Página 49 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 24 de Junho de 2022

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 223/2022/GAMA/SUPEL/RO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA , torna público aos interessados, que o Pregão Eletrônico nº 223/2022/SUPEL/RO cujo objeto é "aquisição de materiais, para o Fortalecimento e Estruturação da Perícia Criminal no Estado de Rondônia (Capital e interior), através de convênio 792969/2013, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça/SENASP e o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania/SESDEC referente ao Processo Administrativo nº 0037.237466/2020-01, de acordocom Termo de Adjudicação (0029568986), o Despacho Final (0029734133), e o Despacho SUPEL-GAP (0029739279), e demais documentos emitidos pela Superintendência Estadual de Licitação, resolve:

HOMOLOGAR, o Pregão Eletrônico consoante às previsões do artigo 6º, artigo 8º inciso XVII,e artigo 46 do Decretonº 26.182, de 24 de junho de 2021 e ainda Artigo 38, VII da Lei Federal Nº 8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente à modalidade Pregão, no valor total de R$200.600,00 (duzentos mil e seiscentos reais), em favor das empresas:, Medmaster Comércio e Serviços Ltda, CNPJ: 03.323.841/0001-28; no valor de R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais): para a empresa Safelock Produtos de Segurança Industria e Comércio Ltda , CNPJ: 42.153.841/0001-89, no valor de R$ 197.660,00 (cento e noventa e sete mil seiscentos e sessenta reais), vencedoras dos itens e por serem as propostas mais vantajosas para a Administração Pública.

JOSÉ HÉLIO CYSNEIROS PACHÁ

Secretário de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania

JACKSON ROBLEDO DA SILVA

Gerente de Convênios

Protocolo 0029861509

Portaria nº 568 de 24 de junho de 2022

O Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 41 e incisos da Lei Complementar nº 965 de 20/12/2017.

RESOLVE:

I - Constituir Comissão de acompanhamento, conferência, recebimento, fiscalização e outras atribuições previstas no Termo de Referência (0016465859), Contrato Nº 0256/SESDEC/PGE/2022 (0028621937) e demais documentos que vinculam ao Convênio nº. 903052/2020 SENAD e da empresa PERKINELMER DO BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ/MF nº 00.351.210/000124, de acordo com os documentos: Ofício 6667 Indicação de Fiscais (0029770758) e Ofício 2121 (0029838473).

II - Para tanto resolve designar os servidores abaixo para exercer as funções de Gestão, fiscalização e recebimento:

1. Gestor de Contrato:

a) Anderson Dantas da Costa Rodrigues, Matrícula nº 100090633 e CPF nº XXX.322.182-XX.

2. Suplente:

b) Luciano Silva de Souza, Matrícula nº 100069941 e CPF nº XXX.056.232-XX.

3. Fiscais de Contrato:

c) Carolina Matias Diniz​ - Matrícula nº 300098451 e CPF nº XXX.976.877-XX;

d) Francisco Clayton Ferreria​ - Matrícula nº 300078672 e CPF nº XXX.886.642-XX;

e) Danilo Pinheiro de Souza Reis - Matrícula nº 300148642 e CPF nº XXX.947.782-XX.

4. Suplente:

f) Gustavo de Oliveira Fontes Neves - Matrícula 300098455 e CPF nº XXX.488.372-XX.

III - Compete a Equipe de Fiscalização:

a) acompanhar, administrar e fiscalizar a entrega dos materiais conforme nota de empenho, contrato e/ou Projeto Básico; b) comunicar à Gerência de Convênios, quanto à ocorrência de qualquer fato que gere o descumprimento das cláusulas contratuais por parte da Contratada, para que se proceda com as devidas providências cabíveis contratuais e legais;

c) atestar, conforme previsão legal, o fornecimento, a entrega, ou a prestação de serviço, após conferência prévia do objeto contratado, dentro do prazo estipulado na nota de empenho, contrato e/ou Projeto Básico;

d) demais atribuições de fiscalização designadas ao fiscal conforme legislação pertinente;

e) Realizar o recebimento definitivo após a conformidade do objeto e de acordo com o cronograma previsto na nota de empenho, contrato e/ou Projeto Básico;

f) Solicitar apoio técnico para a verificação qualitativa do objeto, se for o caso.

A efetiva fiscalização deverá ser realizada por meio de mecanismos transparentes, seguros e rastreáveis que possibilitem verificar a quantidade e a qualidade dos objetos contratados, com a devida evidenciação documental das atividades,

Autenticidade pode ser verificada em: https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/12599

Diário assinado eletronicamente por GILSON BARBOSA - Diretor, em 24/06/2022, às 13:15