fls. 7-12: Dê-se ciência ao exequente dos documentos juntados. Sem prejuízo, concedo 30 dias à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)

Processo 000XXXX-40.2022.8.26.0053 (processo principal 105XXXX-68.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Cassia Pereira da Silva - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação com a quitação do RPV, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva, devendo a Serventia atentar para o devido cumprimento do Comunicado Conjunto nº 2682/2021. Intimem-se. - ADV: CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP)

Processo 000XXXX-67.2016.8.26.0053 (processo principal 003XXXX-64.2011.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Repetição de indébito - José Augusto da Costa - - Erivelto Lopes de Araujo - - Nilander de Siqueira Pintor - - Roberto Santos Reno - - Juliano Aparecido Dias Pereira - - Jairo Breno Martini - - Wanderley Amarildo de Oliveira Souto - - Rafael Marques de Oliveira - - Waldir Augusto Moggio - - Anderson dos Santos Raul - - Tiago Alves Moreira - - Marcos Figueiredo de Almeida - - Valgleber Tatiano Silva - - Antonio Carlos de Oliveira - - Luís Henrique Barbosa Passos - - Jose Carlos de Queiroz - - Hudson Carvalho Thomazini - - Marcelo Saturnino - - Benjamin Faustino de Almeida - - Wagner de Oliveira Ferreira - - João Paulo Monteiro Lima - - Rodrigo Oliveira - - Aderli David Leite - - João Candido Ribeiro Machado - - Ricardo Costa Curta Filho e outro - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR e outro - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE como requerido. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva, devendo a z.Serventia atentar para o devido cumprimento do Comunicado Conjunto nº 2682/2021. Intimem-se. - ADV: LARISSA DAIAM PIRES CAMARGO ITO (OAB 323849/SP), CLAUDIO PORPINO CABRAL DE MELO (OAB 335557/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)

Processo 000XXXX-90.2022.8.26.0053 (processo principal 104XXXX-66.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Francisco Rogerio de Santana - - Jair Siquieri e outros - Vistos Fls. 102 Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para comprovar o cumprimento da ordem, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências do art. 77 do Código de Processo Civil. No decurso, sem resposta, voltem os autos para intimação pessoal do Diretor responsável pelo cumprimento, ante o longo prazo entre a primeira determinação para cumprimento da obrigação de fazer e os dias de hoje, o que não permite o encerramento do feito segundo o mandamento constitucional da razoável duração do processo. Int. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)

Processo 000XXXX-26.2022.8.26.0053 (processo principal 100XXXX-83.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Marcos Vidal Diniz - Vistos. Havendo concordância da Fazenda com o cálculo apresentado à fl. 62, promova (m) o (a)(s) credor (es) o cadastro do incidente eletrônico, encaminhando a este juízo na forma eletrônica, por meio do Portal E-SAJ/Petição Intermediária/Incidente Processual/RPV, nos moldes da Portaria 8660/2012 do Egrégio Tribunal de Justiça, para posterior expedição do ofício requisitório. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: VÍCTOR PAULO MATOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 37.324/SP), VICTOR PAULO DE MATOS (OAB 447767/SP)

Processo 000XXXX-70.2022.8.26.0053 (processo principal 001XXXX-28.2001.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -Pagamento - Renata Aliberti Di Carlo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Fls. 221 e seguintes: Diante do julgamento do recurso, prossiga-se. 2. Este cumprimento de sentença foi iniciado pela antiga patrona do cumprimento de sentença nº 0001514-33.2017 (oriundo do mandado de segurança coletivo nº 0012628-28.2001) e tem por objetivo executar a diferença outrora controversa dos honorários de sucumbência fixados naquele cumprimento de sentença. A rigor, bastaria o cadastro de novo precatório referente ao valor que agora tornou-se incontroverso. Não obstante, a fim de aproveitar os atos já praticados e facilitar a tramitação do feito em razão da elevada quantidade de incidentes no cumprimento de sentença nº 0001514-33.2017, autorizo o excepcional processamento deste cumprimento de sentença. 3. Intime-se a Fazenda na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil, facultando-se a apresentação de impugnação, ressalvadas as questões já definitivamente decididas nos autos nº 0001514-33.2017. Valor requisitado: R$ 237.774,99 para fevereiro de 2022. Int. - ADV: MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP), RODRIGO LEITE ORLANDELLI (OAB 328898/SP)

Processo 000XXXX-48.2016.8.26.0053 (processo principal 101XXXX-66.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Humberto Cesar Pereira - - Margarida Pandori Perez - - Luzia Rodrigues de Jesus - - Lucélia Barbosa Pereira - - Julia Alves do Nascimento Leme - - Joana Rodrigues Cabral Leitao - - Iara Cristina dos Santos Fardin - - Maria Aparecida Dias de Toledo - - Eliseu Lima da Silva - - Eliana Aparecida Barbosa de Moraes - - Dora Antônio dos Santos - - Denise Maria Gomes Baptista - - Claudete Giovanini - - Celimar Maria Emerenciano da Cunha - - Andreia Assunção Viana - - Euripa Aparecida Bisco Marães - - Sandra Jorge Angelino - - Welson Luiz Pereira - - Vera Lucia de Abreu Ribas Zanetti - - Vera Kuper Bareiro Ventura - - Silvia Regina Teixeira - - Sebastião Edivaldo da Silva - - Sarah Aparecida Barbosa Junqueira - - Maria Aparecida dos Santos - - Roberto da Anunciação Afonso - - Omar de Freitas dos Santos - - Moacir Lucas - - Maria Renata Belem Geraldo - - Maria Luzinete dos Santos Sampaio - - Maria de Lourdes Branco de Souza - Vistos. Considerando o tempo já transcorrido e a anterior concessão de prazo para cumprimento da decisão judicial, de rigor aplicar pena de multa pelo descumprimento, nos termos do art. 814 c.c. art. 77, IV, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, até que efetivada a obrigação de fazer. Intime-se a executada para que demonstre o atendimento da ordem no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (observado o teto de R$ 14.000,00). Intime-se. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)

Processo 000XXXX-61.2020.8.26.0053 (processo principal 106XXXX-92.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Bruno Alexandre da Silva - Vistos. Aguarde-se no arquivo pelo cadastro de incidente requisitório. Int. - ADV: JORGE CRISTIANO LUPPI (OAB 353625/SP), SHEILA APARECIDA DA SILVA LUPPI (OAB 222069/SP)